RESOLUÇÃO INEA (RJ) Nº 217, DE 05.03.2021
RESOLUÇÃO INEA (RJ) Nº 217, DE 05.03.2021
Dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
O Presidente do Conselho Diretor do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), no uso das atribuições legais que lhe confere a lei estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8º, XVIII do Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, na forma que orienta o parecer RD nº 02/2009, da procuradoria do INEA, e conforme deliberação do Conselho Diretor do INEA, em reunião realizada no dia 05 de maio de 2021, Processo nº SEI-07/026/001378/2019,
Considerando:
- O Decreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 4 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o sistema de licenciamento ambiental no estado do Rio de Janeiro, cujo art. 3º, § 3º prevê a emissão de declaração de inexigibilidade de licenciamento ambiental, automaticamente no sítio eletrônico do órgão ambiental licenciador;
- A Lei nº 13.726 , de 08 de outubro de 2018, que racionalizou atos e procedimentos administrativos dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios e instituiu o selo de desburocratização e simplificação;
- O compromisso da administração pública estadual com a desburocratização e simplificação dos procedimentos de diferentes setores, garantindo atuação eficiente e integrada entre os órgãos da administração pública direta e indireta;
- A Lei Federal nº 11.598/2007 - que estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, e cria a rede nacional para a simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios - REDESIM;
- A Lei Federal nº 13.874/2019 que institui a declaração de direitos de liberdade econômica, e estabelece normas de proteção à livre iniciativa e a livre exercício da atividade econômica e as disposições sobre a atuação do estado como agente normativo e regulador;
- A Lei nº 8.953, de 30 de julho de 2020 que regulamenta, em âmbito estadual, o art. 3º, § 1º, III, da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 - lei da liberdade econômica, para classificar atividades de baixo risco;
Resolve:
Art. 1º Esta Resolução institui o procedimento declaratório da inexigibilidade de licenciamento ambiental para empreendimentos e atividades categorizados de acordo com a CNAE, por meio da plataforma digital do INEA, relacionados no anexo i.
Art. 2º Os empreendimentos e atividades relacionados no Anexo I poderão obter declaração de inexigibilidade de licenciamento ambiental, a ser emitida automaticamente no sítio eletrônico do INEA e/ou no sistema integrador da REDESIM, administrado pela junta comercial do estado do Rio de Janeiro.
§ 1º A declaração mencionada no caput se limitará a atestar a inexigibilidade de licenciamento para aquelas atividades que possuam correlação com a CNAE, não se tratando de declaração específica a cadastro de pessoas físicas (CPF) ou cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ).
§ 2º Caberá ao requerente acessar o portal do INEA e/ou o sistema integrador da REDESIM, administrado pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, e indicar as atividades para fins de emissão da declaração, ficando inteiramente responsável pelas informações prestadas, sob pena de ser responsabilizado penal, civil e administrativamente por falsa declaração.
§ 3º Na hipótese de o empreendimento se enquadrar em mais de uma atividade, com e sem exigência de licenciamento, a declaração apenas contemplará as atividades inexigíveis, cabendo ao empreendedor requerer o licenciamento, após enquadramento do empreendimento ou atividade na plataforma digital de licenciamento ambiental do INEA.
§ 4º A relação do Anexo I poderá ser alterada por deliberação do conselho diretor do INEA - condir e publicado no boletim de serviço disponível no portal do INEA.
I - em caso de alteração da relação do Anexo I, o COGIRE (Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial) deverá ser comunicado, a fim de garantir o compartilhamento das informações entre os órgãos integrantes da REDESIM.
Art. 3º a Declaração Eletrônica de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental não exime o empreendedor de obter as autorizações exigidas pela legislação estadual, a exemplo da outorga de direito de uso de recursos hídricos e supressão de vegetação, dentre outras.
