RESOLUÇÃO GSI (RJ) Nº 094, DE 25.07.2022

Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro
ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO GSI (RJ) Nº 094, DE 25.07.2022

Altera a resolução da comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento da proposta especial nº 015/2021, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

DO GOVERNO, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, e

CONSIDERANDO:

- o disposto nos artigos 6° e 13, ambos, do Decreto Estadual nº45.600, de 16/03/2016; e;

- o contido nos processos administrativos nºs SEI-390004/000272/2021 e SEI-390005/000193/2022.

Resolve:

Art.1º -Alterar a Composição da Comissão de Gestão e Fiscalização designada no ato de publicidade da Proposta Especial nº 015/2021 no DOERJ de 24 de novembro de 2021, celebrado com a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, que tem por objeto a contratação de seguro obrigatório modalidade RETA para 03 aeronaves de asa rotativa de responsabilidade do GSI/DGOA.

Art.2º - Cessar os efeitos da designação da função de gestor da Proposta Especial nº 015/2021 do servidor Bruno César Souza Soares, Id. Funcional n° 264537-8, em virtude de solicitação da Diretoria Geral de Operações Aéreas nos autos do processo nº EI390005/000193/2022.

Art. 3º- Designar o servidor Marcio Silva Ribeiro, Id. Funcional n° 2449694-4, cabendo-lhe, além das atribuições que lhe são próprias, a gestão e o acompanhamento da execução do referido instrumento.

Art.4º - Mantém-se todo o disposto na publicação da Proposta Especial nº 015/2021 no DOERJ de 24/11/2021, que não foi alterado na presente.

Art. 5° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de julho de 2022

EDU GUIMARÃES DE SOUZA
Secretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional
do Governo do Estado do Rio de Janeiro

(Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 16.09.2022 – pág. 24)