Alerta Orizon – 16.09.2020
LEIS E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA MJSP Nº 513, DE 15.09.2020
Dispõe sobre a implantação de Programa de Integridade em empresas contratadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
2) DECRETO MUNICIPAL (SP) Nº 59.766, DE 15.09.2020
Prorroga até 30 de setembro de 2020 os prazos previstos no inciso VII do artigo 12 e no artigo 20 do Decreto nº 59.449, de 18 de maio de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19.
3) DECRETO MUNICIPAL (SP) Nº 59.767, DE 15.09.2020
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – no âmbito da Administração Municipal direta e indireta.
4) DELIBERAÇÃO CIB/SP, DE 15.09.2020
Orientações para os serviços de saúde em consonância com o Guia de Vigilância Epidemiológica do Ministério da Saude, para as Síndromes Respiratórias Agudas – Covid -19.
ANVISA
5) (ANVISA) - DESPACHO - RESOLUÇÕES - RE - (DOU DE 16.09.2020)
6) ALERTAS ANVISA DE 16.09.2020
7) Autorizada ampliação dos estudos de vacina contra Covid-19
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8) Informe sobre instabilidade no SAT
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9) BPF de produtos para saúde: zerada fila de petições
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CNES
10) Informe CNES de 11 e 14 de setembro 2020
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ANS
11) PORTARIA ANS Nº 326, DE 15.09.2020
Formaliza a alteração, na Câmara de Saúde Suplementar, de que trata a RN nº 237/2010, artigo 3º, inciso V, alínea "d", segmento das empresas de odontologia de grupo, alternando a posição dos atuais representantes do Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo - Sinog.
12) ANS disponibiliza indicadores para avaliar desempenho de hospitais no cuidado ao paciente
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13) Resultados da 534ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada
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14) Resultados da 17ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
15) Segurado não deve pagar multa por rescindir plano de saúde, diz juíza
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16) Presidente da FBH expõe preocupações do setor hospitalar com a aplicação da nova legislação de Proteção de Dados
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17) Municípios são os que mais contratam profissionais de saúde no País
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18) Cofen apresenta demandas da Enfermagem ao ministro da Saúde
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19) InCor, everis Brasil, Xilinx e NTT Disruption trabalham juntas para validar a Observação Virtual de Pacientes
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20) “VACINAS E COVID-19″ Em debate na Academia Nacional de Medicina
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21) Agenda de Webinários
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LGPD
22) Agora vigente, como a LGPD impacta nas empresas?
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23) Não existe ‘depois’ na adequação à LGPD. É agora ou multa!
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