Alerta Regulatório Orizon – 06.02.2023
LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI ESTADUAL (SP) Nº 17.620, DE 03.02.2023
Dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, do Corpo de Bombeiros Militar e de outras unidades móveis pré-hospitalares de atendimento de urgência de natureza pública ou privada, e dá outras providências.
2) PORTARIA ANPD Nº 015, DE 02.02.2022
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 06.02.2023)
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CNES
7) Informe CNES, de 06.02.2023
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ANS
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
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