SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A. (DOU DE 05.02.2019)

SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S/A.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

CNPJ/MF 22.543.331/0001-00 NIRE 53.3.0001645-3

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 4 DE JULHO DE 2018

CAIXA SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF 22.543.331/0001-00 NIRE 53.3.0001645-3 Subsidiária Integral Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 04 de julho de 2018 Data, Horário e Local: Em quatro de julho de dois mil e dezoito, às vinte horas e trinta minutos, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 3, Bloco E, 3º andar, Edifício Matriz III da Caixa Econômica Federal, Brasília/DF. Presença: Presente a acionista Caixa Econômica Federal, que representa a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada, na forma do 4 do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 ( Lei das S.A. ), tendo em vista a presença da acionista representando a totalidade do capital social. Mesa: José Raimundo Santos Lima, Diretor-Presidente da Companhia, e Paula Santiago dos Santos, secretária designada. Ordem do Dia: deliberar sobre: (i) a prorrogação do prazo estabelecido no Memorando de Entendimentos (Memorandum of Understanding - MoU), para finalização das análises referentes às negociações para os Ramos de Vida, Prestamista e Previdência e assinatura dos documentos vinculantes com a CNP Assurances S.A. Deliberações: A acionista presente apreciou e decidiu, no uso de suas competências estatutárias, sem quaisquer ressalvas ou restrições, a seguinte matéria: (i) Aprovar a prorrogação do prazo estabelecido no Memorando de Entendimentos (Memorandum of Understanding - MoU), para finalização das análises referentes às negociações para os Ramos de Vida, Prestamista e Previdência e assinatura dos documentos vinculantes com a CNP Assurances S.A. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a ata foi lavrada, lida, aprovada e assinada pelos presentes. Mesa: José Raimundo Santos Lima Presidente da Mesa Paula Santiago dos Santos Secretária designada Acionista presente Caixa Econômica Federal Nelson Antônio de Souza Presidente

TUNAS DE SOUSA SOARES FERREIRA
Diretor-Executivo

(DOU de 05.02.2019 – pág. 17 – Seção 1)

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2018

CAIXA SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF 22.543.331/0001-00 NIRE 53.3.0001645-3 Subsidiária Integral Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26 de março de 2018 Data, Horário e Local: Em vinte e seis de março de dois mil e dezoito, às dezenove horas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 3, Bloco E, 3º andar, Edifício Matriz III da Caixa Econômica Federal, Brasília/DF. Presença: Presente a acionista Caixa Econômica Federal, que representa a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada, na forma do 4 do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 ( Lei das S.A. ), tendo em vista a presença da acionista representando a totalidade do capital social. Mesa: Raphael Rezende Neto, Diretor-Presidente da Companhia, e Ludymilla Diniz Taveira, secretária designada. Ordem do Dia: deliberar sobre: (i) proposta de prorrogação do Memorando de Entendimentos (Memorandum of Understanding - MoU), referente às negociações para os Ramos de Vida, Prestamista e Previdência e assinatura dos documentos vinculantes com a CNP Assurances S.A. Deliberações: A acionista presente apreciou e decidiu, no uso de suas competências estatutárias, sem quaisquer ressalvas ou restrições, a seguinte matéria: (i) Aprovar a prorrogação do prazo estabelecido no Memorando de Entendimentos (Memorandum of Understanding - MoU) para finalização das análises referentes às negociações para os Ramos de Vida, Prestamista e Previdência e assinatura dos documentos vinculantes com a CNP Assurances S.A. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a ata foi lavrada, lida, aprovada e assinada pelos presentes. Mesa: Raphael Rezende Neto Presidente da Mesa Ludymilla Diniz Taveira Secretária designada Acionista presente: Caixa Econômica Federal Jailton Zanon da Silveira OAB/RJ 77.366

TUNAS DE SOUSA SOARES FERREIRA
Diretor-Executivo

(DOU de 05.02.2019 – pág. 17 – Seção 1)

