RESOLUÇÃO CNSP Nº 481, DE 27.06.2025
Altera a Resolução CNSP nº 432, de 12 de novembro de 2021.
A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI, do anexo ao Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, em sessão ordinária realizada em 27 de junho de 2025, com fulcro no disposto no art. 32, inciso VI, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.607769/2025-25, resolve:
Art. 1º O Anexo III da Resolução CNSP nº 432, de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
" Art. 3º As classes de negócio são determinadas conforme a Tabela 3 disposta a seguir:
Tabela 3 - Classes de Negócio
Classe de Negócio |
Nome da Classe de Negócio |
Código do Ramo |
Nome do Ramo |
1 |
Residencial |
0114 |
Compreensivo Residencial |
2 |
Condominial |
0116 |
Compreensivo Condomínio |
3 |
Empresarial |
0118 |
Compreensivo Empresarial |
4 |
Patrimonial Demais |
0111 |
Incêndio Tradicional (run-off) |
0112 |
Assistência - Bens em Geral |
||
0115 |
Roubo (run-off) |
||
0141 |
Lucros Cessantes |
||
0167 |
Riscos de Engenharia |
||
0171 |
Riscos Diversos |
||
0173 |
Global de Bancos |
||
0196 |
Riscos Nomeados e Operacionais |
||
0542 |
Assistência e Outras Coberturas - Auto |
||
0711 |
Riscos Diversos - Financeiros |
||
0743 |
Stop Loss |
||
5 |
Riscos Especiais |
0234 |
Riscos de Petróleo (run-off) |
0272 |
Riscos Nucleares (run-off) |
||
0274 |
Satélites (run-off) |
||
1734 |
Riscos de Petróleo |
||
1872 |
Riscos Nucleares |
||
1574 |
Satélites |
||
6 |
Responsabilidades |
0351 |
R.C. Geral |
0310 |
R.C. de Administradores e Diretores - D&O |
||
0313 |
R.C. Riscos Ambientais |
||
0378 |
R. C. Profissional |
||
0327 |
Compreensivo Riscos Cibernéticos |
||
7 |
Cascos |
0433 |
Marítimos (run-off) |
0435 |
Aeronáuticos (run-off) |
||
0437 |
Responsabilidade Civil Hangar (run-off) |
||
1417 |
Seguro Compreensivo para Operadores Portuários |
||
1433 |
Marítimos (Casco) |
||
1535 |
Aeronáuticos (Casco) |
||
1537 |
Responsabilidade Civil Hangar |
||
1597 |
Responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo - RETA |
||
8 |
Automóvel |
0520 |
Acidentes Pessoais de Passageiros - APP |
0523 |
Resp. C. T. Rodoviário Interestadual e Internacional (run-off) |
||
0524 |
Garantia Estendida - Auto |
||
0525 |
Carta Verde |
||
0526 |
Seguro Auto Popular (run-off) |
||
0527 |
Responsabilidade Civil - Veículos de Passeio - Acordos fora do Mercosul |
||
0531 |
Automóvel - Casco |
||
0544 |
R. C. T. Rodoviário em Viagem Intern. - Pessoas Transportadas ou não (run-off) |
||
0553 |
Responsabilidade Civil Facultativa - Auto |
||
0623 |
Resp. C. T. Rodoviário de Passageiros em Viagem Interestadual ou Internacional |
||
0628 |
Resp. C. T. Rodoviário de Passageiros em Viagem Municipal ou Intermunicipal |
||
0644 |
R. C. Transp. Rodoviário em Viagem Internacional - pessoas transportadas ou não - RCTR-VI (Carta Azul) |
||
0645 |
R. C. Transp. Terrestre - Viagem Internacional - Acordos Fora do ATIT |
||
0659 |
Responsabilidade Civil de Veículo - Transportador Rodoviário de Carga - RC-V |
||
1428 |
Responsabilidade Civil Facultativa para Embarcações - RCF |
||
1528 |
Responsabilidade Civil Facultativa para Aeronaves - RCF |
||
9 |
Transporte Nacional |
0621 |
Transporte Nacional |
0654 |
Resp. Civil do Transportador Rodoviário Carga - RCTR-C |
||
0655 |
Resp. Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga - RC-DC |
||
10 |
Transportes Demais |
0622 |
Transporte Internacional |
0627 |
Resp. Civil do Transportador Intermodal (run-off) |
||
0632 |
Resp. Civil do Transportador Rodoviário de Carga em Viagem Internacional - Danos à Carga - RCTR-VI-C |
