AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 29.05.2020)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
DESPACHO Nº 88, DE 28 DE MAIO DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Circuito Deliberativo CD-DN nº 429/2020, de 20 de maio de 2020, com fundamento no art. 15, VI, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, IX, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, e visando ao adequado cumprimento da Lei nº 13.411, de 28 de dezembro de 2016, bem como diante do grande acervo de recursos protocolados antes da vigência da Lei retrocitada, resolve prorrogar por até noventa dias, nos termos do art. 15, §§ 4º e 5º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o prazo para publicação de decisão referente aos recursos administrativos listados abaixo.
Recorrente: NATCOFARMA DO BRASIL LTDA
CNPJ: 08.157.293/0001-27
Processo: 25351.163454/2017-01
Expediente: 0527461/20-3
Data do Protocolo: 19/02/2020
Prazo máximo para decisão: 17/08/2020
Recorrente: SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA
CNPJ: 61.286.647/0001-16
Processo: 25351.842513/2018-79
Expediente: 0529733/20-8
Data do Protocolo: 19/02/2020
Prazo máximo para decisão: 17/08/2020
Recorrente: RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA
CNPJ: 73.663.650/0001-90
Processo: 25351.326771/2014-16
Expediente: 0830757/20-1
Data do Protocolo: 18/03/2020
Prazo máximo para decisão: 14/09/2020
Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA
CNPJ: 10.588.595/0010-92
Processo: 25351.708407/2014-63
Expediente: 1142774/20-4
Data do Protocolo: 14/04/2020
Prazo máximo para decisão: 11/10/2020
Recorrente: SANTISA LABORATÓRIO FARMACÊUTICO S.A.
CNPJ: 04.099.395/0001-82
Processo: 25991.009440/79
Expediente: 1129203/20-2
Data do Protocolo: 13/04/2020
Prazo máximo para decisão: 10/10/2020
Recorrente: IMEC - INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS CUSTÓDIA LTDA
CNPJ: 08.055.634/0001-53
Processo: 25351.846644/2018-25
Expediente: 1066169/20-7
Data de Protocolo: 06/04/2020
Prazo máximo para decisão: 03/10/2020
Recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.
CNPJ: 60.665.981/0001-18
Processo: 25351.131270/2020-64
Expediente: 1234361/20-7
Data de Protocolo: 20/04/2020
Prazo máximo para decisão: 17/10/2020
Recorrente: DROGARIA SÃO JORGE DE BARRETOS LTDA
CNPJ: 01.369.356/0001-60
Processo: 25351.456548/2014-65
Expediente: 0895100/20-4
Data do Protocolo: 25/03/2020
Prazo máximo para decisão: 21/09/2020
Recorrente: FARMÁCIA GUARANI LTDA
CNPJ: 33.540.718/0001-20
Processo: 25351.671986/2019-66
Expediente: 0711485/20-8
Data do Protocolo: 09/03/2020
Prazo máximo para decisão: 05/09/2020
Recorrente: AGNALDO F. BASSO
CNPJ: 35.239.450/0001-16
Processo: 25351.073997/2020-10
Expediente: 0842451/20-9
Data do Protocolo: 20/03/2020
Prazo máximo para decisão: 16/09/2020
Recorrente: AGNALDO F. BASSO
CNPJ: 35.239.450/0001-16
Processo: 25351.073997/2020-10
Expediente: 0842479/20-9
Data do Protocolo: 20/03/2020
Prazo máximo para decisão: 16/09/2020
Recorrente: DNG TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 15.598.197/0004-22
Processo: 25351.185131/2020-51
Expediente: 1048467/20-1
Data do Protocolo: 03/04/2020
Prazo máximo para decisão: 30/09/2020
Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA
CNPJ: 01.449.930/0006-02
Processo: 25351.362716/2020-09
Expediente: 1426807/20-8
Data do Protocolo: 07/05/2020
Prazo máximo para decisão: 03/11/2020
Recorrente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO
CNPJ: 62.779.145/0001-90
Processo: 25759.201488/2020-19
Expediente: 1143256/20-0
Data do Protocolo: 15/04/2020
Prazo máximo para decisão: 12/10/2020
Recorrente: PIRES FARMA EIRELI
CNPJ: 32.005.868/0001-70
Processo: 25351.181412/2020-34
Expediente: 0980848/20-5
Data do Protocolo: 01/04/2020
Prazo máximo para decisão: 28/09/2020
Recorrente: PIRES FARMA EIRELI
CNPJ: 32.005.868/0001-70
Processo: 25351.181412/2020-34
Expediente: 0988519/20-6
Data do Protocolo: 02/04/2020
Prazo máximo para decisão: 29/09/2020
Recorrente: CPMH - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA
CNPJ: 13.532.259/0001-25
Processo: 25351.265926/2020-41
Expediente: 1225318/20-3
Data do Protocolo: 21/04/2020
Prazo máximo para decisão: 18/10/2020
Recorrente: IMPLAMED-IMPLANTES ESPECIALIZADOS COM IMPOR E EXPOR LTDA
CNPJ: 57.146.607/0001-00
Processo: 25351.356175/2019-38
Expediente: 1062829/20-4
Data do Protocolo: 08/04/2020
Prazo máximo para decisão: 05/10/2020
Recorrente: MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ: 21.681.325/0001-57
Processo: 25351.401334/2017-02
Expediente: 1079482/20-4
Data do Protocolo: 07/04/2020
Prazo máximo para decisão: 04/10/2020
Recorrente: DROGARIA ULTRA ARUA EIRELI
CNPJ: 36.009.863/0001-77
Processo: 25351.100604/2020-58
Expediente: 0883989/20-1
Data do Protocolo: 24/03/2020
Prazo máximo para decisão: 20/09/2020
Recorrente: NAMUDRI COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAL HOSPITARES EIRELI
CNPJ: 07.381.075/0001-09
Processo: 25351.023647/2020-11
Expediente: 0751279/20-1
Data do Protocolo: 11/03/2020
Prazo máximo para decisão: 07/09/2020
Recorrente: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COM. E IND. DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 63.067.904/0005-88
Processo: 25351.657486/2019-11
Expediente: 3610163/19-0
Data do Protocolo: 30/12/2019
Prazo máximo para decisão: 27/06/2020
Recorrente: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA
CNPJ: 19.570.720/0001-10
Processo: 25351.616338/2019-47
Expediente: 3511834/19-2
Data do Protocolo: 18/12/2019
Prazo máximo para decisão: 15/06/2020
Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Processo: 25351.653476/2019-15
Expediente: 3474719/19-2
Data do Protocolo: 13/12/2019
Prazo máximo para decisão: 10/06/2020
Recorrente: LABORATÓRIOS BAGÓ DO BRASIL S.A.
