RESOLUÇÃO CMN Nº 5.235, DE 11.07.2025

"Tabela 1: Encargos Financeiros para Financiamentos Rurais com Recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, contratados no período de 14/7/2025 a 30/6/2026

Fundo / Finalidade

Receita Bruta Anual

Fator de Programa - FP

Taxas de Juros do Crédito Rural (até % a.a.)

Prefixada

Prefixada com Bônus

Pós-fixada (*)

Pós-fixada com Bônus

Fundo Constitucional do Centro-Oeste - FCO

1 - Investimento, inclusive com custeio ou capital de giro associado

até R$16 milhões

0,4817465

10,40%

9,80%

3,72% + FAM

3,17% + FAM

de R$16 a R$90 milhões

0,6601609

11,87%

11,30%

5,10% + FAM

4,59% + FAM

acima de R$90 milhões

0,8427028

13,37%

13,00%

6,51% + FAM

6,19% + FAM

2 - Custeio ou capital de giro e comercialização

até R$16 milhões

0,5537317

11,00%

10,30%

-

-

de R$16 a R$90 milhões

0,7175662

12,34%

11,80%

-

-

acima de R$90 milhões

0,9363364

14,14%

13,80%

-

-

3 - Operações destinadas:

a) ao financiamento de projetos de conservação e proteção do meio ambiente,

Não se aplica

0,2630225

8,60%

8,50%

1,71% + FAM

1,46% + FAM

recuperação de áreas degradadas ou alteradas, recuperação de vegetação nativa e desenvolvimento de atividades

sustentáveis no âmbito da Agricultura de Baixo Carbono - ABC, e de áreas com produção certificada, nacional ou

internacionalmente, de baixa emissão ou neutralidade em carbono, com base em evidências científicas, desde que o projeto não contemple abertura de novas áreas a

partir da supressão de matas/florestas nativas;

b) ao financiamento de projetos para inovação tecnológica nas propriedades rurais,

inclusive a geração de energia por fontes renováveis, observado que a energia deve se destinar exclusivamente ao uso próprio na propriedade rural;

c) a ampliação, modernização, reforma e construção de novos armazéns.

Fundo Constitucional do Nordeste - FNE

1 - Investimento, inclusive com custeio ou capital de giro associado

até R$16 milhões

0,4094846

8,63%

8,30%

2,30% + FAM

1,95% + FAM

de R$16 a R$90 milhões

0,5941448

9,62%

9,30%

3,15% + FAM

2,84% + FAM

acima de R$90 milhões

0,7584325

10,50%

10,30%

4,02% + FAM

3,82% + FAM

2 - Custeio ou capital de giro e comercialização

até R$16 milhões

0,5265069

9,25%

8,80%

-

-

de R$16 a R$90 milhões

0,6419690

9,89%

9,50%

-

-

acima de R$90 milhões

0,8728931

11,05%

10,80%

-

-

3 - Operações destinadas:

a) ao financiamento de projetos de conservação e proteção do meio ambiente, recuperação de

Não se aplica

0,3471898

8,30%

8,20%

1,06% + FAM

0,90% + FAM

áreas degradadas ou alteradas, recuperação de vegetação nativa e desenvolvimento de atividades sustentáveis no

âmbito da Agricultura de Baixo Carbono - ABC, e de áreas com produção certificada, nacional ou internacionalmente, de baixa emissão ou neutralidade em carbono, com base

em evidências científicas, desde que o projeto não contemple abertura de novas áreas a partir da supressão de matas/florestas nativas;

b) ao financiamento de projetos para inovação tecnológica nas propriedades rurais,

inclusive a geração de energia por fontes renováveis, observado que a energia deve se destinar exclusivamente ao uso próprio na propriedade rural;

c) a ampliação, modernização, reforma e construção de novos armazéns.