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2017

CAIXA SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF 22.543.331/0001-00 NIRE 53.3.0001645-3 Subsidiária Integral Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de dezembro de 2017 Data, Horário e Local: Em vinte e nove de dezembro de dois mil e dezessete, às nove horas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 3, Bloco E, 3º andar, Edifício Matriz III da Caixa Econômica Federal, Brasília/DF. Presença: Presente a acionista Caixa Econômica Federal, que representa a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada, na forma do 4 do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 ( Lei das S.A. ), tendo em vista a presença da acionista representando a totalidade do capital social. Mesa: Paulo Eduardo Cabral Furtado, Diretor-Presidente da Companhia, em exercício, e Paula Santiago dos Santos, secretária designada. Ordem do Dia: deliberar sobre: (i) a proposta de alteração do Estatuto Social da CAIXA Seguridade Participações S.A., quanto à destinação de resultado e à proposição de dividendos ordinários, intermediários, contemplando a inclusão de 3 (três) alíneas, no Art. 40, versando sobre: (a) o procedimento adotado no caso de constituição de reservas para contingências; (b) o procedimento adotado no que diz respeito ao descasamento de prazo entre o pagamento e recebimento de dividendos; (c) o mecanismo da reserva estatutária, necessária para refletir a parcela não realizada financeiramente do lucro da Companhia. Deliberações: A acionista presente apreciou e decidiu, no uso de suas competências estatutárias, a seguinte matéria: (i) Aprovar a orientação do voto da acionista CAIXA para a Assembleia Geral Extraordinária da CAIXA Seguridade Participações S.A. (CAIXA Seguridade), quanto aos ajustes no estatuto da companhia, conforme disposto no Anexo I desta Resolução, contemplando as seguintes inclusões no art.40: I item que disciplina a constituição de reservas para contingências, com a seguinte redação: a) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração poderá ser destinada à formação de Reservas para Contingências, na forma prevista no art. 195 da Lei das Sociedades por Ações; II item que disciplina a constituição de reservas de lucros a realizar, com a seguinte redação: a) no exercício em que o montante do dividendo obrigatório ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de Reserva de Lucros a Realizar, observado o disposto no art. 197 da Lei das Sociedades por Ações; III item que disciplina a constituição de reserva estatutária, necessária para refletir a parcela não realizada financeiramente do lucro da companhia: a) constituição com justificativa técnica e aprovação do Conselho de Administração (CA) e do Conselho Fiscal (CF) a respeito dos valores e da destinação, de reserva estatutária para garantir margem operacional compatível com o desenvolvimento das operações da Companhia, constituída pela parcela de até 100% (cem por cento) do saldo do lucro líquido, após as destinações anteriores, até o limite de 80% (oitenta por cento) do capital social. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a ata foi lavrada, lida, aprovada e assinada pelos presentes. Mesa: Paulo Eduardo Cabral Furtado Presidente da Mesa Paula Santiago dos Santos Secretária designada Acionista presente: Caixa Econômica Federal Gryecos Attom Valente Loureiro OAB/RJ 97.640

TUNAS DE SOUSA SOARES FERREIRA
Diretor-Executivo

(DOU de 05.02.2019 – pág. 18 – Seção 1)

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2018

CAIXA SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF 22.543.331/0001-00 NIRE 53.3.0001645-3 Subsidiária Integral Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de maio de 2018 Data, Horário e Local: Em trinta de maio de dois mil e dezoito, às quinze horas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 3, Bloco E, 3º andar, Edifício Matriz III da Caixa Econômica Federal, Brasília/DF. Presença: Presente a acionista Caixa Econômica Federal, que representa a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada, na forma do 4 do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 ( Lei das S.A. ), tendo em vista a presença da acionista representando a totalidade do capital social. Mesa: José Raimundo Santos Lima, Diretor-Presidente da Companhia, e Ludymilla Diniz Taveira, secretária designada. Ordem do Dia: deliberar sobre: (i) proposta de prorrogação do Memorando de Entendimentos (Memorandum of Understanding - MoU), referente às negociações para os Ramos de Vida, Prestamista e Previdência e assinatura dos documentos vinculantes com a CNP Assurances S.A. Deliberações: A acionista presente apreciou e decidiu, no uso de suas competências estatutárias, sem quaisquer ressalvas ou restrições, a seguinte matéria: (i) Aprovar, conforme proposta apresentada pela administração, a prorrogação do prazo estabelecido no Memorando de Entendimentos (Memorandum of Understanding - MoU) para finalização das análises referentes às negociações para os Ramos de Vida, Prestamista e Previdência e assinatura dos documentos vinculantes com a CNP Assurances S.A. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a ata foi lavrada, lida, aprovada e assinada pelos presentes. Mesa: José Raimundo Santos Lima Presidente da Mesa Ludymilla Diniz Taveira Secretária designada Acionista presente: Caixa Econômica Federal Gryecos Attom Valente Loureiro OAB/RJ 97640

TUNAS DE SOUSA SOARES FERREIRA
Diretor-Executivo

(DOU de 05.02.2019 – pág. 18 – Seção 1)