Art. 4º Essa Resolução se refere às atividades não listadas no anexo do Decreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014, não sujeitas à licenciamento ambiental no âmbito do Estado, bem como às atividades não listadas no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.890, de 23 de dezembro de 2019.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 05 de maio de 2021
PHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA
Presidente do Conselho Diretor
(Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 07.05.2021 – págs. 40 a 43)
ANEXO 1 ATIVIDADES OU EMPREENDIMENTOS NÃO SUJEITAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (CNAE)
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Código CNAE |
Descrição da Atividade ou Empreendimento |
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0161-0/99 |
Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente |
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0162-8/01 |
Serviço de inseminação artificial de animais |
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0162-8/02 |
Serviço de tosquiamento de ovinos |
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0162-8/03 |
Serviço de manejo de animais |
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0162-8/99 |
Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente |
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0230-6/00 |
Atividades de apoio à produção florestal |
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0990-4/01 |
Atividades de apoio à extração de minério de ferro |
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0990-4/02 |
Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não ferrosos |
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1830-0/01 |
Reprodução de som em qualquer suporte |
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1830-0/03 |
Reprodução de software em qualquer suporte |
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3329-5/01 |
Serviços de montagem de móveis de qualquer material |
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3511-5/02 |
Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica |
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3513-1/00 |
Comércio atacadista de energia elétrica |
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3600-6/02 |
Distribuição de água por caminhões |
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4211-1/02 |
Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos |
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4312-6/00 |
Perfurações e sondagens |
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4321-5/00 |
Instalação e manutenção elétrica |
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4322-3/01 |
Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás |
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4322-3/02 |
Instalação e manutenção de sistemas centrais de arcondicionado, de ventilação e refrigeração |
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4322-3/03 |
Instalações de sistema de prevenção contra incêndio |
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4329-1/01 |
Instalação de painéis publicitários |
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4329-1/02 |
Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre |
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4329-1/03 |
Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes |
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4329-1/04 |
Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas portos e aeroportos |
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4329-1/05 |
Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração |
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4330-4/02 |
Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material |
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4330-4/03 |
Obras de acabamento em gesso e estuque |
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4330-4/04 |
Serviços de pintura de edifícios em geral |
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4330-4/05 |
Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores |
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4330-4/99 |
Outras obras de acabamento da construção |
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4399-1/04 |
Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras |
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4511-1/01 |
Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos |
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4511-1/02 |
Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados |
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4511-1/03 |
Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados |
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4511-1/04 |
Comércio por atacado de caminhões novos e usados |
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4511-1/05 |
Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados |
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4511-1/06 |
Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados |
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4512-9/01 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores |
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4512-9/02 |
Comércio sob consignação de veículos automotores |
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4530-7/01 |
Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores |
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4530-7/02 |
Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras de-ar |
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4530-7/03 |
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores |
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4530-7/04 |
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores |
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4530-7/05 |
Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar |
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4530-7/06 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores |
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4541-2/01 |
Comércio por atacado de motocicletas e motonetas |
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4541-2/02 |
Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas |
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4541-2/03 |
Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas |
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4541-2/04 |
Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usa- das |
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4541-2/06 |
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas |
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4541-2/07 |
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas |
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4542-1/01 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas peças e acessórios |
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4542-1/02 |
Comércio sob consignação de motocicletas e moto- netas |
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4611-7/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos |
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4613-3/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens |
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4614-1/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves |
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4615-0/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico |
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4616-8/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem |
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4617-6/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo |
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4618-4/01 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos cosméticos e produtos de perfu- maria |
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4618-4/02 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares |
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4618-4/03 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais revistas e outras publicações |
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4618-4/99 |
Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente |
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4619-2/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado |
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4711-3/01 |
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados |
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4711-3/02 |
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados |
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4712-1/00 |
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados mercearias e armazéns |
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4713-0/02 |
Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines |
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4713-0/04 |
Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (duty free) |
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4713-0/05 |
Lojas francas (duty free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres |
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4721-1/02 |
Padaria e confeitaria com predominância de revenda |
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4721-1/03 |
Comércio varejista de laticínios e frios |
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4721-1/04 |
Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes |
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4722-9/02 |
Peixaria |
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4723-7/00 |
Comércio varejista de bebidas |
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4724-5/00 |
Comércio varejista de hortifrutigranjeiros |
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4729-6/01 |
Tabacaria |
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4729-6/02 |
Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência |
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4729-6/99 |
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente |
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4741-5/00 |
Comércio varejista de tintas e materiais para pintura |
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4742-3/00 |
Comércio varejista de material elétrico |
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4743-1/00 |
Comércio varejista de vidros |
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4744-0/01 |
Comércio varejista de ferragens e ferramentas |
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4744-0/02 |
Comércio varejista de madeira e artefatos |
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4744-0/03 |
Comércio varejista de materiais hidráulicos |
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4744-0/04 |
Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas |
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4744-0/05 |
Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente |
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4744-0/06 |
Comércio varejista de pedras para revestimento |
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4744-0/99 |
Comércio varejista de materiais de construção em geral |
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4751-2/01 |
Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática |
|
4751-2/02 |
Recarga de cartuchos para equipamentos de informática |
|
4752-1/00 |
Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação |
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4753-9/00 |
Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo |
|
4754-7/01 |
Comércio varejista de móveis |
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4754-7/02 |
Comércio varejista de artigos de colchoaria |
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4754-7/03 |
Comércio varejista de artigos de iluminação |
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4755-5/01 |
Comércio varejista de tecidos |
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4755-5/02 |
Comercio varejista de artigos de armarinho |
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4755-5/03 |
Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho |
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4756-3/00 |
Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios |
|
4757-1/00 |
Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação |
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4759-8/01 |
Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas |
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4759-8/99 |
Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente |
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4761-0/01 |
Comércio varejista de livros |
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4761-0/02 |
Comércio varejista de jornais e revistas |
|
4761-0/03 |
Comércio varejista de artigos de papelaria |
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4762-8/00 |
Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas |
|
4763-6/01 |
Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos |
|
4763-6/02 |
Comércio varejista de artigos esportivos |
|
4763-6/03 |
Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios |
|
4763-6/04 |
Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping |
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4763-6/05 |
Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios |
|
4771-7/01 |
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas |
|
4771-7/02 |
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas |
|
4771-7/03 |
Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos |
|
4771-7/04 |
Comércio varejista de medicamentos veterinários |
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4772-5/00 |
Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
|
4773-3/00 |
Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos |
|
4774-1/00 |
Comércio varejista de artigos de óptica |
|
4781-4/00 |
Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios |
|
4782-2/01 |
Comércio varejista de calçados |
|
4782-2/02 |
Comércio varejista de artigos de viagem |
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4783-1/01 |
Comércio varejista de artigos de joalheria |
|
4783-1/02 |
Comércio varejista de artigos de relojoaria |
|
4785-7/01 |
Comércio varejista de antiguidades |
|
4785-7/99 |
Comércio varejista de outros artigos usados |
|
4789-0/01 |
Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos |
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4789-0/02 |
Comércio varejista de plantas e flores naturais |
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4789-0/03 |
Comércio varejista de objetos de arte |
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4789-0/06 |
Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos |
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4789-0/07 |
Comércio varejista de equipamentos para escritório |
|
4789-0/08 |
Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem |
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4789-0/99 |
Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente |
|
4923-0/01 |
Serviço de táxi |
|
4923-0/02 |
Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista |
|
4924-8/00 |
Transporte escolar |
|
4929-9/01 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal |
|
4929-9/02 |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional |
|
4929-9/03 |
Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal |
|
4929-9/04 |
Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional |
|
4929-9/99 |
Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente |
|
4950-7/00 |
Trens turísticos, teleféricos e similares |
|
5030-1/03 |
Serviço de rebocadores e empurradores |
|
5099-8/01 |
Transporte aquaviário para passeios turísticos |
|
5111-1/00 |
Transporte aéreo de passageiros regular |
|
5112-9/01 |
Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação |
|
5211-7/02 |
Guarda-móveis |
|
5221-4/00 |
Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados |
|
5223-1/00 |
Estacionamento de veículos |
|
5229-0/01 |
Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada |
|
5229-0/02 |
Serviços de reboque de veículos |
|
5229-0/99 |
Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente |
|
5239-7/01 |
Serviços de praticagem |
|
5239-7/99 |
Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente |
|
5240-1/99 |
Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem |
|
5250-8/01 |
Comissaria de despachos |
|
5250-8/02 |
Atividades de despachantes aduaneiros |
|
5250-8/03 |
Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo |
|
5250-8/04 |
Organização logística do transporte de carga |
|
5250-8/05 |
Operador de transporte multimodal - OTM |
|
5310-5/01 |
Atividades do Correio Nacional |
|
5310-5/02 |
Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional |
|
5320-2/01 |
Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional |
|
5320-2/02 |
Serviços de entrega rápida |
|
5612-1/00 |
Serviços ambulantes de alimentação |
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5620-1/01 |
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas |
|
5620-1/02 |
Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê |
|
5620-1/03 |
Cantinas - serviços de alimentação privativos |
|
5620-1/04 |
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar |
|
5911-1/01 |
Estúdios cinematográficos |
|
5911-1/02 |
Produção de filmes para publicidade |
|
5911-1/99 |
Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente |
|
5912-0/01 |
Serviços de dublagem |
|
5912-0/02 |
Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual |
|
5912-0/99 |
Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente |
|
5913-8/00 |
Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão |
|
5914-6/00 |
Atividades de exibição cinematográfica |
|
5920-1/00 |
Atividades de gravação de som e de edição de música |
|
6010-1/00 |
Atividades de rádio |
|
6021-7/00 |
Atividades de televisão aberta |
|
6022-5/01 |
Programadoras |
|
6022-5/02 |
Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras |
|
6110-8/01 |
Serviços de telefonia fixa comutada - STFC |
|
6110-8/02 |
Serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT |
|
6110-8/03 |
Serviços de comunicação multimídia - SCM |
|
6120-5/01 |
Telefonia móvel celular |
|
6120-5/02 |
Serviço móvel especializado - SME |
|
6120-5/99 |
Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente |
|
6141-8/00 |
Operadoras de televisão por assinatura por cabo |
|
6142-6/00 |
Operadoras de televisão por assinatura por microondas |
|
6143-4/00 |
Operadoras de televisão por assinatura por satélite |
|
6190-6/01 |
Provedores de acesso às redes de comunicações |
|
6190-6/02 |
Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP |
|
6190-6/99 |
Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente |
|
6201-5/01 |
Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda |
|
6201-5/02 |
Web design |
|
6202-3/00 |
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis |
|
6203-1/00 |
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis |
|
6204-0/00 |
Consultoria em tecnologia da informação |
|
6209-1/00 |
Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação |
|
6311-9/00 |
Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet |
|
6319-4/00 |
Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet |
|
6391-7/00 |
Agências de notícias |
|
6399-2/00 |
Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente |
|
6410-7/00 |
Banco Central |
|
6421-2/00 |
Bancos comerciais |
|
6422-1/00 |
Bancos múltiplos, com carteira comercial |
|
6423-9/00 |
Caixas econômicas |
|
6424-7/01 |
Bancos cooperativos |
|
6424-7/02 |
Cooperativas centrais de crédito |
|
6424-7/03 |
Cooperativas de crédito mútuo |
|
6424-7/04 |
Cooperativas de crédito rural |
|
6431-0/00 |
Bancos múltiplos, sem carteira comercial |
|
6432-8/00 |
Bancos de investimento |
|
6433-6/00 |
Bancos de desenvolvimento |
|
6434-4/00 |
Agências de fomento |
|
6435-2/01 |
Sociedades de crédito imobiliário |
|
6435-2/02 |
Associações de poupança e empréstimo |
|
6435-2/03 |
Companhias hipotecárias |
|
6436-1/00 |
Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras |
|
6437-9/00 |
Sociedades de crédito ao microempreendedor |
|
6438-7/01 |
Bancos de câmbio |
|
6438-7/99 |
Outras instituições de intermediação não-monetária não especificadas anteriormente |
|
6440-9/00 |
Arrendamento mercantil |
|
6450-6/00 |
Sociedades de capitalização |
|
6461-1/00 |
Holdings de instituições financeiras |
|
6462-0/00 |
Holdings de instituições não-financeiras |
|
6463-8/00 |
Outras sociedades de participação, exceto holdings |
|
6470-1/01 |
Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários |
|
6470-1/02 |
Fundos de investimento previdenciários |
|
6491-3/00 |
Sociedades de fomento mercantil - factoring |
|
6492-1/00 |
Securitização de créditos |
|
6493-0/00 |
Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos |
|
6499-9/01 |
Clubes de investimento |
|
6499-9/02 |
Sociedades de investimento |
|
6499-9/03 |
Fundo garantidor de crédito |
|
6499-9/04 |
Caixas de financiamento de corporações |
|
6499-9/05 |
Concessão de crédito pelas OSCIP |
|
6499-9/99 |
Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente |
|
6511-1/01 |
Sociedade seguradora de seguros vida |
|
6511-1/02 |
Planos de auxílio-funeral |
|
6512-0/00 |
Sociedade seguradora de seguros não vida |
|
6520-1/00 |
Sociedade seguradora de seguros saúde |
|
6530-8/00 |
Resseguros |
|
6541-3/00 |
Previdência complementar fechada |
|
6542-1/00 |
Previdência complementar aberta |
|
6550-2/00 |
Planos de saúde |
|
6611-8/01 |
Bolsa de valores |
|
6611-8/02 |
Bolsa de mercadorias |
|
6611-8/03 |
