Alerta Regulatório Orizon – (dia 21.12.2022)

LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL

1) PORTARIA MTP Nº 4.198, DE 19.12.2022
Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. (Processo nº 19964.120089/2022-83).

2) PORTARIA MTP Nº 4.218, DE 20.12.2022
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 35 - Trabalho em Altura. (Processo nº 19966.101100/2021-13).

3) PORTARIA SPREV Nº 4.120, DE 20.12.2022
Autoriza a execução da tarefa "Análise processual de exposição a ag. nocivos para fins de conversão de tempo especial", no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal, como serviço médico-pericial extraordinário do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão) de que trata a Lei n.º 13.846, de 18 de junho de 2019. (Processo n.º 10128.130132/2022-04).

ANVISA

4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 21.12.2022)

5) ALERTAS ANVISA EM 21.12.2022

6) Anvisa simplifica fluxo regulatório para publicação de normas de atualização periódica
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ANS

7) ANS - Boas festas e muita saúde em 2023!
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8) DECISÃO ANS/DICOL DE 20.12.2022

ARTIGOS E NOTÍCIAS

9) Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre Taxa de Saúde Suplementar devida por plano de saúde (STJ)
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10) Maranhão proíbe privilégio para paciente particular no agendamento de consultas
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11) Justiça nega pedido de indenização por discriminação religiosa em hospital (TJMG)
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12) Análise: restrições da ANS na fusão de D’Or e SulAmérica foram brandas
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13) Empresa de home care deve recolher ISS no município de prestação do serviço, diz TJSP
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14) Descredenciamento de hospitais e laboratórios é abusivo
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16) Hospital Moinhos de Vento recebe primeira Certificação Sustentável de Porto Alegre
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17) Senado aprova PEC do piso da enfermagem; Pacheco fala em acordo para desonerar setor privado
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18) Proposta que garante recursos para pagamento do piso da enfermagem vai a promulgação
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19) Notícias Cremesp, em 20.12.2022
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20) Conjunto de iniciativas esclarece sobre doenças raras
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21) Ministério da Saúde amplia cobertura de atendimento ao câncer
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22) Por que operações indiretas no BNDES têm maior custo financeiro?
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23) Notícias Abraidi, em 20.12.2022
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24) AMB - Edital de Convocação para Assembleia Extraordinária de Delegados
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25) Agenda de Webinários
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