Alerta Regulatório Orizon – 06.02.2023

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LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL

1) LEI ESTADUAL (SP) Nº 17.620, DE 03.02.2023
Dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, do Corpo de Bombeiros Militar e de outras unidades móveis pré-hospitalares de atendimento de urgência de natureza pública ou privada, e dá outras providências.

2) PORTARIA ANPD Nº 015, DE 02.02.2022

ANVISA

3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 06.02.2023)

4) Saiba como consultar um produto de higiene pessoal, perfume ou cosmético
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5) Anvisa alerta sobre falsificação de toxinas botulínicas
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6) Anvisa realizará webinar sobre dispositivos médicos
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CNES

7) Informe CNES, de 06.02.2023
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ANS

8) 584ª Reunião da Diretoria Colegiada
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ARTIGOS E NOTÍCIAS

9) Conheça as preferências do consumidor na escolha de seu Plano de Saúde
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11) Acompanhamento de Proposições - PL-07419/2006, em 02.02.2023
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12) Descredenciamentos de hospitais e laboratórios é abusivo
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22) Atualização em Direito da Saúde Suplementar (04 e 11.03)
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24) Agenda de Webinários
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LGPD

25) Entenda o Comitê de Governança Digital criado no âmbito da ANPD
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26) Na Justiça, 57% dos processos de LGPD terminam sem condenação
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