CNPJ: 04.748.181/0009-47
Processo: 25351.780888/2018-38
Expediente: 0519397/20-7
Data do Protocolo: 19/02/2020
Prazo máximo para decisão: 17/08/2020
Recorrente: SET MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ: 13.710.069/0001-50
Processo: 25351.711260/2019-73
Expediente: 0157909/20-4
Data do Protocolo: 16/01/2020
Prazo máximo para decisão: 14/07/2020
Recorrente: UPSIDE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ: 10.705.501/0001-27
Processo: 25351.719400/2019-51
Expediente: 0631727/20-8
Data do Protocolo: 28/02/2020
Prazo máximo para decisão: 26/08/2020
Recorrente: DER HECK MED SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 14.877.585/0001-37
Processo: 25351.106571/2020-50
Expediente: 0528415/20-5
Data do Protocolo: 20/02/2020
Prazo máximo para decisão: 18/08/2020
Recorrente: JEANE MORAIS DA CUNHA ME
CNPJ: 34.510.548/0001-01
Processo: 25351.611415/2019-72
Expediente: 0633077/20-1
Data do Protocolo: 02/03/2020
Prazo máximo para decisão: 29/08/2020
Recorrente: DNG TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 15.598.197/0004-22
Processo: 25351.185245/2020-09
Expediente: 1038873/20-7
Data do Protocolo: 03/04/2020
Prazo máximo para decisão: 30/09/2020
Recorrente: ALIANZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA
CNPJ: 03.982.695/0001-42
Processo: 25351.012304/2020-12
Expediente: 713355/20-3
Data do Protocolo: 06/03/2020
Prazo máximo para decisão: 02/09/2020
Recorrente: DROGAMIGA LTDA
CNPJ: 01.591.101/0001-47
Processo: 25351.681762/2019-62
Expediente: 0834888/20-0
Data do Protocolo: 19/03/2020
Prazo máximo para decisão: 15/09/2020
Recorrente: ANOVA TRADE IMPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 11.686.115/0001-06
Processo: 25351.072897/2020-76
Expediente: 0922873/20-0
Data do Protocolo: 27/03/2020
Prazo máximo para decisão: 23/09/2020
Recorrente: CONNECTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 04.581.264/0001-37
Processo: 25351.200012/2020-35
Expediente: 1006161/20-4
Data do Protocolo: 03/04/2020
Prazo máximo para decisão: 30/09/2020
Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A
CNPJ: 61.190.096/0001-92
Processo: 25351.200913/2020-27
Expediente: 1076731/20-2
Data do Protocolo: 06/04/2020
Prazo máximo para decisão: 03/10/2020
Recorrente: INP INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ: 17.979.609/0001-57
Processo: 25351.419006/2018-35
Expediente: 0950999/20-2
Data do Protocolo: 12/02/2020
Prazo máximo para decisão: 10/08/2020
Recorrente: DROGARIA ULTRA MAUA EIRELI
CNPJ: 35.814.192/0001-54
Processo: 25351.156613/2020-01
Expediente: 0884318/20-0
Data do Protocolo: 24/03/2020
Prazo máximo para decisão: 20/09/2020
Recorrente: PROTEÍNAS MS LTDA
CNPJ: 06.315.254/0001-85
Processo: 25351.026627/2020-93
Expediente: 603545/20-1
Data do Protocolo: 27/02/2020
Prazo máximo para decisão: 25/08/2020
Recorrente: FILADÉLFIA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
CNPJ: 02.626.777/0001-91
Processo: 25351.042302/2014-18
Expediente: 0845660/20-7
Data do Protocolo: 20/03/2020
Prazo máximo para decisão: 16/09/2020
Recorrente: BAYER S.A.
