Alerta Orizon – 29.05.2020
LEIS E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.006, DE 28.05.2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e dá outras providências.
2) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 974, DE 28.05.2020
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
3) PORTARIA GM/MS Nº 1.061, DE 18.05.2020
Revoga a Portaria nº 264, de 17 de fevereiro de 2020, e altera a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir a doença de Chagas crônica, na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.
4) PORTARIA GM/MS Nº 1.434, DE 28.05.2020
Institui o Programa Conecte SUS e altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede Nacional de Dados em Saúde e dispor sobre a adoção de padrões de interoperabilidade em saúde.
ANVISA
5) DESPACHO - RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 29.05.2020)
6) ALERTAS ANVISA DE 29.05.2020
7) Anvisa alerta sobre golpe de estelionato
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8) Lenalidomida: autorizadas novas indicações terapêuticas
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9) Lista de Denominações Comuns Brasileiras é atualizada
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10) Medicamentos e insumos: exceções diante da Covid-19
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11) Atualizada Agenda Regulatória 2017-2020 (28/05)
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12) Segurança do paciente será tema de Webinar em 3/6
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ANS
13) RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 457, DE 28.05.2020
Altera a Resolução Normativa - RN nº 428, de 07 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização de testes diagnósticos para a infecção pelo Coronavírus (COVID-19).
14) PORTARIA ANS Nº 192, DE 25.05.2020
Dispõe sobre a delegação de competência a servidores para desempenho da função de Autoridade Superior no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
15) PORTARIA ANS Nº 202, DE 27.05.2020
16) ANS inclui mais seis exames no Rol para auxiliar no diagnóstico e tratamento do novo Coronavírus
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17) Movimento Parto Adequado reforça ações para redução da mortalidade materna
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18) Coronavírus: Reunião da ANS focou no novo papel da Atenção Primária à Saúde
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19) Reunião extraordinária da DICOL, em 27.05.2020
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20) ANS altera os processos de Intervenção Fiscalizatória devido às medidas de combate ao Covid-19
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
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22) A pandemia e os impactos financeiros nos planos de saúde
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23) Os impactos da covid-19 na saúde suplementar e como as operadoras têm reagido para manter o planejamento e atendimento assistencial
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24) Votação do projeto que suspende reajuste de medicamentos e planos de saúde é adiada para a próxima semana
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