YOUSE SEGURADORA S/A
CNPJ/ME nº 24.856.160/0001-03 - NIRE/DF 53300019002
ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 30 DE MARÇO DE 2021
1. Data, Hora e Local: Realizadas em 30 de março de 2021, às 15h00, na sede social da YOUSE SEGURADORA S.A. ("Companhia"), em Brasília - DF, no Setor Hoteleiro Norte, Quadra 01, Conjunto A, Bloco E, Sala 201, Parte A, CEP 70701-050. 2. Convocação: Dispensada a publicação do edital de convocação nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos Acionistas: (i) CNP SEGUROS PARTICIPAÇÕES SECURITARIAS BRASIL LTDA. (anteriormente denominada Caixa Seguros Participações Securitárias Ltda.) e (ii) CAIXA SEGUROS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes ainda, a Sr. Marcos Centin Dornelles, Diretor Presidente da Companhia e o Sr. Carlos Augusto Silva, representante da PwC Auditores Independentes. 3. Presença: Presente os Acionistas representando os titulares da totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Presidente: Sr. Maximiliano Villanueva; Secretária: Polliana Blans Libório. 5. Ordem do Dia: I - Em Assembleia Geral Ordinária: (1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (2) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2020 e a distribuição de dividendos; e (3) aprovar a eleição de membro do Conselho de Administração; II - Em Assembleia Geral Extraordinária: deliberar sobre a (4) fixação da remuneração global anual dos administradores; e (4) ratificação das designações específicas conferidas aos Diretores perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. 6. Deliberações: Constatada a presença do Diretor Presidente da Companhia e do representante dos Auditores Independentes, após o exame e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia e dos respectivos documentos, os Acionistas presentes autorizaram a lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76 e, deliberaram: I - Em Assembleia Geral Ordinária: 6.1. Aprovar, sem restrições ou ressalvas, as contas dos administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, os quais foram publicados no "Diário Oficial da União" e no "Correio Braziliense" no dia 26 de fevereiro de 2021, tendo sido dispensada a publicação dos anúncios a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, conforme permitido pelo parágrafo §4º do mesmo artigo. 6.2. Aprovar, sem restrições ou ressalvas, a proposta da Administração para a destinação do LUCRO LÍQUIDO do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, no valor de R$ 1.195.271,70 (um milhão, cento e noventa e cinco mil, duzentos e setenta e um reais e setenta centavos) da seguinte forma: (i) destinar o valor de R$ 59.763,59 (cinquenta e nove mil, setecentos e sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos) para a constituição da RESERVA LEGAL, conforme o disposto no Estatuto Social da Companhia e no artigo 193 da Lei nº 6.404/76; (ii) após a dedução acima, destinar o valor de R$ 1.135.508,11 (um milhão, cento e trinta e cinco mil, quinhentos e oito reais e onze centavos) à conta RESERVA ESPECIAL, conforme o disposto no Estatuto Social da Companhia; e (iii) não distribuindo dividendos, tendo em vista o contexto atual. 6.3. Aprovar a eleição de membro efetivo do Conselho de Administração, para ocupar cargo vago em função da renúncia do Sr. Laurent Jumelle, com mandato que vigorará até a posse dos eleitos na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada até 31 de março de 2024, a saber: Sra. Asma Zidani Ep Baccar, tunisiana, casada em regime de comunhão total de bens, diretora de controle de gestão e projetos estratégicos, portadora da cédula de identidade RNE nº G457060K (CGPI/DIREX/DPF), inscrita no CPF/ME sob o nº 712.373.231-69, residente e domiciliada em Brasília, Distrito Federal, com endereço comercial no Setor Hoteleiro Norte, Quadra 01, Conjunto A, Bloco E, CEP 70701-050. 6.3.1. Os Acionistas tomaram conhecimento que a Conselheira ora eleita preenche as condições previstas na Resolução CNSP nº 330/2015 e do disposto na Lei nº 6.404/76 e suas atualizações, bem como das demais disposições legais aplicáveis. A Conselheira declara, sob as penas da lei, não estar impedida para o exercício da atividade mercantil ou ter sido condenada a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme previsto no parágrafo 1º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. Ainda, a Conselheira ora eleita será empossada em seu cargo após o cumprimento das formalidades legais, sendo certo que à ela foi dado amplo conhecimento dos preceitos estipulados na referida Resolução CNSP nº 330/2015, bem como das demais disposições legais aplicáveis. II - Em Assembleia Geral Extraordinária: 6.3. Aprovar a remuneração global anual dos administradores da Companhia para o exercício social de 2021 no montante anual global de até R$ 3.580.209,81 (três milhões, quinhentos e oitenta mil, duzentos e nove reais e oitenta e um centavos). 6.4. Ratificar, em cumprimento ao disposto na Carta-Circular nº 1/2016/SUSEP-CGRAT, as atribuições conferidas aos Diretores da Companhia nos termos das normas instituídas pela SUSEP, a saber: - Marcos Centin Dornelles, como Diretor Presidente, responsável pelas seguintes funções: (a.1) diretor responsável pelas relações com a SUSEP; (a.2) diretor responsável técnico (Circular Susep 234/2003 e Resolução CNSP 321/2015); (a.3) diretor responsável administrativo-financeiro (Circular Susep 234/2003); (a.4) diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade (Resolução CNSP 321/2015); (a.5) diretor responsável pelo cumprimento das obrigações da Resolução CNSP 143/2005; (a.6) diretor responsável pela contratação de correspondentes de microsseguro e pelos serviços por eles prestados (Circular Susep 442/2012); (a.7) diretor responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados (Resolução CNSP 297/2013); (a.8) diretor responsável pela política institucional de conduta (Resolução CNSP 382/2020); e (a.9) diretor responsável pelo cumprimento das obrigações da Resolução CNSP 383/2020. - Thais Ricarte Peters, como Diretora, responsável pelas seguintes funções: (b.1) diretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei n° 9.613/1998 (Circulares Susep 234/2003 e 612/2020); (b.2) diretor responsável pelos Controles Internos (Circular Susep 249/2004); 6.4.1. Tendo em vista a revogação da Circular Susep nº 344/2007, a Companhia deixa de ter um diretor formalmente designado junto à Susep como responsável específico pela prevenção de fraudes. 6.5. Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar os atos necessários à implementação e formalização das deliberações aprovadas neste ato. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Mesa deu por encerrada a reunião e eu, Raquel Quaresma de Lima, designada para secretariá-la, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os Acionistas, que a subscrevem. A presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Brasília, 30 de março de 2021. MESA: Marcos Centin Dornelles (Presidente da Mesa); Polliana Blans Libório (Secretária da Mesa). Protocolo JUCIS-DF nº DFE2100918702, de 09/11/2021. Registro JUCIS-DF nº 1751557, de 11/11/2021. Maxmiliam Patriota Carneiro, Secretário-Geral.
(DOU de 17.11.2021 - pág. 213 - Seção 3)