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RETIFICAÇÃO
Na RESOLUÇÃO CNSP Nº 474, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, publicada no DOU em 27 de novembro de 2024, Seção 1, página 36:
Onde se lê:
"RESOLUÇÃO CNSP Nº 474, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024"
Leia-se:
"RESOLUÇÃO CNSP Nº 474, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024"
(DOU de 29.11.2024 - pág. 172 - Seção 1)