Fundo Constitucional do Norte - FNO

1 - Investimento, inclusive com custeio ou capital de giro associado

até R$16 milhões

0,4971624

9,22%

8,80%

2,46% + FAM

2,09% + FAM

de R$16 a R$90 milhões

0,6674227

10,17%

9,80%

3,37% + FAM

3,03% + FAM

acima de R$90 milhões

0,8199498

11,03%

10,80%

4,30% + FAM

4,08% + FAM

2 - Custeio ou capital de giro e comercialização

até R$16 milhões

0,6091048

9,85%

9,30%

-

-

de R$16 a R$90 milhões

0,7749715

10,78%

10,30%

-

-

acima de R$90 milhões

0,9082463

11,52%

11,30%

-

-

3 - Operações destinadas:

Não se aplica

0,3498200

8,40%

8,30%

1,13% + FAM

0,96% + FAM

a) ao financiamento de projetos de conservação e proteção do meio ambiente, recuperação de áreas degradadas ou alteradas, recuperação de

vegetação nativa e desenvolvimento de atividades sustentáveis no âmbito da Agricultura de Baixo Carbono - ABC,

e de áreas com produção certificada, nacional ou internacionalmente, de baixa emissão ou neutralidade em carbono, com base

em evidências científicas, desde que o projeto não contemple abertura de novas áreas a partir da supressão de matas/florestas nativas;

b) ao financiamento de projetos para inovação tecnológica nas propriedades rurais, inclusive a geração

de energia por fontes renováveis, observado que a energia deve se destinar exclusivamente ao uso próprio na propriedade rural;

c) a ampliação, modernização, reforma e construção de novos armazéns.

"Tabela 1: Encargos Financeiros para os Financiamentos ao Amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf

Finalidade / Beneficiário

Taxa efetiva de juros de até

(% a.a.)

Bônus de Adimplência e Condições Adicionais

Prefixada

Pós-fixada (1)

..........................................................................................................

1.2 - Crédito de Custeio (MCR 10-4)

1 - produtos da sociobiodiversidade: abiu, amora-preta, andiroba, araticum, araçá, araçá-boi, araçá-pera, aroeira-pimenteira, ariá, arumbeva, açaí extrativo, babaçu, bacaba, bacupari, bacuri, baru, batata crem, beldroega, biribá, borracha extrativa,

2,0%

buriti, butiá, cacau extrativo, cagaita, cajá, caju, caju-do-cerrado, cambuci, cambui, camu-camu, cará amazônico, cará-de-espinho, carnaúba, castanha-do-pará/castanha-do-brasil, castanha-de-cutia,

castanha-de-galinha, cereja-do-rio-grande, chichá, chicória-de-caboclo, coquinho-azedo, copaíba, croá, cubiu, cupuaçu, erva-mate, fisalis, goiaba-serrana, guabiroba, guaraná, grumixama, gueroba, jaborandi, jabuticaba, jaracatiá, jambu, jatobá, jenipapo, juçara, licuri, macaúba, major-gomes, mandacaru, mangaba, mapati,

mini-pepininho, murici, murumuru, ora-pro-nóbis, ostra-de-mangue, patauá, pajurá, pequi, peperômia, pera-do-cerrado, piaçava, pinhão, pirarucu de manejo, pitanga, pupunha, puxuri, sapota, sete-capotes, sorva, taioba, taperebá, tucumã, umari, umbu, urucum, uvaia, uxi e meliponicultora;

2 - produtos inseridos em sistemas de produção de base agroecológica ou em transição para sistemas de base agroecológica, conforme metodologia definida em portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA;

3 - sistemas orgânicos de produção, conforme Portaria nº 52, de 15 de março de 2021, do Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa;

4 - cultivo de arroz, feijão, feijão caupi, mandioca, trigo, amendoim, alho, tomate, cebola, inhame, cará, batata-doce, batata-inglesa, abacaxi, banana, açaí cultivado, cacau cultivado, laranja, tangerina, olerícolas, ervas medicinais, aromáticas e condimentares;

3,0%

-

a) para operações coletivas a taxa efetiva de juros será determinada pelo valor individual obtido pelo critério de proporcionalidade de participação.

5 - cultivo de milho, cujas operações somadas atinjam o valor de até R$25.000,00 por mutuário em cada ano agrícola;

6 - custeio pecuário das atividades de apicultura, bovinocultura de leite, avicultura de postura, aquicultura e pesca, ovinocultura e caprinocultura e exploração extrativista ecologicamente sustentável;

7 - operações destinadas ao cultivo de milho que, somadas, ultrapassem o valor de R$25.000,00, por mutuário em cada ano agrícola; e demais culturas e criações não enquadradas nas finalidades constantes dos itens 1 a 6 e do item 8;

6,5%

-

8 - cultivo de soja, algodão, bovinocultura de corte, inclusive aquisição de animais destinados a recria e engorda

8,0%

-

.............................................................................................." (NR)

"Tabela 2 - Limites de Crédito para os Financiamentos ao Amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, respeitados os limites de endividamento de que trata o MCR 10-1-34

Finalidade/Beneficiário

Valor

Condições Adicionais

...........................................................................................