Bolsa de mercadorias e futuros |
|
6611-8/04 |
Administração de mercados de balcão organizados |
|
6612-6/01 |
Corretoras de títulos e valores mobiliários |
|
6612-6/02 |
Distribuidoras de títulos e valores mobiliários |
|
6612-6/03 |
Corretoras de câmbio |
|
6612-6/04 |
Corretoras de contratos de mercadorias |
|
6612-6/05 |
Agentes de investimentos em aplicações financeiras |
|
6613-4/00 |
Administração de cartões de crédito |
|
6619-3/01 |
Serviços de liquidação e custódia |
|
6619-3/02 |
Correspondentes de instituições financeiras |
|
6619-3/03 |
Representações de bancos estrangeiros |
|
6619-3/04 |
Caixas eletrônicos |
|
6619-3/05 |
Operadoras de cartões de débito |
|
6619-3/99 |
Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente |
|
6621-5/01 |
Peritos e avaliadores de seguros |
|
6621-5/02 |
Auditoria e consultoria atuarial |
|
6622-3/00 |
Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde |
|
6629-1/00 |
Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente |
|
6822-6/00 |
Gestão e administração da propriedade imobiliária |
|
6911-7/01 |
Serviços advocatícios |
|
6911-7/02 |
Atividades auxiliares da justiça |
|
6911-7/03 |
Agente de propriedade industrial |
|
6912-5/00 |
Cartórios |
|
6920-6/01 |
Atividades de contabilidade |
|
6920-6/02 |
Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária |
|
7020-4/00 |
Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica |
|
7112-0/00 |
Serviços de engenharia |
|
7119-7/01 |
Serviços de cartografia, topografia e geodésia |
|
7119-7/02 |
Atividades de estudos geológicos |
|
7119-7/03 |
Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia |
|
7119-7/04 |
Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho |
|
7119-7/99 |
Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente |
|
7210-0/00 |
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais |
|
7220-7/00 |
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas |
|
7311-4/00 |
Agências de publicidade |
|
7312-2/00 |
Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação |
|
7319-0/01 |
Criação de estandes para feiras e exposições |
|
7319-0/02 |
Promoção de vendas |
|
7319-0/03 |
Marketing direto |
|
7319-0/04 |
Consultoria em publicidade |
|
7319-0/99 |
Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente |
|
7320-3/00 |
Pesquisas de mercado e de opinião pública |
|
7410-2/02 |
Design de interiores |
|
7410-2/03 |
Design de produto |
|
7410-2/99 |
Atividades de design não especificadas anteriormente |
|
7420-0/01 |
Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina |
|
7420-0/02 |
Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas |
|
7420-0/04 |
Filmagem de festas e eventos |
|
7420-0/05 |
Serviços de microfilmagem |
|
7490-1/01 |
Serviços de tradução, interpretação e similares |
|
7490-1/02 |
Escafandria e mergulho |
|
7490-1/03 |
Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias |
|
7490-1/04 |
Atividades de intermediação e agenciamento de ser- viços e negócios em geral, exceto imobiliários |
|
7490-1/05 |
Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas |
|
7490-1/99 |
Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente |
|
7711-0/00 |
Locação de automóveis sem condutor |
|
7719-5/01 |
Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos |
|
7719-5/02 |
Locação de aeronaves sem tripulação |
|
7719-5/99 |
Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor |
|
7721-7/00 |
Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos |
|
7722-5/00 |
Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares |
|
7723-3/00 |
Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios |
|
7729-2/01 |
Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos |
|
7729-2/02 |
Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais |
|
7729-2/03 |
Aluguel de material médico |
|
7729-2/99 |
Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente |
|
7731-4/00 |
Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador |
|
7732-2/01 |
Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes |
|
7732-2/02 |
Aluguel de andaimes |
|
7733-1/00 |
Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório |
|
7739-0/01 |
Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador |
|
7739-0/02 |
Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador |
|
7739-0/99 |
Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador |
|
7740-3/00 |
Gestão de ativos intangíveis não-financeiros |
|
7810-8/00 |
Seleção e agenciamento de mão-de-obra |
|
7820-5/00 |
Locação de mão-de-obra temporária |
|
7830-2/00 |
Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros |
|
7911-2/00 |
Agências de viagens |
|
7912-1/00 |
Operadores turísticos |
|
7990-2/00 |
Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente |
|
8011-1/01 |
Atividades de vigilância e segurança privada |
|
8011-1/02 |
Serviços de adestramento de cães de guarda |
|
8012-9/00 |
Atividades de transporte de valores |
|
8020-0/01 |
Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico |
|
8020-0/02 |
Outras atividades de serviços de segurança |
|
8030-7/00 |
Atividades de investigação particular |
|
8111-7/00 |
Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais |
|
8112-5/00 |
Condomínios prediais |
|
8121-4/00 |
Limpeza em prédios e em domicílios |
|
8130-3/00 |
Atividades paisagísticas |
|
8211-3/00 |
Serviços combinados de escritório e apoio administrativo |
|
8219-9/01 |
Fotocópias |
|
8219-9/99 |
Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente |
|
