Alerta Regulatório Orizon – 17.01.2023
LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 011, DE 06.01.2023
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Lei nº 14.151/2021. Pandemia provocada pelo coronavírus Sars-Cov-2. Afastamento da empregada gestante do serviço. Remuneração. Benefício previdenciário inexistente. Ausência de previsão legal.
ANVISA
2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 17.01.2023)
3) Notícias Anvisa, em 16.01.2023
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ANS
4) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 566, DE 29.12.2022 - RETIFICAÇÃO (DOU DE 17.01.2023)
5) ANS - Feriado de São Sebastião
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6) Já está disponível o formulário eletrônico do REA-Ouvidorias 2023
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
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TELEMEDICINA
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