RESOLUÇÕES OPERACIONAIS - RO (DOU DE 28.01.2022)
RESOLUÇÃO OPERACIONAL - RO Nº 2.718, DE 26.01.2022
Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora Saúde Sim Ltda.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "c" do inciso II do art. 30 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 01, de 17 de março de 2017, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 26 de janeiro de 2022, considerando as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº 33910.000039/2021-56, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1º Fica instaurado o regime de direção fiscal na operadora Saúde Sim Ltda, registro ANS nº 32.011-1 e CNPJ nº 02.464.179/0001-63.
Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
(DOU de 28.01.2022 - pág. 131 - Seção 1)
RESOLUÇÃO OPERACIONAL - RO Nº 2.719, DE 26.01.2022
Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora Unimed Petrópolis - RJ Cooperativa de Trabalho Médico.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "c" do inciso II do art. 30 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 01, de 17 de março de 2017, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 26 de janeiro de 2022, considerando as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº 33910.038890/2020-71, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1º Fica instaurado o regime de direção fiscal na operadora Unimed Petrópolis - RJ Cooperativa de Trabalho Médico, registro ANS nº 32.399-3 e CNPJ nº 28.806.545/0001-09.
Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
(DOU de 28.01.2022 - pág. 131 - Seção 1)