CNPJ: 18.459.628/0001-15
Processo: 25351.143065/2020-41
Expediente: 0670226/20-1
Data do Protocolo: 05/03/2020
Prazo máximo para decisão: 01/09/2020
Recorrente: R. GONÇALVES SUPRIMENTOS MÉDICOS LTDA
CNPJ: 05.389.365/0001-73
Processo: 25351.270290/2020-50
Expediente: 1129372/20-1
Data do Protocolo: 14/04/2020
Prazo máximo para decisão: 11/10/2020
Recorrente: R. GONÇALVES SUPRIMENTOS MÉDICOS LTDA
CNPJ: 05.389.365/0001-73
Processo: 25351.270259/2020-19
Expediente: 1129374/20-8
Data do Protocolo: 14/04/2020
Prazo máximo para decisão: 11/10/2020
Recorrente: R. GONÇALVES SUPRIMENTOS MÉDICOS LTDA
CNPJ: 05.389.365/0001-73
Processo: 25351.270257/2020-20
Expediente: 1129370/20-5
Data do Protocolo: 14/04/2020
Prazo máximo para decisão: 11/10/2020
Recorrente: UPPER TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 11.599.956/0001-78
Processo: 25351.265119/2020-29
Expediente: 1167841/20-1
Data do Protocolo: 16/04/2020
Prazo máximo para decisão: 13/10/2020
Recorrente: ARTMÉDICA - PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 03.950.712/0001-60
Processo: 25351.058222/2020-14
Expediente: 0740933/20-8
Data do Protocolo: 11/03/2020
Prazo máximo para decisão: 07/09/2020
Recorrente: UPPER TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 11.599.956/0001-78
Processo: 25351.265097/2020-05
Expediente: 1167843/20-7
Data do Protocolo: 16/04/2020
Prazo máximo para decisão: 13/10/2020
Recorrente: UPPER TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 11.599.956/0001-78
Processo: 25351.265118/2020-84
Expediente: 1165813/20-4
Data do Protocolo: 16/04/2020
Prazo máximo para decisão: 13/10/2020
Recorrente: UPPER TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 11.599.956/0001-78
Processo: 25351.265096/2020-52
Expediente: 1167839/20-9
Data do Protocolo: 16/04/2020
Prazo máximo para decisão: 13/10/2020
Recorrente: UPPER TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 11.599.956/0001-78
Processo: 25351.265105/2020-13
Expediente: 1167837/20-2
Data do Protocolo: 16/04/2020
Prazo máximo para decisão: 13/10/2020
Recorrente: AVON INDUSTRIAL LTDA
CNPJ: 00.680.516/0001-24
Processo: 25351.143199/2020-62
Expediente: 0796648/20-2
Data do Protocolo: 16/03/2020
Prazo máximo para decisão: 09/09/2020
Recorrente: SANTA FÉ TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
CNPJ: 39.790.845/0001-63
Processo: 25351.044804/2020-13
Expediente: 0740937/20-1
Data do Protocolo: 11/03/2020
Prazo máximo para decisão: 07/09/2020
Recorrente: TCP COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 04.291.824/0001-19
Processo: 25759.070831/2020-69
Expediente: 0670206/20-6
Data do Protocolo: 05/03/2020
Prazo máximo para decisão: 01/09/2020
Recorrente: BHIO SUPPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA
CNPJ: 73.297.509/0001-11
Processo: 25351.670138/2017-78
Expediente: 3507957/19-1
Data do Protocolo: 19/12/2019
Prazo máximo para decisão: 16/06/2020
Recorrente: ELOHIM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ: 33.092.116/0001-57
Processo: 25351.197588/2020-16
Expediente: 1065023/20-7
Data do Protocolo: 06/04/2020
Prazo máximo para decisão: 03/10/2020
Recorrente: ARGOSLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA
CNPJ: 09.377.976/0001-52
Processo: 25351.246730/2020-58
Expediente: 1200300/20-3
Data do Protocolo: 19/04/2020
Prazo máximo para decisão: 16/10/2020
Recorrente: FIRST S.A.
CNPJ: 00.802.235/0007-92
Processo: 25351.102729/2020-12
Expediente: 1249274/20-4
Data do Protocolo: 23/04/2020
Prazo máximo para decisão: 20/10/202
Recorrente: ERBA DIAGNOSTICS BRAZIL, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS EIRELI
CNPJ: 32.190.515/0001-98
Processo: 25351.232537/2020-30
Expediente: 1237323/20-1
Data do Protocolo: 22/04/2020
Prazo máximo para decisão: 19/10/2020
Recorrente: ERBA DIAGNOSTICS BRAZIL, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS EIRELI
CNPJ: 32.190.515/0001-98
Processo: 25761.231758/2020-69
Expediente: 1237325/20-7
Data do Protocolo: 22/04/2020
Prazo máximo para decisão: 19/10/2020
Recorrente: STRYKER DO BRASIL LTDA
CNPJ: 02.966.317/0002-93
Processo: 25351.164972/2020-24
Expediente: 1322261/20-9
Data do Protocolo: 29/04/2020
Prazo máximo para decisão: 26/10/2020
Recorrente: LBS LABORASA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA
CNPJ: 55.227.789/0003-71
Processo: 25351.807834/2018-27
Expediente: 0898202/20-5
Data do Protocolo: 25/03/2020
Prazo máximo para decisão: 21/09/2020
Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Processo: 25351.614477/2019-36
Expediente: 1129206/20-7
Data do Protocolo: 13/04/2020
Prazo máximo para decisão: 10/10/2020
Recorrente: EQUIPLEX INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA
CNPJ: 01.784.792/0001-03
Processo: 25351.087870/2020-88
Expediente: 1064559/20-4
Data do Protocolo: 06/04/2020
Prazo máximo para decisão: 03/10/2020
Recorrente: ERBA DIAGNOSTICS BRAZIL, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS EIRELI
