Alerta Regulatório Orizon – 21.03.2023

LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL

1) DECRETO Nº 11.440, DE 20.03.2023
Institui a Comissão Interministerial de Gestão da Educação na Saúde.

2) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.165, DE 20.03.2023
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.

3) PORTARIA GM/MS Nº 260, DE 17.03.2023
Exclui o procedimento de complementação de valor de sessão de hemodiálise em pacientes com suspeição ou confirmação de covid-19 na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

ANVISA

4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 21.03.2023)

5) Notícias Anvisa, em 20.03.2023
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ANS

6) ANS realiza webinar sobre nova regulação prudencial
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7) ANS abre inscrições para o Seminário Nacional de Promoprev
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ARTIGOS E NOTÍCIAS

8) FenaSaúde - Dia Mundial da Saúde Bucal: planos odontológicos seguem com amplo crescimento no Brasil
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9) A quem interessa diminuir o poder das agências regulatórias?
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10) Proposta facilita contratação de plano de saúde com desconto em folha
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11) Planos de saúde: responsabilidade coletiva
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12) Mercado de planos de saúde receia deterioração nos números
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13) Operadora de plano de saúde deve fornecer tratamento para paciente com diabetes (TJAC)
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14) Operadora de plano de saúde é obrigada a custear equoterapia para criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) (TJRO)
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15) Cremesp - 1ª Conferência Estadual da Lei do Ato Médico
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16) Notícias AMB, em 20.03.2023
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LGPD

17) ANPD - I Prêmio de Monografias Danilo Doneda está com edital aberto
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18) Série Proteção de Dados. Cap. 4 – Encarregado
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