UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS S.A. ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 30.03.2017


CNPJ/MF nº 12.973.906/0001-71
NIRE 35.3.0038781-3
ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA , DE 30 DE MARÇO DE 2017 DATA, HORA, LOCAL: Aos trinta dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às 13h, na sede social da Companhia, situada na Alameda Ministro Rocha Azevedo, nº 346, 10º andar, na Cidade e Estado de São Paulo, CEP 01410-000. CONVOCAÇÃO, PRESENÇA E INSTALAÇÃO: Dispensadas e sanadas todas as formalidades de convocação, publicação de anúncios e documentos, e observância de prazos, nos termos do artigo 124, §4 da Lei nº 6.404/76. Em virtude da presença da totalidade dos acionistas, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas da Companhia, declarando o Presidente instalado, em primeira convocação, as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. MESA: Presidente: Helton Freitas; Secretário: Adelson Severino Chagas. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016; e (ii) o resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) a distribuição das funções específicas entre os membros da Diretoria Executiva; e (ii) a remuneração global anual dos administradores da Companhia. DELIBERAÇÕES: Os acionistas presentes aprovaram por unanimidade e sem reservas: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Aprovar o Relatório de Administração e as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, publicados em 24 de fevereiro de 2017, nos seguintes periódicos: Jornal Valor Econômico, fls. C24 a C25, e Diário Oficial do Estado de São Paulo, fls. 139 a 144. (ii) Consignar que em razão da apuração de prejuízo no montante de R$ 510.510,69, no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, não há resultado a ser distribuído aos acionistas da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Aprovar, em razão da renúncia do Dr. Alexandre Augusto Ruschi Filho, brasileiro, médico, casado, portador da cédula de identidade RG nº 261917, expedida pela SSP/ES, inscrito no CPF/MF sob o nº 450.772.317-53, residente e domiciliado na Rua Alaor de Queiroz Araújo, nº 115, apto. 601, Bairro Enseada do Suá, na cidade de Vitória, no Estado do Espírito Santo, CEP 29.050-245, no dia 28 de março de 2017, a distribuição das funções específicas entre os membros da Diretoria Executiva, conforme abaixo: a) Diretor responsável pelas relações com a SUSEP, nos termos da Circular SUSEP nº 234/03: Sr. Mauri Aparecido Raphaelli, brasileiro, médico, casado, portador da cédula de identidade RG nº 962602-6, expedida pela SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 235.092.019-49, residente e domiciliado na Rua Santos nº 786, apto. 41, Bairro Centro, na cidade de Londrina, no Estado do Paraná, CEP 86.020-041; b) Diretor responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados, nos termos da Resolução CNSP nº 297/2013: Sr. Mauri Aparecido Raphaelli, qualificado acima. c) Diretor responsável pelos controles internos, nos termos da Circular SUSEP nº 249/04: Sr. Helton Freitas, brasileiro, médico, casado, portador da cédula de identidade RG nº MG-2.952.219, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 554.912.006-20, residente e domiciliado na Rua Penafiel, nº 265, apto. 601, Bairro Anchieta, na cidade de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, CEP 30310-420; d) Diretor responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes, nos termos da Circular SUSEP nº 344/07: Sr. Helton Freitas, qualificado acima; e) Diretor responsável pelos controles específicos para a prevenção e combate dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, bem como a prevenção e coação do financiamento ao terrorismo e, a prevenção à lavagem de dinheiro, nos termos da Circular SUSEP nº 445/12: Sr. Helton Freitas, qualificado acima; f) Diretor Responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98 e Lei nº 12.683/12, nos termos da Circular SUSEP nº 234/03: Sr. Helton Freitas, qualificado acima; g) Diretor responsável técnico, nos termos da Circular SUSEP nº 234/03 e da Resolução CNSP nº 321/15: Sr. Adelson Severino Chagas, brasileiro, médico, casado, portador da cédula de identidade RG nº 217.285, expedida pela SSP/SE, inscrito no CPF/MF sob o nº 068.664.685-15, residente na Rua Sônia Alves Lopes, nº 2.225, Bairro Coroa do Meio, na cidade de Aracaju, no Estado Sergipe, CEP 49.035-740; h) Diretor responsável pelo registro de apólices e endossos, nos termos da Resolução CNSP nº 143/05: Sr. Adelson Severino Chagas, qualificado acima; i) Diretor responsável administrativo-financeiro, nos termos da Circular SUSEP nº 234/03: Sr. Adelson Severino Chagas, qualificado acima; e j) Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade e auditoria independente, nos termos da Resolução CNSP nº 321/15: Sr. Adelson Severino Chagas, qualificado acima. (ii) Aprovar que a remuneração bruta, anual e global dos administradores da Companhia, na forma do artigo 152 da Lei nº 6.404/76 será de até R$ 7.227,50. (iii) Consignar que o Conselho Fiscal não foi instalado, por não ter havido solicitação dos acionistas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata em forma de sumário que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Helton Freitas, Presidente; e Adelson Severino Chagas, Secretário. Acionistas Presentes: Unimed Seguradora S.A., por seus representantes legais, os Srs. Helton Freitas e Adelson Severino Chagas; e Unimed do Brasil Confederação Nacional das Cooperativas Médica, por seus representantes legais, os Srs. Alberto Gugelmin Neto e Orestes Barroso Medeiros Pullin. São Paulo, 30 de março de 2017. [Autenticação: A presente ata é cópia fiel da lavrada no livro de Atas das Assembleias Gerais da Companhia.] Mesa: Helton Freitas - Presidente; Adelson Severino Chagas - Secretário. JUCESP nº 196.471/17-5 em 03/05/2017. Flávia R. Britto Gonçalves - Secretária Geral.
(DOU de 23.05.2017 – pág. 152 – Seção 3)