RESOLUÇÃO CNRM Nº 064, DE 23.12.2021
RESOLUÇÃO CNRM Nº 064, DE 23.12.2021
Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica para Área de Atuação em Medicina do Sono no Brasil.
A COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM), no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, o Decreto nº 7.562, de 15 de setembro de 2011, e o Decreto nº 8.516, de 10 de setembro de 2015; considerando a atribuição da CNRM de definir a matriz de competências para a formação de especialistas na área de residência médica; tendo como base a deliberação ocorrida na 9ª Sessão Plenária Extraordinária de 2021 da CNRM, e tendo em vista o disposto nos autos do Processo SEI nº 23000.031781/2021-12, resolve:
Art. 1º Aprovar a matriz de competências dos Programas de Residência Médica para Área de Atuação em Medicina do Sono, na forma do Anexo que integra esta Resolução.
Art. 2º Os Programas de Residência Médica para Área de Atuação em Medicina do Sono possuem 1 (um) ano de formação, com acesso mediante conclusão de Programas de Residência Médica em Clínica Médica, Neurologia, Otorrinolaringologia, Pediatria, Pneumologia ou Psiquiatria.
Art. 3º A matriz de competências é aplicável aos Programas de Residência Médica para Área de Atuação em Medicina do Sono que se iniciarem a partir de 2022.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de 3 de janeiro de 2022.
WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA
Presidente da Comissão Nacional de Residência Médica
Secretário de Educação Superior
(DOU de 24.12.2021 - pág. 146 - Seção 1)
ANEXO
MATRIZ DE COMPETÊNCIAS
PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA PARA ÁREA DE ATUAÇÃO EM MEDICINA DO SONO
1. OBJETIVO GERAL
Capacitar médicos das especialidades de Clínica Médica, Neurologia, Otorrinolaringologia, Pediatria, Pneumologia e Psiquiatria para realizar atividades de prevenção, diagnóstico e tratamento em indivíduos com transtornos do sono, em todo espectro da vida, visando a especialização em Medicina do Sono.
2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Formar o especialista em Medicina do Sono para compreender o sono normal, ciclo sono/vigília e ontogenia, além da etiologia, fisiopatologia e epidemiologia, considerando os aspectos anatômicos, neuroquímicos e genéticos visando o desenvolvimento de habilidades e atitudes para atuar na promoção da importância do sono, bem como na prevenção, manutenção e reabilitação dos pacientes com transtornos do sono e suas comorbidades através do diagnóstico, execução de exames complementares e tratamento clínico, cirúrgico e psicoterápico nos ciclos de vida.
3. COMPETÊNCIAS AO TÉRMINO DO PROGRAMA
1. Dominar a anamnese geral e sintomas relacionados ao sono, exame físico geral e relacionado às doenças do sono, em especial a realização da avaliação da via aérea superior e esqueleto facial.
2. Dominar a indicação, orientação e interpretação do diário do sono.
3. Dominar a indicação, realização, análise e interpretação dos exames de polissonografia, incluindo conhecimento de eletroencefalografia, estagiamento do sono e marcação dos eventos associados.
4. Dominar os testes domiciliares para apneia do sono.
5. Dominar o teste das múltiplas latências relacionadas ao sono.
6. Dominar o teste de manutenção de vigília.
7. Dominar o exame de actigrafia.
8. Dominar a indicação e interpretação de exames endoscópicos para as vias aéreas superiores.
9. Dominar as indicações, contraindicações, limitações e seguimento dos tratamentos farmacológicos e não farmacológicos relacionados aos transtornos do sono.
10. Dominar a indicação, a adaptação e seguimento dos pacientes com transtornos respiratórios do sono em tratamento com pressão positiva.
11. Dominar os conceitos, indicações, contraindicações e limitações do telemonitoramento em medicina do sono.
12. Dominar os conceitos, indicações, contraindicações e limitações das técnicas cirúrgicas para o tratamento dos transtornos do sono.
13. Dominar a indicação e seguimento dos pacientes com transtornos respiratórios do sono em tratamento com dispositivo de reposicionamento mandibular.
14. Dominar a indicação e seguimento dos pacientes com transtornos respiratórios do sono em tratamento com terapia miofuncional.
15. Dominar as indicações de tratamento de importantes comorbidades da apneia do sono, como a obesidade.
16. Dominar os conceitos, indicações, contraindicações e limitações de técnicas psicoterápicas, com ênfase em terapia cognitiva comportamental, para os transtornos do sono em todo espectro da vida.
17. Dominar a comunicação com pacientes, responsáveis e equipe.
18. Respeitar o paciente em sua singularidade e individualidade, considerando sua dignidade, valores culturais, crenças, religiões e autonomia.
19. Aplicar os conceitos fundamentais da ética médica em sua abrangência (confidencialidade, pesquisa, fim de vida e outros).
20. Valorizar a importância médica, ética e jurídica de registrar os dados e a evolução do paciente no prontuário de forma clara e concisa, manter atualizado no prontuário os resultados dos exames complementares, pareceres de outras clínicas e quaisquer outras informações pertinentes ao caso.
21. Obter o consentimento livre e esclarecido do paciente ou familiar em caso de impossibilidade do paciente, após explicação simples, em linguagem apropriada para o entendimento sobre os procedimentos a serem realizados, suas indicações e complicações.
22. Estabelecer relação respeitosa com o preceptor, equipe de trabalho e todos os membros da equipe, reconhecendo as habilidades e limites de cada especialidade.
23. Desenvolver a habilidade de avaliar o próprio desempenho (autoavaliação) no cuidado dos pacientes e continuamente aperfeiçoar conhecimento e habilidades através de um processo permanente de educação em serviço.
24. Analisar as evidências científicas para seleção de tratamentos eficazes e os custos do tratamento e exames complementares na prática médica em benefício do paciente, mantendo os padrões de excelência.
25. Compreender as diretrizes nacionais e internacionais da Medicina do Sono.
26. Dominar os conhecimentos das bases neurais e fisiológicas do sono, com ênfase nas implicações do sono na fisiologia de outros sistemas.
27. Dominar os conhecimentos sobre ontogenia, farmacologia, cronobiologia e genética do sono.
28. Dominar as bases da epidemiologia, fisiopatologia, manifestações clínicas, consequências, impacto socioeconômico, diagnóstico, diagnóstico diferencial e condutas terapêuticas nos diversos grupos de doenças do sono (insônia, transtornos respiratórios do sono, parassonias, transtornos do ritmo circadiano, hipersonias de origem central, transtornos do movimento relacionados ao sono e outras condições clínicas relacionadas ao sono não especificado).
29. Dominar os conceitos fundamentais para avaliação de sinais biológicos, como a amplificação de sinal, filtros, calibração, artefatos e segurança elétrica.
30. Dominar os conceitos da estrutura do laboratório do sono relacionados à infraestrutura, recursos humanos e processos.
31. Produzir um artigo científico, utilizando o método de investigação adequado e apresentá-lo em congresso médico ou publicar em revista científica, ou apresentar publicamente em forma de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).