CNPJ: 32.190.515/0001-98
Processo: 25761.231760/2020-38
Expediente: 1237332/20-0
Data do Protocolo: 22/04/2020
Prazo máximo para decisão: 19/10/2020
Recorrente: GRAZIETE SOUZA DE MELO NUNES ME
CNPJ: 19.646.781/0001-14
Processo: 25351.614173/2018-98
Expediente: 3372519/19-5
Data do Protocolo: 05/12/2019
Prazo máximo para decisão: 03/06/2020
Recorrente: LUCIPHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA
CNPJ: 05.076.414/0001-18
Processo: 25351.702641/2019-61
Expediente: 0512790/20-4
Data do Protocolo: 19/02/2020
Prazo máximo para decisão: 17/08/2020
Recorrente: DIAGMASTER CIENTÍFICA LTDA
CNPJ: 09.322.796/0001-73
Processo: 25351.242178/2020-29
Expediente: 1379252/20-1
Data do Protocolo: 04/05/2020
Prazo máximo para decisão: 31/10/2020
Recorrente: HELIANTO FARMACEUTICA LTDA
CNPJ: 04.506.487/0001-30
Processo: 25351.211282/2017-23
Expediente: 3522070/19-8
Data do Protocolo: 19/12/2019
Prazo máximo para decisão: 16/06/2020
Recorrente: GRAZIETE SOUZA DE MELO NUNES ME
CNPJ: 19.646.781/0001-14
Processo: 25351.786778/2018-80
Expediente: 3371963/19-2
Data do Protocolo: 05/12/2019
Prazo máximo para decisão: 02/06/2020
Recorrente: GRAZIETE SOUZA DE MELO NUNES ME
CNPJ: 19.646.781/0001-14
Processo: 25351.605832/2018-03
Expediente: 3372010/19-0
Data do Protocolo: 05/12/2019
Prazo máximo para decisão: 02/06/2020
Recorrente: GRAZIETE SOUZA DE MELO NUNES ME
CNPJ: 19.646.781/0001-14
Processo: 25351.503394/2019-12
Expediente: 3372588/19-8
Data do Protocolo: 05/12/2019
Prazo máximo para decisão: 02/06/2020
Recorrente: GRAZIETE SOUZA DE MELO NUNES ME
CNPJ: 19.646.781/0001-14
Processo: 25351.350622/2019-45
Expediente: 3372596/19-9
Data do Protocolo: 05/12/2019
Prazo máximo para decisão: 02/06/2020
Recorrente: GABBIA BIOTECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO EIRELI - ME
CNPJ: 26.734.448/0001-22
Processo: 25351.161007/2019-66
Expediente: 1260722/20-3
Data do Protocolo: 23/04/2020
Prazo máximo para decisão: 20/10/2020
Recorrente: BIOBLASTI INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BIOMATERIAIS E PRODUTOS BIOTECNOLÓGICOS LTDA
CNPJ: 23.146.163/0001-82
Processo: 25351.836683/2018-14
Expediente: 3353073/19-4
Data do Protocolo: 04/12/2019
Prazo máximo para decisão: 01/06/2020
Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA
CNPJ: 56.998.701/0001-16
Processo: 25351.609355/2015-72
Expediente: 0544194/20-9
Data do Protocolo: 21/02/2020
Prazo máximo para decisão: 19/08/2020
Recorrente: ECOMAX DO ABC FABRICAÇÃO DE DETERGENTES LTDA
CNPJ: 05.379.927/0001-06
Processo: 25351.496306/2019-19
Expediente: 3397879/19-4
Data do Protocolo: 06/12/2019
Prazo máximo para decisão: 03/06/2020
Recorrente: CARDIO MEDICAL INDUSTRIAL LTDA
CNPJ: 22.616.357/0001-31
Processo: 25351.602890/2018-77
Expediente: 1052290/20-5
Data do Protocolo: 07/04/2020
Prazo máximo para decisão: 04/10/2020
Recorrente: FORT QUÍMICA LTDA
CNPJ: 05.109.805/0001-91
Processo: 25351.058839/2013-28
Expediente: 3361468/19-7
Data do Protocolo: 04/12/2019
Prazo máximo para decisão: 01/06/2020
Recorrente: NESTLÈ BRASIL LTDA
CNPJ: 60.409.075/0001-52
Processo: 25351.063660/2019-61
Expediente: 3550207/19-1
Data do Protocolo: 23/12/2019
Prazo máximo para decisão: 20/06/2020
Recorrente: GRAZIETE SOUZA DE MELO NUNES ME
CNPJ: 19.646.781/0001-14
Processo: 25351.356735/2019-54
Expediente: 3372594/19-2
Data do Protocolo: 05/12/2019
Prazo máximo para decisão: 02/06/2020
Recorrente: UNA MEDIC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 32.247.380/0001-50
Processo: 25351.211999/2020-13
Expediente: 1294415/20-7
Data do Protocolo: 27/04/2020
Prazo máximo para decisão: 24/10/2020
Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A.
CNPJ: 33.349.473/0001-58
Processo: 25351.467893/2015-14
Expediente: 1052897/20-7
Data do Protocolo: 07/04/2020
Prazo máximo para decisão: 04/10/2020
Recorrente: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA
CNPJ: 49.324.221/0001-04
Processo: 25351.422919/2019-10
Expediente: 1264736/20-5
Data do Protocolo: 24/04/2020
Prazo máximo para decisão: 21/10/2020
Recorrente: LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA
CNPJ: 05.044.984/0001-26
Processo: 25351.381892/2019-06
Expediente: 1133375/20-8
Data do Protocolo: 14/04/2020
Prazo máximo para decisão: 11/10/2020
Recorrente: KASMED IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 19.006.720/0001-92
Processo: 25351.702730/2019-16
Expediente: 0873938/20-2
Data do Protocolo: 23/03/2020
Prazo máximo para decisão: 19/09/2020
Recorrente: DESCARPACK DESCARTÁVEIS DO BRASIL LTDA
CNPJ: 01.057.428/0001-33
Processo: 25351.708893/2012-25
Expediente: 0996348/20-1
Data do Protocolo: 02/04/2020
Prazo máximo para decisão: 29/09/2020
Recorrente: COLLECT IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 53.452.157/0001-14
Processo: 25351.003751/02-73
Expediente: 0830812/20-8
Data do Protocolo: 19/03/2020
Prazo máximo para decisão: 15/09/2020
Recorrente: ADAMA BRASIL S.A.