8220-2/00 |
Atividades de teleatendimento |
|
8230-0/01 |
Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas |
|
8230-0/02 |
Casas de festas e eventos |
|
8291-1/00 |
Atividades de cobrança e informações cadastrais |
|
8299-7/01 |
Medição de consumo de energia elétrica, gás e água |
|
8299-7/02 |
Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares |
|
8299-7/03 |
Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção |
|
8299-7/04 |
Leiloeiros independentes |
|
8299-7/05 |
Serviços de levantamento de fundos sob contrato |
|
8299-7/06 |
Casas lotéricas |
|
8299-7/07 |
Salas de acesso à internet |
|
8299-7/99 |
Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente |
|
8411-6/00 |
Administração pública em geral |
|
8412-4/00 |
Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais |
|
8413-2/00 |
Regulação das atividades econômicas |
|
8421-3/00 |
Relações exteriores |
|
8422-1/00 |
Defesa |
|
8423-0/00 |
Justiça |
|
8424-8/00 |
Segurança e ordem pública |
|
8425-6/00 |
Defesa Civil |
|
8430-2/00 |
Seguridade social obrigatória |
|
8511-2/00 |
Educação infantil - creche |
|
8512-1/00 |
Educação infantil - Pré-escola |
|
8513-9/00 |
Ensino fundamental |
|
8520-1/00 |
Ensino médio |
|
8531-7/00 |
Educação superior - graduação |
|
8533-3/00 |
Educação superior - pós-graduação e extensão |
|
8541-4/00 |
Educação profissional de nível técnico |
|
8542-2/00 |
Educação profissional de nível tecnológico |
|
8550-3/01 |
Administração de caixas escolares |
|
8550-3/02 |
Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares |
|
8591-1/00 |
Ensino de esportes |
|
8592-9/01 |
Ensino de dança |
|
8592-9/02 |
Ensino de artes cênicas, exceto dança |
|
8592-9/03 |
Ensino de música |
|
8592-9/99 |
Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente |
|
8593-7/00 |
Ensino de idiomas |
|
8599-6/01 |
Formação de condutores |
|
8599-6/02 |
Cursos de pilotagem |
|
8599-6/03 |
Treinamento em informática |
|
8599-6/04 |
Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial |
|
8599-6/05 |
Cursos preparatórios para concursos |
|
8599-6/99 |
Outras atividades não especificadas anteriormente |
|
8621-6/01 |
UTI móvel |
|
8621-6/02 |
Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel |
|
8622-4/00 |
Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências |
|
8630-5/99 |
Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente |
|
8640-2/03 |
Serviços de diálise e nefrologia |
|
8640-2/04 |
Serviços de tomografia |
|
8640-2/05 |
Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia |
|
8640-2/06 |
Serviços de ressonância magnética |
|
8640-2/07 |
Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética |
|
8640-2/08 |
Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos |
|
8640-2/09 |
Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - en- doscopia e outros exames análogos |
|
6630400 |
Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão |
|
7111100 |
Serviços de arquitetura |
|
8532500 |
Educação superior - graduação e pós-graduação |
|
9102302 |
Restauração e conservação de lugares e prédios históricos |
|
1830002 |
Reprodução de vídeo em qualquer suporte |
|
4110700 |
Incorporação de empreendimentos imobiliários |
|
4399101 |
Administração de obras |
|
4612500 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos |
|
4621400 |
Comércio atacadista de café em grão |
|
4622200 |
Comércio atacadista de soja |
|
4623101 |
Comércio atacadista de animais vivos |
|
4623103 |
Comércio atacadista de algodão |
|
4623104 |
Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado |
|
4623105 |
Comércio atacadista de cacau |
|
4623106 |
Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas |
|
4623107 |
Comércio atacadista de sisal |
|
4623109 |
Comércio atacadista de alimentos para animais |
|
4631100 |
Comércio atacadista de leite e laticínios |
|
4632001 |
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados |
|
4632002 |
Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas |
|
4632003 |
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
|
4633801 |
Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos |
|
4633802 |
Comércio atacadista de aves vivas e ovos |
|
4633803 |
Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação |
|
4634601 |
Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados |
|
4634602 |
Comércio atacadista de aves abatidas e derivados |
|
4634603 |
Comércio atacadista de pescados e frutos do mar |
|
4634699 |
Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais |
|
4635401 |
Comércio atacadista de água mineral |
|
4635402 |
Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante |
|
4635403 |
Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
|
4635499 |
Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente |
|
4636201 |
Comércio atacadista de fumo beneficiado |
|
4636202 |
Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos |
|
4637101 |
Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel |
|
4637102 |
Comércio atacadista de açúcar |
|
4637103 |
Comércio atacadista de óleos e gorduras |
|
4637104 |
Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares |
|
4637105 |
Comércio atacadista de massas alimentícias |
|
4637106 |
Comércio atacadista de sorvetes |
|
4637107 |
Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes |
|
4637199 |
Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente |
|
4639701 |
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral |
|
4639702 |
