RESOLUÇÃO-RE Nº 3.954, DE 19.10.2023
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.954, DE 19.10.2023
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e
considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
(DOU de 23.10.2023 – pág. 132 – Seção 1)
ANEXO
Fabricante: Stening S.R.L
Endereço: Zabala nº 3877, Ciudad Autonoma de Buenos Aires, C1427 DYG - ARGENTINA
Solicitante: vasttore Importação Comercio e Distribuição de Materiais Médicos Hospitalares LTDA me CNPJ: 26910316/0001-04
Autorização de Funcionamento: 8157324 Expediente: 0118238/23-0
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico das classes III e IV.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios renovação automática.
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Fabricante: Biorad Medisys Pvt Ltd.
Endereço: Survey n. 48/3 &48/7, Pashan Sus Rd. - Sus Village, Taluka Mulshi - Pune, MH, 411021 - ÍNDIA
Solicitante: MEDICAL BRAZIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 09423516/0001-13
Autorização de Funcionamento: 8045913 Expediente: 0280487/23-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico das classes III e IV e Equipamentos de uso médico das classes III e IV.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios renovação automática.
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Fabricante: Shanghai MicroPort Medical (Group) Co., Ltd.
Endereço: 501 Newton Road ZJ Hi-tech Park - Shanghai, 201203 - CHINA, REPÚBLICA POPULAR
Solicitante: MICROPORT SCIENTIFIC VASCULAR BRASIL LTDA CNPJ: 29182018/0001-33
Autorização de Funcionamento: 8166710 Expediente: 0359118/23-2
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe IV.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios renovação automática.
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Fabricante: I.T.S. GmbH
Endereço: Autal 328, Lassnitzhoehe, Styria, 8301 - ÁUSTRIA
Solicitante: PER PRIMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 40.179.558/0001-09
Autorização de Funcionamento: 8004377 Expediente: 0546973/23-0
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe III.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios renovação automática.
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Fabricante: Vascular Innovations Co. Ltd.
Endereço: 88/38 MOO1, 345 Road, Pakkret, Nonthaburi, 11120 - TAILÂNDIA, REINO DA
Solicitante: SMT IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 08862233/0001-05
Autorização de Funcionamento: 8044614 Expediente: 0553704/23-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe IV.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios renovação automática.
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Empresa: Consist - Sistema de Implante Ltda CNPJ: 10586077/0001-49
Endereço: Setor SOF/Norte, Quadra 4, Conjunto F, Sala 106, Asa Norte CEP: 70634-460
Autorização de Funcionamento: 8065322 Expediente: 0596569/23-8
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe III.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios renovação automática.
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Empresa: ADJ Ind. e Com. de Fix Ortopédicos e Implantes Ltda CNPJ: 00904050/0001-01
Endereço: Rua Dario Freire Meirelles, 561 - Lote 42 - Chácaras Campos dos Amarais, asdf - Brasil CEP: 13082-045
Autorização de Funcionamento: 8010002 Expediente: 0369888/23-5
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe III.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios renovação automática.
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Empresa: Lang Eletro Medicina Ltda - EPP CNPJ: 31.600.471/0001-64
Endereço: Rua Joaquim Vieira Filho, 562 Japuíba, CEP: 28685-000
Autorização de Funcionamento: 8.01.239-0 Expediente: 0247678/23-6
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Equipamentos de uso médico da classe III e materiais de uso médico da classe IV.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios renovação automática.