CNPJ: 02.290.510/0001-76
Processo: 25351.098204/2011-13
Expediente: 0925517/20-8
Data do Protocolo: 27/03/2020
Prazo máximo para decisão: 23/09/2020
Recorrente: PRATIXIA DERMO SOLUÇÕES LTDA
CNPJ: 82.466.434/0001-46
Processo: 25351.077292/2020-71
Expediente: 0871243/20-3
Data do Protocolo: 23/03/2020
Prazo máximo para decisão: 19/09/2020
Recorrente: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA
CNPJ: 01.645.409/0001-28
Processo: 25351.564874/2019-06
Expediente: 1398258/20-3
Data do Protocolo: 05/05/2020
Prazo máximo para decisão: 01/11/2020
Recorrente: BASTON INDÚSTRIA DE AEROSSOIS LTDA
CNPJ: 05.855.974/0001-70
Processo: 25351.627666/2019-79
Expediente: 0076275/20-0
Data do Protocolo: 08/01/2020
Prazo máximo para decisão: 06/07/2020
Recorrente: CPMH - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA
CNPJ: 13.532.259/0001-25
Processo: 25351.215898/2020-11
Expediente: 1237518/20-7
Data do Protocolo: 22/04/2020
Prazo máximo para decisão: 19/10/2020
Recorrente: MJS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA SAÚDE LTDA
CNPJ: 24.752.361/0001-52
Processo: 25351.709429/2019-25
Expediente: 0675114/20-8
Data do Protocolo: 05/03/2020
Prazo máximo para decisão: 01/09/2020
Recorrente: PRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA LTDA
CNPJ: 08.183.359/0001-53
Processo: 25351.662908/2019-71
Expediente: 1217051/20-1
Data do Protocolo: 20/04/2020
Prazo máximo para decisão: 17/10/2020
Recorrente: DOMINUS QUÍMICA LTDA
CNPJ: 07.694.393/0001-20
Processo: 25351.581252/2019-96
Expediente: 0088237/20-2
Data do Protocolo: 09/01/2020
Prazo máximo para decisão: 07/07/2020
Recorrente: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA
CNPJ: 01.645.409/0001-28
Processo: 25351.564809/2019-07
Expediente: 1398383/20-1
Data do Protocolo: 05/05/2020
Prazo máximo para decisão: 01/11/2020
Recorrente: SEAT MOBILE DO BRASIL IND. COM. DE CADEIRA DE RODAS LTDA/ME
CNPJ: 09.539.266/0001-81
Processo: 25351.435279/2016-08
Expediente: 1050756/20-6
Data do Protocolo: 07/04/2020
Prazo máximo para decisão: 04/10/2020
Recorrente: PRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA LTDA
CNPJ: 08.183.359/0001-53
Processo: 25351.403559/2013-19
Expediente: 1231468/20-3
Data de Protocolo: 22/04/2020
Prazo máximo para decisão: 19/10/2020
Recorrente: DEFENDER CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA
CNPJ: 09.370.244/0001-30
Processo: 25351.918005/2018-79
Expediente do Recurso: 0960509
Data do Protocolo: 31/03/2020
Prazo máximo para decisão: 27/09/2020
Recorrente: P.A SONORIZAÇÃO EIRELI
CNPJ: 09.040.367/0001-03
Processo: 25351.908453/2019-45
Expediente do Recurso: 0969203
Data do Protocolo: 02/04/2020
Prazo máximo para decisão: 29/09/2020
Recorrente: INOVE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 12.778.433/0001-51
Processo: 25351.515088/2016-58
Expediente do Recurso: 0856603
Data do Protocolo: 18/12/2019
Prazo máximo para decisão: 15/06/2020
Recorrente: CHIESI FARMACÊUTICA LTDA
CNPJ: 61.363.032/0001-46
Processo: 25351.199964/2002-17
Expediente do Recurso: 1079453/20-1
Data do Protocolo: 07/04/2020
Prazo máximo para decisão: 04/10/2020
Recorrente: DIFFUCAP - CHEMOBRÁS QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA
CNPJ: 42.457.796/0001-56
Processo: 25000.028093/97-19
Expediente do Recurso: 1397714/20-8
Data do Protocolo: 04/05/2020
Prazo máximo para decisão: 31/10/2020
Recorrente: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA
CNPJ: 49.475.833/0001-06
Processo: 25000.007904/90-35
Expediente do Recurso: 1114156/20-5
Data do Protocolo: 09/04/2020
Prazo máximo para decisão: 06/10/2020
Recorrente: VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
CNPJ: 30.222.814/0001-31
Processo: 25351.031206/00-32
Expediente do Recurso: 1493974/20-6
Data do Protocolo: 12/05/2020
Prazo máximo para decisão: 08/11/2020
Recorrente: BELFAR LTDA
CNPJ: 18.324.343/0001-77
Processo: 25000.014167/99-47
Expediente do Recurso: 1493985/20-1
Data do Protocolo: 12/05/2020
Prazo máximo para decisão: 08/11/2020
Recorrente: SANVAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
CNPJ: 61.068.755/0001-12
Processo: 25000.000919/97-21
Expediente do Recurso: 1174103/20-1
Data do Protocolo: 15/04/2020
Prazo máximo para decisão: 12/10/2020
Recorrente: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA
CNPJ: 49.475.833/0001-06
Processo: 25000.028898/96-18
Expediente do Recurso: 1470813/20-2
Data do Protocolo: 08/05/2020
Prazo máximo para decisão: 04/11/2020
Recorrente: EMS S/A
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Processo: 25351.785431/2015-41
Expediente do Recurso: 1296072/20-1
Data do Protocolo: 24/04/2020
Prazo máximo para decisão: 21/10/2020
Recorrente: LONZA DO BRASIL ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA
CNPJ: 03.988.220/0001-63
Processo: 25351.124270/2007-31
Expediente do Recurso: 3548268/19-1
Data do Protocolo: 20/12/2019
Prazo máximo para decisão: 17/06/2020
ANTONIO BARRA TORRES
Direetor-Presidente Substituto
QUARTA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.705, DE 28 DE MAIO DE 2020
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018;
considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 8°, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 183, de 17 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
Fabricante: Beijing Lepu Medical Technology Co., Ltd
Endereço: Building 7-1, No.37 Chaoqian Road, Pequim, 102200, China
Solicitante: Unik Comercial Importadora e Exportadora Ltda CNPJ: 13.994.860/0002-10
Autorização de Funcionamento: 8.19.922-6 Expediente: 1592649/20-3
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III.
