RESOLUÇÕES OPERACIONAIS ANS (DOU DE 24.01.2025)

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.961, DE 22.01.2025

Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora UNIMED-SÃO GONÇALO - NITERÓI - SOC.COOP.SERV.MED E HOSP LTDA.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 26 de janeiro de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, na reunião ordinária de 22 de janeiro de 2025, considerando as anormalidades administrativas e assistenciais graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde dos beneficiários, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº 33910.035361/2023-68, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica instaurado o regime especial de Direção Técnica na operadora UNIMED-SÃO GONÇALO - NITERÓI - SOC.COOP.SERV.MED E HOSP LTDA, registro ANS nº 34.373-1, inscrita no CNPJ sob o nº 28.630.531/0001-87.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO AQUINO LOPES
Diretor-Presidente
Substituto

(DOU de 24.01.2025 – pág. 62 - Seção 1)

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.962, DE 22.01.2025

Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da LIVRI OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001, em reunião ordinária de 22 de janeiro de 2025, considerando as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº 33910.003254/2024-51, adotou a seguinte Resolução Operacional (RO) e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica determinado que a LIVRI OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA, registro ANS nº 42.247-9 e CNPJ nº 39.149.389/0001-77, promova a alienação da sua carteira de beneficiários no prazo máximo de 30 dias contados da data do recebimento da intimação a que se refere o art. 10 da Resolução Normativa (RN) nº 112, de 2005.

Art. 2º Fica suspensa a comercialização de planos ou produtos da LIVRI OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA, com base no art. 9º, § 4º, da Lei nº 9.656, de 1998.

Art. 3º Esta RO entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO AQUINO LOPES
Diretor-Presidente
Substituto

(DOU de 24.01.2025 – pág. 62 - Seção 1)

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.964, DE 22.01.2025

Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001, em reunião ordinária de 22 de janeiro de 2025, considerando as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº 33910.010261/2017-81, adotou a seguinte Resolução Operacional (RO) e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica determinado que a VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, registro ANS nº 40.391-1 e CNPJ nº 01.518.211/0001-83, promova a alienação da sua carteira de beneficiários no prazo máximo de 30 dias contados da data do recebimento da intimação a que se refere o art. 10 da Resolução Normativa (RN) nº 112, de 2005.

Art. 2º Fica suspensa a comercialização de planos ou produtos da VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, com base no art. 9º, § 4º, da Lei nº 9.656, de 1998.

Art. 3º Esta RO entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO AQUINO LOPES
Diretor-Presidente
Substituto

(DOU de 24.01.2025 – pág. 62 - Seção 1)

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.965, DE 23.01.2025

Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 26 de janeiro de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, na reunião ordinária de 22 de janeiro de 2025, considerando as anormalidades administrativas e assistenciais graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde dos beneficiários, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº 33910.038150/2023-87, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica instaurado o regime especial de Direção Técnica na operadora FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA, registro ANS nº 31.397-1, inscrita no CNPJ sob o nº 84.112.481/0001-17.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO AQUINO LOPES
Diretor-Presidente
Substituto

(DOU de 24.01.2025 – pág. 62 - Seção 1)

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.966, DE 23.01.2025

Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 26 de janeiro de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, na reunião ordinária de 22 de janeiro de 2025, considerando as anormalidades administrativas e assistenciais graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde dos beneficiários, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº 33910.033429/2023-74, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica instaurado o regime especial de Direção Técnica na operadora UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, registro ANS nº 31.789-6, inscrita no CNPJ sob o nº 71.499.792/0001-39.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO AQUINO LOPES
Diretor-Presidente
Substituto

(DOU de 24.01.2025 – pág. 62 - Seção 1)