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RESOLUÇÃO CNSP Nº 481, DE 27.06.2025

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RESOLUÇÃO CNSP Nº 481, DE 27.06.2025

Altera a Resolução CNSP nº 432, de 12 de novembro de 2021.

A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI, do anexo ao Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, em sessão ordinária realizada em 27 de junho de 2025, com fulcro no disposto no art. 32, inciso VI, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.607769/2025-25, resolve:

Art. 1º O Anexo III da Resolução CNSP nº 432, de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

" Art. 3º As classes de negócio são determinadas conforme a Tabela 3 disposta a seguir:

Tabela 3 - Classes de Negócio

Classe de Negócio

Nome da Classe de Negócio

Código do Ramo

Nome do Ramo

1

Residencial

0114

Compreensivo Residencial

2

Condominial

0116

Compreensivo Condomínio

3

Empresarial

0118

Compreensivo Empresarial

4

Patrimonial Demais

0111

Incêndio Tradicional (run-off)

   

0112

Assistência - Bens em Geral

   

0115

Roubo (run-off)

   

0141

Lucros Cessantes

   

0167

Riscos de Engenharia

   

0171

Riscos Diversos

   

0173

Global de Bancos

   

0196

Riscos Nomeados e Operacionais

   

0542

Assistência e Outras Coberturas - Auto

   

0711

Riscos Diversos - Financeiros

   

0743

Stop Loss

5

Riscos Especiais

0234

Riscos de Petróleo (run-off)

   

0272

Riscos Nucleares (run-off)

   

0274

Satélites (run-off)

   

1734

Riscos de Petróleo

   

1872

Riscos Nucleares

   

1574

Satélites

6

Responsabilidades

0351

R.C. Geral

   

0310

R.C. de Administradores e Diretores - D&O

   

0313

R.C. Riscos Ambientais

   

0378

R. C. Profissional

   

0327

Compreensivo Riscos Cibernéticos

7

Cascos

0433

Marítimos (run-off)

   

0435

Aeronáuticos (run-off)

   

0437

Responsabilidade Civil Hangar (run-off)

   

1417

Seguro Compreensivo para Operadores Portuários

   

1433

Marítimos (Casco)

   

1535

Aeronáuticos (Casco)

   

1537

Responsabilidade Civil Hangar

   

1597

Responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo - RETA

8

Automóvel

0520

Acidentes Pessoais de Passageiros - APP

   

0523

Resp. C. T. Rodoviário Interestadual e Internacional (run-off)

   

0524

Garantia Estendida - Auto

   

0525

Carta Verde

   

0526

Seguro Auto Popular (run-off)

   

0527

Responsabilidade Civil - Veículos de Passeio - Acordos fora do Mercosul

   

0531

Automóvel - Casco

   

0544

R. C. T. Rodoviário em Viagem Intern. - Pessoas Transportadas ou não (run-off)

   

0553

Responsabilidade Civil Facultativa - Auto

   

0623

Resp. C. T. Rodoviário de Passageiros em Viagem Interestadual ou Internacional

   

0628

Resp. C. T. Rodoviário de Passageiros em Viagem Municipal ou Intermunicipal

   

0644

R. C. Transp. Rodoviário em Viagem Internacional - pessoas transportadas ou não - RCTR-VI (Carta Azul)

   

0645

R. C. Transp. Terrestre - Viagem Internacional - Acordos Fora do ATIT

   

0659

Responsabilidade Civil de Veículo - Transportador Rodoviário de Carga - RC-V

   

1428

Responsabilidade Civil Facultativa para Embarcações - RCF

   

1528

Responsabilidade Civil Facultativa para Aeronaves - RCF

9

Transporte Nacional

0621

Transporte Nacional

   

0654

Resp. Civil do Transportador Rodoviário Carga - RCTR-C

   

0655

Resp. Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga - RC-DC

10

Transportes Demais

0622

Transporte Internacional

   

0627

Resp. Civil do Transportador Intermodal (run-off)

   

0632

Resp. Civil do Transportador Rodoviário de Carga em Viagem Internacional - Danos à Carga - RCTR-VI-C

   