-------------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Genrui Biotech Inc.
Endereço: 4-10F, Building 3, Geya Technology Park, Guangming District, 518106, Shenzhen, China
Solicitante: Ostheon Comércio Importação e Exportação de Produtos Hospitalares Ltda CNPJ: 10.591.513/0001-78
Autorização de Funcionamento: 8.05.747-0 Expediente: 1407410/20-2
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Produtos para Diagnóstico de uso In Vitro da Classe III.
-------------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Genrui Biotech Inc.
Endereço: 4-10F, Building 3, Geya Technology Park, Guangming District, 518106, Shenzhen, China
Solicitante: VR Medical Importadora e Distribuidora de Produtos Médicos Ltda CNPJ: 04.718.143/0001-94
Autorização de Funcionamento: 8.01.025-1 Expediente: 1378570/20-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Produtos para Diagnóstico de uso In Vitro da Classe III.
-------------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: NewScen Coast Bio-Pharmaceutical Co.,Ltd.
Endereço: Nº 65, 6th Street Tianjin TEDA, Tianjin, 300457, China
Solicitante: Carisma Comercial Ltda. CNPJ: 00.411.210/0001-72
Autorização de Funcionamento: 8.15.562-7 Expediente:1407232/20-7
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III.
-------------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Zybio Inc.
Endereço: Floor 1 to Floor 4, Building 30, No.6 of Taikang Road, Block C of Jianqiao Industrial Park, Dadukou District, 400082- Chongqing, China
Solicitante: Silimed - Indústria de Implantes Ltda. CNPJ: 29.503.802/0001-04
Autorização de Funcionamento: 1.01.021-8 Expediente: 1421423/20-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.706, DE 28 DE MAIO DE 2020
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018;
Considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 8 º da Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 346/2020, de 13 de março de 2020, resolve:
Art. 1º Conceder à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Art. 2º A presente certificação terá validade durante a vigência da RDC 346/2020.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
Fabricante: Innovita (Tangshan) Biological Technology Co., Ltd.
Endereço: No. 699, Juxin Street, High-tech Industrial Development Zone, Qian'an, 064400, Hebei, China
Solicitante: Bonelink Comércio, Serviços, Importação e Exportação de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. CNPJ: 34.576.368/0001-14
Autorização de Funcionamento: 8.19.895-3 Expediente: 1294582/20-8
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III - Emergência COVID-19
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.707, DE 28 DE MAIO DE 2020
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018;
considerando a Declaração de Cooperação firmada em 27 de novembro de 2012 entre as Autoridades Regulatórias participantes do Programa de Auditoria Única em Produtos para a Saúde (MDSAP - Medical Device Single Audit Program);
considerando o art. 7° da Lei n°9.782, de 26 de janeiro de 1999 alterado pelo art. 128 da Lei n°13.097, de 19 de janeiro de 2015;
considerando o parágrafo único do art. 4º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 39, de 14 de agosto de 2013, alterado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 217, de 20 de fevereiro de 2018;
considerando o § 1º do art. 15 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 183, de 17 de outubro de 2017;
considerando o parecer da área técnica emitido com base em relatório válido de auditoria realizada por organismo auditor terceiro reconhecido pela Anvisa para realizar auditorias regulatórias em estabelecimentos fabris de Produtos para Saúde;
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Produtos para Saúde, resolve:
Art. 1º Conceder à empresa constante no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
Fabricante: Fast Track Diagnostics Luxembourg SARL
Endereço: 29, Rue Henri Koch, Esch-sur-Alzette, 4354, Luxemburgo
Solicitante: Siemens Healthcare Diagnósticos Ltda CNPJ: 01.449.930/0001-90
Autorização de Funcionamento: 1.03.451-6 Expediente: 1581527/20-9
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.717, DE 28 DE MAIO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
CIRUROMA COMERCIAL LTDA ME / 005.515.873/0001-50
25351.053355/2003-01 / 8018331
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1079295203
25351.053355/2003-01 / 8018331
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1513386209
--------------------------------------
UNIAO MED COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 037.086.795/0001-02
25351.425678/2020-02 / 8200409
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1523439208
--------------------------------------
HEDERA INDUSTRIA DE COSMETICOS EIRELI EPP / 012.578.172/0001-26
25351.141384/2012-37 / 2063231
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1595395205
--------------------------------------
R. V. ÍMOLA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA / 005.366.444/0001-69
25351.321378/2006-99 / 8032648
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1581100200
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Quantidade total: 5
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.718, DE 28 DE MAIO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
Gonçalves Express Eireli / 003.963.323/0002-50
25351.415757/2020-05 / 1238603
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1495173208
--------------------------------------
TRANSPLEX TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA / 015.022.154/0001-51
25351.412745/2020-11 / 1238591
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1485078208
--------------------------------------
BRASIPORT LOG ARMAZÉNS E TRANSPORTE LTDA / 036.082.037/0001-53
25351.411059/2020-22 / 1238530
761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1480078201
--------------------------------------
NBS BRASIL DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA EIRELI / 034.604.409/0001-39
25351.409994/2020-29 / 1238512
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1478818207
--------------------------------------
MEDSI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 030.754.325/0001-20
25351.381638/2020-33 / 1238298
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1393373206
--------------------------------------
TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A / 095.591.723/0081-01
25351.412540/2020-35 / 1238561
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1484459201
--------------------------------------
Apk logistica e transporte ltda / 001.502.510/0001-20
25351.417455/2020-63 / 1238617
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1500379205
--------------------------------------
MULTIPLA HOSPITLAR COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 019.181.209/0001-27
