RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.043, DE 05.09.2025

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.043, DE 05.09.2025

Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora UNIMED DO EST. DO RJ FEDERAÇÃO EST. DAS COOPERATIVAS MÉDICAS.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 26 de janeiro de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, na reunião extraordinária de 05 de setembro de 2025, considerando as anormalidades administrativas e assistenciais graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde dos beneficiários, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº 33910.036409/2025-17, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica instaurado o regime especial de Direção Técnica na operadora UNIMED DO EST. DO RJ FEDERAÇÃO EST. DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, registro ANS nº 31236-3, inscrita no CNPJ sob o nº 31.432.792/0001-05.

Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.

WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente

(DOU de 08.09.2025 – pág. 112 - Seção 1)