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Legislação de Seguros Privados

O manual da Legislação de Seguros Privados dispõe informações atuariais, de auditoria, contábeis, controles internos e compliance, financeiras, jurisprudência, societárias, solvência e tributárias das sociedades supervisionadas.

Além dos normativos do CNSP, da SUSEP, da CVM e da RFB, também foram incluídos os comunicados emitidos pelo IBRACON, as Resoluções CFC e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Para facilitar a pesquisa, os normativos estão agrupados por assuntos, tais como: aplicação de recursos, auditoria independente, constituição e autorização para funcionamento, controles internos, limite de retenção,  margem de solvência, ouvidoria, transferência de carteiras, atualização de valores, IOF, sanções administrativas, reserva técnica, dentre muitos outros.

Toda a legislação e a normatização está consolidada e com links remissivos.

Outros tipos de filtros disponíveis: número do normativo, busca por palavra-chave e busca por normativos vigentes, ou revogados.

Uma ferramenta de trabalho indispensável aos profissionais que atuam no setor de seguros.

Mais informações: Tel. (11) 3071-0869 ou pelo e-mail:  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.