25351.397386/2020-64 / 1238483
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1438347201
--------------------------------------
Ephar-Flow Serviços Analíticos Ltda / 036.130.126/0001-28
25351.416081/2020-69 / 1238466
706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1496310208
--------------------------------------
UNIDOCKS ASSESSORIA E LOGÍSTICA DE MATERIAIS LTDA / 000.233.065/0025-54
25351.421878/2020-88 / 1238634
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1513179203
--------------------------------------
onmed distribuidora de medicamentos eirelli / 034.707.920/0001-66
25351.212677/2020-91 / 1238557
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1129178208
--------------------------------------
PATRUS TRANSPORTES LTDA / 017.463.456/0013-24
25351.422076/2020-95 / 1238621
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1513780205
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Quantidade total: 12
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.719, DE 28 DE MAIO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
LABORATORIO DE LABIOS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 035.298.904/0001-20
25351.421962/2020-00 / 4020418
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1513292207
--------------------------------------
LAMED COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA / 035.474.953/0001-76
25351.412636/2020-01 / 3094066
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1484781207
--------------------------------------
UNIAO MED COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 037.086.795/0001-02
25351.425678/2020-02 / 8200409
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1523360200
--------------------------------------
BRASIPORT LOG ARMAZÉNS E TRANSPORTE LTDA / 036.082.037/0001-53
25351.411086/2020-03 / 8200321
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 1480104203
--------------------------------------
WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMAÇÃO LTDA / 014.309.992/0001-48
25351.474031/2020-04 / 8200521
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 1674415202
--------------------------------------
ROTA SUL HOSPITALAR LTDA / 004.353.505/0001-90
25351.416197/2020-06 / 4020331
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1496606209
--------------------------------------
HEALTH TECH SAUDE E TECNOLOGIA EIRELI / 009.002.747/0001-53
25351.409950/2020-07 / 8200275
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1478552208
--------------------------------------
RAWELL QUÍMICA EIRELI / 008.400.893/0001-74
25351.247580/2020-08 / 4020253
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1326291202
--------------------------------------
PRAIANA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 082.858.903/0008-49
25351.417391/2020-09 / 8200461
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1500390206
--------------------------------------
TRANSPLEX TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA / 015.022.154/0001-51
25351.412680/2020-11 / 3094070
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1484984204
--------------------------------------
ADATA INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI / 017.260.799/0001-58
25351.397339/2020-11 / 3093975
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1438185201
--------------------------------------
Gladis Rosana Nunes Nachtigall-ME / 097.218.275/0001-38
25351.435540/2020-11 / 3094049
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1556247206
--------------------------------------
VIA IMPORTER COMÉRCIO EXTERIOR S.A. / 003.273.227/0002-80
25351.422049/2020-12 / 8200200
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1642142206
25351.422049/2020-12 / 8200200
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1513717201
--------------------------------------
DINALMA RIBEIRO PORTO MORATELLI / 022.164.272/0001-60
25351.197563/2020-12 / 3094052
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1142793201
--------------------------------------
MERCAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS E SERVICOS EIRELI / 031.367.938/0001-78
25351.410096/2020-13 / 3094021
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1479126209
--------------------------------------
UNIVERSAL QUIMICA LTDA EPP / 003.794.560/0001-53
25351.412625/2020-13 / 3093884
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1484567209
--------------------------------------
PATRUS TRANSPORTES LTDA / 017.463.456/0013-24
25351.421912/2020-14 / 8200488
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 1513155206
--------------------------------------
Lifegen Comercio de Cosmetico ltda / 009.616.409/0001-01
25351.435115/2020-14 / 4020392
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1554422202
--------------------------------------
S.S.C- COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA / 008.836.409/0001-54
25351.381656/2020-15 / 4020023
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1393444209
--------------------------------------
LPL INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES EIRELI / 014.622.908/0001-41
25351.439778/2020-16 / 4020389
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1568210202
--------------------------------------
Gonçalves Express Eireli / 003.963.323/0002-50
25351.415746/2020-17 / 8200412
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 1495128202
--------------------------------------
DISDROG COMERCIAL LTDA / 021.024.365/0001-26
25351.407646/2020-17 / 8200258
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1471259208
--------------------------------------
MULTIPLA HOSPITLAR COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 019.181.209/0001-27
25351.397387/2020-17 / 1238497
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1438352207
--------------------------------------
BATON COMERCIAL E INDUSTRIAL DE COSMÉTICOS LTDA - ME. / 003.491.703/0001-58
25351.397378/2020-18 / 4020101
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1438238205
--------------------------------------
Ephar-Flow Serviços Analíticos Ltda / 036.130.126/0001-28
25351.416059/2020-19 / 1238452
703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1496305201
--------------------------------------
APTIVE EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 031.353.913/0001-15
25351.381633/2020-19 / 8199959
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 1393363209
--------------------------------------
ALMEIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI / 012.075.402/0001-34
25351.439502/2020-20 / 4020298
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1567769209
--------------------------------------
TRANSPLEX TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA / 015.022.154/0001-51
