RESOLUÇÃO CNSP Nº 356, DE 20.12.2017

RESOLUÇÃO CNSP Nº 356, DE 20.12.2017

Revoga a Resolução CNSP nº 163/2007 e o parágrafo único do artigo 13 da Resolução nº CNSP 336/2016.

A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XI do artigo 34 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, em sessão ordinária realizada em 19 de dezembro de 2017, tendo em vista o disposto no artigo 32 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e considerando o que consta do Processo Eletrônico Susep nº 15414.622968/2017-53, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução CNSP nº 163/2007 e o parágrafo único do artigo 13 da Resolução CNSP nº 336/2016.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUIM MENDANHA DE ATAÍDES
Superintendente

(DOU de 26.12.2017 – pág. 827 – Seção 1)