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
|
4641901 |
Comércio atacadista de tecidos |
|
4641902 |
Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho |
|
4641903 |
Comércio atacadista de artigos de armarinho |
|
4642701 |
Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança |
|
4642702 |
Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho |
|
4643501 |
Comércio atacadista de calçados |
|
4643502 |
Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem |
|
4644301 |
Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano |
|
4644302 |
Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário |
|
4645101 |
Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios |
|
4645102 |
Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia |
|
4645103 |
Comércio atacadista de produtos odontológicos |
|
4646001 |
Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria |
|
4646002 |
Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal |
|
4647801 |
Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria |
|
4647802 |
Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações |
|
4649401 |
Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico |
|
4649402 |
Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico |
|
4649403 |
Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos |
|
4649404 |
Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria |
|
4649405 |
Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas |
|
4649406 |
Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures |
|
4649407 |
Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos |
|
4649408 |
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar |
|
4649409 |
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
|
4649410 |
Comércio atacadista de joias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas |
|
4649499 |
Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente |
|
4651601 |
Comércio atacadista de equipamentos de informática |
|
4651602 |
Comércio atacadista de suprimentos para informática |
|
4652400 |
Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação |
|
4661300 |
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças |
|
4662100 |
Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças |
|
4663000 |
Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças |
|
4664800 |
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odontomédico-hospitalar; partes e peças |
|
4665600 |
Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças |
|
4669901 |
Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças |
|
4669999 |
Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças |
|
4671100 |
Comércio atacadista de madeira e produtos derivados |
|
4672900 |
Comércio atacadista de ferragens e ferramentas |
|
4673700 |
Comércio atacadista de material elétrico |
|
4674500 |
Comércio atacadista de cimento |
|
4679601 |
Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares |
|
4679602 |
Comércio atacadista de mármores e granitos |
|
4679603 |
Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais |
|
4679604 |
Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente |
|
4679699 |
Comércio atacadista de materiais de construção em geral |
|
4686901 |
Comércio atacadista de papel e papelão em bruto |
|
4686902 |
Comércio atacadista de embalagens |
|
4687701 |
Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão |
|
4687702 |
Comércio atacadista de resíduos e sucatas não metálicos, exceto de papel e papelão |
|
4687703 |
Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos |
|
4689301 |
Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis |
|
4689302 |
Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados |
|
4689399 |
Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente |
|
4691500 |
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios |
|
4693100 |
Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários |
|
4722901 |
Comércio varejista de carnes - açougues |
|
4789004 |
Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação |
|
4930204 |
Transporte rodoviário de mudanças |
|
5510801 |
Hotéis |
|
5510802 |
Apart-hotéis |
|
5510803 |
Motéis |
|
5590601 |
Albergues, exceto assistenciais |
|
5590602 |
Campings |
|
5590603 |
Pensões (alojamento) |
|
5590699 |
Outros alojamentos não especificados anteriormente |
|
5611201 |
Restaurantes e similares |
|
5611203 |
Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares |
|
5611204 |
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento |
|
5611205 |
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento |
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6810201 |
Compra e venda de imóveis próprios |
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6810202 |
Aluguel de imóveis próprios |
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6821801 |
Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis |
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6821802 |
Corretagem no aluguel de imóveis |
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7739003 |
Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes |
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8630503 |
Atividade médica ambulatorial restrita a consultas |
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8630504 |
Atividade odontológica |
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3250706 |
Serviços de prótese dentária |
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7500100 |
Atividades veterinárias |