EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 007/2014
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 7/2014
1. O Superintendente Substituto da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu colocar em consulta pública minuta de Resolução CNSP que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para constituição, autorização para funcionamento, cadastro, alterações de controle, alterações societárias e condições para o exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais das entidades que especifica.
2. Os interessados poderão encaminhar, em até 10 (dez) dias a partir da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , devendo ser utilizado quadro padronizado específico, disponível na página da Susep na Internet (http://www.susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica).
3. A minuta supracitada está disponível na página da Susep, para fins de ciência e, se for o caso, para apresentação de comentários e sugestões.
Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2014.
DANILO CLAUDIO DA SILVA
Superintendente Substituto
(DOU de 21.10.2014 – pág. 112 – Seção 3)