PORTARIAS DE 30 DE ABRIL DE 2014

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA DE ANÁLISE TÉCNICA

PORTARIAS DE 30 DE ABRIL DE 2014

O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33, combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 23, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo MPAS nº 00000.003018/3019-79, sob o comando nº 375713293 e juntada nº 379998868,

Resolve:

Nº 217 - Art. 1º - Aprovar as alterações propostas para o Regulamento do Plano de Benefício Definido - CNPB nº 1988.0011-29, administrado pela Telos Fundação Embratel de Seguridade Social.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33, combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 23, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo MPAS nº 00000.003018/5219-79, sob o comando nº 375604689 e juntada nº 379939122,

Resolve:

Nº 218 - Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o Regulamento do Plano de Previdência da Ibiritermo S.A. - CNPB nº 2006.0005-11, administrado pela Fundação Petrobras de Seguridade Social.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Roberto Ferreira

(DOU de 02.05.2014 – pág. 37 – Seção 1)