0638

Resp. Civil do Transportador Ferroviário Carga - RCTF-C

   

0652

Resp. Civil do Transportador Aéreo Carga - RCTA-C

   

0656

Resp. Civil do Transportador Aquaviário Carga - RCA-C

   

0658

Resp. Civil do Operador do Transporte Multimodal - RCOTM-C

11

Riscos Financeiros

0739

Garantia Financeira (run-off)

   

0740

Garantia de Obrigações Privadas (run-off)

   

0745

Garantia de Obrigações Públicas (run-off)

   

0746

Fiança Locatícia

   

0747

Garantia de Concessões Públicas (run-off)

   

0750

Garantia Judicial (run-off)

   

0775

Garantia Segurado - Setor Público

   

0776

Garantia Segurado - Setor Privado

12

Crédito

0748

Crédito Interno

   

0749

Crédito à Exportação

   

0819

Crédito à Exportação Risco Comercial (run-off)

   

0859

Crédito à Exportação Risco Político (run-off)

   

0860

Crédito Doméstico Risco Comercial (run-off)

   

0870

Crédito Doméstico Risco Pessoa Física (run-off)

13

Vida em Grupo

0929

Funeral

   

0993

Vida

14

Pessoas Demais

0936

Perda do Certificado de Habilitação de Vôo - PCHV

   

0969

Viagem

   

0977

Prestamista (exceto Habitacional e Rural)

   

0980

Educacional

   

0981

Acidentes Pessoais Individual (run-off)

   

0982

Acidentes Pessoais

   

0984

Doenças Graves ou Doença Terminal

   

0987

Desemprego/Perda de Renda

   

0990

Eventos Aleatórios

   

1336

Perda do Certificado de Habilitação de Vôo - PCHV

   

1369

Viagem

   

1377

Prestamista (exceto Habitacional e Rural)

   

1380

Educacional

   

1381

Acidentes Pessoais

   

1384

Doenças Graves ou Doença Terminal

   

1387

Desemprego/Perda de Renda

   

1390

Eventos Aleatórios

   

2293

Pessoas EFPC - Vida

   

2202

Pessoas EFPC - Fluxo Biométrico

   

2203

Pessoas EFPC - Índice Biométrico

15

Habitacional

1068

Seguro Habitacional Fora do S. F. H. (run-off)

   

1061

Seguro Habitacional em Apólices de Mercado - Prestamista

   

1065

Seguro Habitacional em Apólices de Mercado - Demais Coberturas

16

Rural/Animais

1101

Seguro Agrícola sem cobertura do FESR (run-off)

   

1102

Seguro Agrícola com cobertura do FESR (run-off)

   

1103

Seguro Pecuário sem cobertura do FESR (run-off)

   

1104

Seguro Pecuário com cobertura do FESR (run-off)

   

1105

Seguro Aquícola sem cobertura do FESR (run-off)

   

1106

Seguro Aquícola com cobertura do FESR (run-off)

   

1107

Seguro Florestas sem cobertura do FESR (run-off)

   

1108

Seguro Florestas com cobertura do FESR (run-off)

   

1109

Seguro da Cédula do Produto Rural (run-off)

   

1111

Seguro Agrícola

   

1112

Seguro Pecuário

   

1113

Seguro Aquícola

   

1114

Seguro Florestas

   

1130

Seguro Benfeitorias e Produtos Agropecuários

   

1162

Penhor Rural

   

1163

Penhor Rural - Instituições Financeiras Públicas (run-off)

   

1164

Seguros Animais

17

Outros

0195

Garantia Estendida - Bens em Geral

   

1198

Vida do Produtor Rural

   

1279

Seguros no Exterior (run-off)

   

1285

Saúde - Ressegurador Local (run-off)

   

1299

Sucursais no Exterior (run-off)

   

2079

Aceitações no Exterior

   

1985

Saúde - Resseguro

   

2199

Sucursais no Exterior

   

1601

Microsseguros de Pessoas

   

1602

Microsseguros de Danos

   

-

Demais ramos não listados e não excluídos pela Norma

" (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2025.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Superintendente

(DOU de 30.06.2025 – págs. 99 e 100 – Seção 1)