||
0638 |
Resp. Civil do Transportador Ferroviário Carga - RCTF-C |
||
0652 |
Resp. Civil do Transportador Aéreo Carga - RCTA-C |
||
0656 |
Resp. Civil do Transportador Aquaviário Carga - RCA-C |
||
0658 |
Resp. Civil do Operador do Transporte Multimodal - RCOTM-C |
||
11 |
Riscos Financeiros |
0739 |
Garantia Financeira (run-off) |
0740 |
Garantia de Obrigações Privadas (run-off) |
||
0745 |
Garantia de Obrigações Públicas (run-off) |
||
0746 |
Fiança Locatícia |
||
0747 |
Garantia de Concessões Públicas (run-off) |
||
0750 |
Garantia Judicial (run-off) |
||
0775 |
Garantia Segurado - Setor Público |
||
0776 |
Garantia Segurado - Setor Privado |
||
12 |
Crédito |
0748 |
Crédito Interno |
0749 |
Crédito à Exportação |
||
0819 |
Crédito à Exportação Risco Comercial (run-off) |
||
0859 |
Crédito à Exportação Risco Político (run-off) |
||
0860 |
Crédito Doméstico Risco Comercial (run-off) |
||
0870 |
Crédito Doméstico Risco Pessoa Física (run-off) |
||
13 |
Vida em Grupo |
0929 |
Funeral |
0993 |
Vida |
||
14 |
Pessoas Demais |
0936 |
Perda do Certificado de Habilitação de Vôo - PCHV |
0969 |
Viagem |
||
0977 |
Prestamista (exceto Habitacional e Rural) |
||
0980 |
Educacional |
||
0981 |
Acidentes Pessoais Individual (run-off) |
||
0982 |
Acidentes Pessoais |
||
0984 |
Doenças Graves ou Doença Terminal |
||
0987 |
Desemprego/Perda de Renda |
||
0990 |
Eventos Aleatórios |
||
1336 |
Perda do Certificado de Habilitação de Vôo - PCHV |
||
1369 |
Viagem |
||
1377 |
Prestamista (exceto Habitacional e Rural) |
||
1380 |
Educacional |
||
1381 |
Acidentes Pessoais |
||
1384 |
Doenças Graves ou Doença Terminal |
||
1387 |
Desemprego/Perda de Renda |
||
1390 |
Eventos Aleatórios |
||
2293 |
Pessoas EFPC - Vida |
||
2202 |
Pessoas EFPC - Fluxo Biométrico |
||
2203 |
Pessoas EFPC - Índice Biométrico |
||
15 |
Habitacional |
1068 |
Seguro Habitacional Fora do S. F. H. (run-off) |
1061 |
Seguro Habitacional em Apólices de Mercado - Prestamista |
||
1065 |
Seguro Habitacional em Apólices de Mercado - Demais Coberturas |
||
16 |
Rural/Animais |
1101 |
Seguro Agrícola sem cobertura do FESR (run-off) |
1102 |
Seguro Agrícola com cobertura do FESR (run-off) |
||
1103 |
Seguro Pecuário sem cobertura do FESR (run-off) |
||
1104 |
Seguro Pecuário com cobertura do FESR (run-off) |
||
1105 |
Seguro Aquícola sem cobertura do FESR (run-off) |
||
1106 |
Seguro Aquícola com cobertura do FESR (run-off) |
||
1107 |
Seguro Florestas sem cobertura do FESR (run-off) |
||
1108 |
Seguro Florestas com cobertura do FESR (run-off) |
||
1109 |
Seguro da Cédula do Produto Rural (run-off) |
||
1111 |
Seguro Agrícola |
||
1112 |
Seguro Pecuário |
||
1113 |
Seguro Aquícola |
||
1114 |
Seguro Florestas |
||
1130 |
Seguro Benfeitorias e Produtos Agropecuários |
||
1162 |
Penhor Rural |
||
1163 |
Penhor Rural - Instituições Financeiras Públicas (run-off) |
||
1164 |
Seguros Animais |
||
17 |
Outros |
0195 |
Garantia Estendida - Bens em Geral |
1198 |
Vida do Produtor Rural |
||
1279 |
Seguros no Exterior (run-off) |
||
1285 |
Saúde - Ressegurador Local (run-off) |
||
1299 |
Sucursais no Exterior (run-off) |
||
2079 |
Aceitações no Exterior |
||
1985 |
Saúde - Resseguro |
||
2199 |
Sucursais no Exterior |
||
1601 |
Microsseguros de Pessoas |
||
1602 |
Microsseguros de Danos |
||
- |
Demais ramos não listados e não excluídos pela Norma |
" (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2025.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Superintendente
(DOU de 30.06.2025 – págs. 99 e 100 – Seção 1)