Alerta Regulatório Orizon – 15.02.2022

LEIS E NORMAS EM GERAL

1) PORTARIA MTP Nº 239, DE 03.02.2022
Revoga portarias dos extintos Ministério do Trabalho e Previdência Social, Ministério da Previdência e Assistência Social, e Ministério da Previdência Social, em atendimento ao disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. Processo nº 10132.100007/2021-11.

ANVISA

2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) - (DOU DE 15.02.2022)

3) ALERTAS ANVISA EM 15.02.2022

4) Notícias Anvisa, em 14.02.2022
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ANS

5) Versão do Padrão TISS – Janeiro/2022 está disponível
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