RESOLUÇÃO COFEN Nº 781, DE 02.07.2025

RESOLUÇÃO COFEN Nº 781, DE 02.07.2025

Cria e extingue empregos públicos em comissão e cria funções gratificadas no Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e dá outras providências.

O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM (COFEN), no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726/2023, de 15 de setembro de 2023, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura administrava com vistas ao aprimoramento da governança do Conselho Federal de Enfermagem e ao atendimento de forma plena às boas práticas de gestão pública, de modo a maximizar esforço organizacional no cumprimento das regras constantes nos dispositivos legais e regimentais que norteiam as ações do Cofen;

CONSIDERANDO que o Regimento Interno do Cofen, aprovado pela Resolução Cofen nº 726/2023, autoriza a definição de sua estrutura administrativa por meio da criação de assessorias, departamentos, divisões e setores, disciplinando seus objetivos, atribuições e respectivos vínculos internos, respeitados os limites de gastos com pessoal, dotação orçamentária e disponibilidade financeira;

CONSIDERANDO que cabe ao Cofen, face à dinâmica da Gestão Pública, promover a qualquer tempo a reorganização e reestruturação administrativa, devendo sempre manter atualizado seu organograma institucional;

CONSIDERANDO que, nos termos do Regimento Interno do Cofen, cabe ao Plenário aprovar a Política de Recursos Humanos, criar cargos, funções e assessorias, fixar salários e gratificações, bem como fixar valores de vencimentos e vantagens dos empregados públicos;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle, transparência, integridade e governança no âmbito da administração do Cofen;

CONSIDERANDO a relevância da promoção da cultura de integridade e da gestão da transparência e dados abertos no Conselho Federal de Enfermagem; e

CONSIDERANDO tudo o mais que consta nos autos do Processo SEI nº 00196.002976/2024-52, bem como a deliberação do Plenário em sua 578ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Fica criado o emprego público em comissão de assessoramento e as funções gratificadas de livre nomeação e exoneração descritas no Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Fica extinta 1 (uma) vaga do emprego público em comissão de assessoramento Assessor Técnico Nível 2.

Art. 3º O valor da remuneração das funções gratificadas do Cofen de livre nomeação e exoneração está disposto no Anexo IV da Resolução Cofen nº 752/2024 e alterações.

Art. 4º As atribuições relacionadas à gratificação constam na "Descrição de Perfil de cargo" a qual será revisada e atualizada pela Assessoria de Planejamento em conjunto com a Divisão de Gestão de Pessoas no prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir da publicação.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, alterando a Resolução Cofen nº 752/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 91, seção 1, de 13 de maio de 2024.

MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente do Conselho

VENCELAU JACKSON DA CONCEIÇÃO PANTOJA
Primeiro-Secretário

(DOU de 04.07.2025 - págs. 380 e 381 - Seção 1)

ANEXO I

Alteração no Anexo III da Resolução Cofen nº 752/2024 - Funções Gratificadas de livre nomeação e exoneração

Alteração no Anexo I da Resolução Cofen nº 752/2024 - Empregos Comissionados de livre nomeação e exoneração