25351.412743/2020-21 / 4020271
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1485068201
--------------------------------------
Inpasa Agroindustrial S/A / 029.316.596/0001-15
25351.407669/2020-21 / 3093989
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1471361206
--------------------------------------
UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA / 005.997.742/0004-08
25351.415663/2020-28 / 8200426
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1494927200
--------------------------------------
BRASIPORT LOG ARMAZÉNS E TRANSPORTE LTDA / 036.082.037/0001-53
25351.411080/2020-28 / 4020236
746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1480089206
--------------------------------------
Engetec Medical LTDA / 026.813.651/0001-94
25351.381613/2020-30 / 8199931
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1393331201
--------------------------------------
MERCAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS E SERVICOS EIRELI / 031.367.938/0001-78
25351.410286/2020-31 / 8200349
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1479061201
--------------------------------------
Test Lab Comércio e Serviços EIRELI / 035.067.751/0001-00
25351.417387/2020-32 / 8200430
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1500237203
--------------------------------------
TRANSPLEX TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA / 015.022.154/0001-51
25351.412741/2020-32 / 1238588
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1485061203
--------------------------------------
MULTIWAYS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA-ME / 007.311.412/0001-91
25351.421877/2020-33 / 8200503
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1513175201
25351.421877/2020-33 / 8200503
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1513177207
--------------------------------------
BRASIPORT LOG ARMAZÉNS E TRANSPORTE LTDA / 036.082.037/0001-53
25351.411057/2020-33 / 3094035
734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1480074208
--------------------------------------
Precision Comercial Distribuidora de Produtos Medico Hospitalares Ltda / 030.461.442/0001-04
25351.411089/2020-39 / 4020240
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1480111206
--------------------------------------
SOLUCIONA LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI / 019.700.976/0001-03
25351.417459/2020-41 / 8200474
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 1500405208
--------------------------------------
M B FAGUNDES COSMÉTICA / 023.936.269/0001-80
25351.417385/2020-43 / 4020344
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1500232202
--------------------------------------
MF COMERCIO GERENCIAMENTO E SERVICOS EIRELI / 020.853.918/0002-71
25351.421875/2020-44 / 8200491
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 1513170200
--------------------------------------
MEDBEST EIRELI / 036.991.316/0001-30
25351.409888/2020-45 / 8199928
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 1478484200
--------------------------------------
MULTIPLA HOSPITLAR COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 019.181.209/0001-27
25351.397421/2020-45 / 8200244
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1438340203
--------------------------------------
MEDBEST EIRELI / 036.991.316/0001-30
25351.409888/2020-45 / 8199928
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1478477207
--------------------------------------
STILO NATURAL INDUSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA / 035.226.392/0001-96
25351.235790/2020-45 / 4020267
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0962309204
--------------------------------------
LUIZ ANTONIO AGUIAR DO PRADO / 013.806.269/0001-01
25351.421963/2020-46 / 4020421
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1513294203
--------------------------------------
MERCAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS E SERVICOS EIRELI / 031.367.938/0001-78
25351.410090/2020-46 / 1238526
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1478849207
--------------------------------------
TOP LINE COMERCIAL LTDA / 005.114.022/0001-04
25351.409983/2020-49 / 8199901
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1478701206
--------------------------------------
DIAMOND ACESSORIOS LTDA / 011.059.063/0001-30
25351.412699/2020-50 / 8200370
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1484890202
25351.412699/2020-50 / 8200370
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FERNANDES AMADEU - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 007.774.450/0001-80
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Distribuidora de Produtos e Equipamentos Odontológicos Ltda / 005.199.015/0003-06
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DISLAB GO COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA / 017.715.064/0003-33
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CROMO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS ODONTO-MÉDICO HOSPITALARES LTDA EPP / 030.584.194/0001-80
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862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0868940207
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CENTER FLEX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E AFINS LTDA / 013.110.344/0001-03
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MARICEL INDUSTRIA DE COSMÉTICOS DA AMAZÔNIA LTDA / 025.039.805/0001-70
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721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1513355209
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Saude Express Nutrição Especializada LTDA / 035.685.438/0001-35
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MARCIA APARECIDA SISTI VERRI-ME / 033.950.151/0001-60
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REYLIMP COMERCIO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA EPP / 006.333.018/0001-91
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INNOVAR FABRICACAO E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 036.339.296/0001-17
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CLARA MARIA PEREIRA MARQUES / 024.603.766/0001-29
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7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1310756209
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721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1500235207
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TRANSPLEX TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA / 015.022.154/0001-51
25351.412740/2020-98 / 8200383
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 1485058203
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Quantidade total: 81
(DOU DE 29.05.2020 - págs. 234 a 239 - Seção 1)