Login
Senha
Manter conectado
Resseguros: Legislação e Normatização
Este manual foi elaborado após a quebra do monopólio do IRB, Lei Complementar 126/2007, quando a SUSEP passou a normatizar e fiscalizar as regras deste mercado. Pelo fato de ser uma atividade que inclui a participação de empresas estrangeiras, envolvendo alguns tipos de operações financeiras, foram acrescentados normativos do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil (BACEN). O conteúdo contempla normativos para os três tipos de resseguradores que podem atuar no Brasil: locais, admitidos e eventuais.
Mais informações: Tel. (11) 3071-0869 ou pelo e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
