Alerta Regulatório Orizon – 12.04.2021
LEIS E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO ESTADUAL (SP) Nº 65.613, DE 09.04.2021
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, altera a redação do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas.
2) RESOLUÇÃO SS (SP) Nº 057, DE 09.04.2021
Altera o Anexo I da Resolução SS-73, de 31-05- 2020, que Dispõe sobre a "Classificação das Áreas de Abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e Respectivas Fases", Frente À Pandemia Covid 19 e dá Providências Correlatas.
3) INSTRUÇÃO NORMATIVA COAF Nº 007, DE 09.04.2021
Divulga instruções complementares para o cumprimento de deveres de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf por parte daqueles que, na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, se sujeitam à sua supervisão nos termos da sua Resolução nº 23, de 20 de dezembro de 2012, referente aos supervisionados que comercializem joias, pedras e metais preciosos, e da sua Resolução nº 25, de 16 de janeiro de 2013, referente aos supervisionados que comercializem bens de luxo ou de alto valor ou intermedeiem a sua comercialização.
4) RESOLUÇÃO BCB Nº 085, DE 08.04.2021
Dispõe sobre a política de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem a serem observados pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
ANVISA
5) RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 12.04.2021)
6) Pedidos de importação da Sputnik V aguardam complemento de informações
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7) Notícias Anvisa, em 09.04.2021
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ANS
8) Lista completa do Índice Geral de Reclamações (IGR) é atualizada
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12) Lei n.º 14.128 – Compensação Financeira
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