Alerta Regulatório Orizon – 19.07.2023
PROJETOS DE LEI
1) Projeto de Lei 3.543/2023 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para possibilitar a incorporação de medicamentos, produtos e procedimentos inovadores, de forma célere e segura, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
2) Projeto de Lei 3.586/2023 - Altera o art. 2º da Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer prazo de sete dias úteis para o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna suspeita.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 19.07.2023)
4) Acompanhe a 10ª reunião da Dicol nesta quarta-feira (19/7)
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ANS
5) ANS atualiza capital de referência
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
6) Agenda de Webinários (Anvisa e Abramge)
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7) Plano de saúde deve inscrever recém-nascido neto de titular e custear internação que supere 30º dia do nascimento (STJ)
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8) Plano de Saúde é condenado a cobrir tratamento à base de canabidiol (TJDFT)
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9) Diretora da CNseg participa de IV Fórum Técnico da Federação Equatorial
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10) Operadoras de saúde: Alta sinistralidade segue impactando toda a cadeia
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11) Cuidado personalizado e tecnologia promovem melhor jornada de atendimento
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12) Projeto de Lei 3.586/2023 - Altera o art. 2º da Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer prazo de sete dias úteis para o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna suspeita.
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13) Projeto de Lei 3.543/2023 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para possibilitar a incorporação de medicamentos, produtos e procedimentos inovadores, de forma célere e segura, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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14) Por que casos de fratura no quadril devem crescer 4 vezes no Brasil? Veja como evitar
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15) Notícias Portal CFM, em 18.07.2023
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16) Instituto Ética Saúde - Agressão a médicos e profissionais da saúde
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18) Inscrições abertas para o Ibracon ESG Week (21 a 31 AGO)
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TELEMEDICINA
19) Telemedicina se estabiliza como segmento importante no atendimento a pacientes. Serviços vão muito além da consulta on-line
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