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE AGOSTO DE 2018

CAIXA SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF 22.543.331/0001-00 NIRE 53.3.0001645-3 Subsidiária Integral Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 09 de agosto de 2018 Data, Horário e Local: Em nove de agosto de dois mil e dezoito, às dezessete horas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 3, Bloco E, Edifício Matriz III da Caixa Econômica Federal, 3º andar, Asa Sul, na cidade de Brasília, Distrito Federal, CEP 70.070-030. Presença: Presente a acionista Caixa Econômica Federal, que representa a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada, na forma do 4 do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 ( Lei das S.A. ), tendo em vista a presença da acionista representando a totalidade do capital social. Mesa: José Raimundo Santos Lima, Diretor-Presidente da Companhia, e Ludymilla Diniz Taveira, secretária designada. Ordem do Dia: deliberar sobre: (i) os termos do Acordo de Associação (Framework Agreement), a ser celebrado entre a CAIXA Seguridade Participações S.A. (CAIXA Seguridade) e a CNP Assurances S.A. (CNP), para a constituição de Holding de Seguros, para a exploração do negócio de Seguridade nos ramos Vida, Previdência e Prestamista, bem como as minutas dos demais documentos societários decorrentes da operação com a CNP e das negociações com a Wiz Soluções e Corretagem de Seguros S.A. Deliberações: A acionista presente apreciou e decidiu, no uso de suas competências estatutárias, sem quaisquer ressalvas ou restrições, a seguinte matéria: (i) aprovar, conforme orientação de voto do Conselho Diretor da CAIXA, acionista que representa a totalidade do capital social da Caixa Seguridade Participações S.A., os termos do Acordo de Associação (Framework Agreement), a ser celebrado entre a CAIXA Seguridade Participações S.A. (CAIXA Seguridade) e a CNP Assurances S.A. (CNP), para a constituição de Holding de Seguros, para a exploração do negócio de Seguridade nos ramos Vida, Previdência e Prestamista, bem como as minutas dos demais documentos societários decorrentes da operação com a CNP e das negociações com a Wiz Soluções e Corretagem de Seguros S.A. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a ata foi lavrada, lida, aprovada e assinada pelos presentes. Mesa: José Raimundo Santos Lima Presidente da Mesa Ludymilla Diniz Taveira Secretária designada Acionista presente: Caixa Econômica Federal Janiele Queiroz Mendes Caroba OAB/DF 18.871

TUNAS DE SOUSA SOARES FERREIRA
Diretor-Executivo

(DOU de 05.02.2019 – pág. 18 – Seção 1)

ATA Nº 33 REUNIÃO REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2017

CAIXA SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ 22.543.331/0001-00 NIRE 53.3.0001645-3 ATA Nº 033 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CAIXA SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A. REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2017 I. Data, horário e local: Em dez de maio de dois mil e dezessete, às quinze horas, realizou-se a Reunião do Conselho de Administração da Caixa Seguridade Participações S.A., no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lotes 3 e 4, 21º andar, Edifício Matriz I da Caixa Econômica Federal, Brasília/DF. II. Convocação: Os membros foram devidamente convocados para a reunião conforme prevê o Estatuto Social da empresa. III. Composição da mesa: Conselheiros: Gilberto Magalhães Occhi, Presidente; Arno Meyer; Fábio Lenza; Guilherme Estrada Rodrigues, representante indicado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Luiz Francisco Monteiro de Barros Neto, representante indicado pelo Ministério da Fazenda; e Rubens Sardenberg, Conselheiro Independente. Os Conselheiros foram eleitos na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, ocorrida em 28/04/2017, para cumprir o prazo de gestão unificado de 2 (dois) anos, até a Assembleia Geral Ordinária de 2019. Assessoramento Jurídico: Fabiana Calviño Marques Pereira, Consultora Jurídica da CAIXA. Secretária Designada: Paula Santiago dos Santos, Gerente Executiva da Secretaria de Governança Corporativa. Convidados: (...) IV. Ordem do dia: deliberar sobre: (i) a eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração; (ii) (...); (iii) Demonstrações Contábeis Intermediárias Condensadas da CAIXA Seguridade Participações S.A. e execução orçamentária referente ao período findo em 31 de março de 2017, nos termos do VO CAIXA Seguridade 029/2017, de 10/05/2017; (iv) (...). V. Deliberações: Lidos, tratados e discutidos os assuntos constantes da ordem do dia, o Conselho de Administração se manifestou conforme segue: (i) Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração: Em virtude da eleição dos membros deste Conselho de Administração na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, ocorrida em 28/04/2017, em atendimento ao disposto no Artigo 11, 5º, do Estatuto da Companhia, os Conselheiros elegeram dentre os membros, para ocupar a função de Presidente do Conselho de Administração da Caixa Seguridade Participações S.A., o Senhor Gilberto Magalhães Occhi, e para ocupar a função de Vice-Presidente do Conselho, o Senhor Fábio Lenza. (ii) (...) (iii) Demonstrações Contábeis Intermediárias Condensadas da CAIXA Seguridade Participações S.A. e execução orçamentária referente ao período findo em 31 de março de 2017: O Conselho de Administração aprovou as Demonstrações Contábeis Condensadas da Caixa Seguridade Participações S.A. referentes ao 1º Trimestre/2017. (iv) (...) VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual eu, Paula Santiago dos Santos, Secretária designada, lavrei a presente Ata, e certifico que é cópia fiel daquela lavrada em Livro próprio da Companhia. ARNO MEYER Conselheiro GUILHERME ESTRADA RODRIGUES Conselheiro FÁBIO LENZA Conselheiro LUIZ FRANCISCO MONTEIRO DE BARROS NETO Conselheiro RUBENS SARDENBERG Conselheiro Independente GILBERTO MAGALHÃES OCCHI Presidente do Conselho de Administração

TUNAS DE SOUSA SOARES FERREIRA
Diretor-Executivo

(DOU de 05.02.2019 – pág. 18 – Seção 1)