2.2 - Crédito de Custeio (MCR 10-4)

1 - todos os beneficiários do Pronaf

R$250.000,00

a) limite por ano agrícola;

b) dentro do limite de financiamento previsto neste item, o mutuário pode contratar nova operação de custeio na mesma safra, desde que o crédito

subsequente se destine a lavoura diferente da anteriormente financiada ou a operação de custeio pecuário;

c) não são computados para fins de enquadramento neste limite:

I - os financiamentos contratados na linha Pronaf Custeio de Agroindústrias Familiares (MCR 10-11);

II - as despesas previstas no MCR 2-3-1;

III - os financiamentos destinados ao custeio da cultura de fumo efetuados fora do âmbito do Pronaf.

........................................................................................

2.7 - Crédito de Investimento - Pronaf Mulher (MCR 10-9)

1 - beneficiárias enquadradas nos Grupos "A", "A/C" e "B"

R$4.000,00

a) para beneficiárias enquadradas nos Grupos "A", "A/C" e "B", o limite é por ano agrícola e de uma mulher por Unidade Familiar de Produção Agropecuária - UFPA, observadas as seguintes condições:

I - para a beneficiária da UFPA que contratou, até 30 de junho de 2023, 4 (quatro) ou mais operações nesse Grupo e no Grupo "B", o somatório dos financiamentos com direito a bônus de adimplência, considerando o conjunto das operações de custeio e investimento, não excederá R$10.500,00 ou, quando aplicada a metodologia do PNMPO, R$24.000,00;

II - para a beneficiária da UFPA que contratou até 3 (três) operações até 30 de junho de 2023, nesse Grupo e no Grupo "B", o somatório dos financiamentos com direito a bônus de adimplência, considerando o conjunto das operações de custeio e investimento, não excederá R$12.000,00 ou, quando aplicada a metodologia do PNMPO, R$36.000,00;

III - as operações com direito a bônus de adimplência contratadas ao amparo do Grupo "B" por outro beneficiário da UFPA não impactam o limite de crédito com direito a bônus de adimplência do Pronaf Mulher;

IV - alcançado o limite de crédito por beneficiária, por ano agrícola, a concessão de novos créditos fica condicionada à prévia liquidação de financiamento anterior, exceto no caso de operações prorrogadas por autorização do Conselho Monetário Nacional - CMN;

V - a beneficiária cuja UFPA já atingiu o limite de operações com direito a bônus de adimplência, caso comprove que continua enquadrada

nos Grupos "A", "A/C" e "B", mediante apresentação ao agente financeiro do documento Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Pronaf - CAF válido em que conste o enquadramento no Pronaf conforme critérios do MCR 10-2, fica habilitada a novos créditos, observado o disposto no inciso IV desta alínea, nas mesmas condições da Seção Microcrédito Produtivo Rural - Grupo "B" (MCR 10-13),

exceto quanto ao bônus de adimplência, que nessa hipótese não mais será aplicado;

VI - a beneficiária deverá optar pelo financiamento do item 2 ou do item 3 no mesmo ano agrícola;

VII - caso a beneficiária opte pelo item 2, a sua UFPA ficará impedida, no mesmo ano agrícola, de contratar o limite estabelecido no item 2 do MCR 7-6, tabela 2, item 2.11 - Crédito de Investimento - Pronaf Microcrédito Produtivo Rural - Grupo "B" (MCR 10-13);

b) no financiamento para construção ou reforma de moradia deve ser respeitada a condição adicional da alínea "b" do item 1 da linha Crédito de Investimento - Pronaf Mais Alimentos (MCR 10-5) desta tabela;

c) no financiamento das finalidades previstas nos itens 4 e 5 pode ser aplicada a condição adicional da alínea "b" referente aos itens 2 e 3 da linha Crédito de Investimento - Pronaf Mais Alimentos (MCR 10-5) desta tabela;

d) a mesma UFPA pode manter "em ser" até 2 (dois) financiamentos ao amparo do Pronaf Mulher;

e) a contratação do novo financiamento fica condicionada à quitação ou ao pagamento de pelo menos 3 (três) parcelas do financiamento anterior e à apresentação de laudo da assistência técnica que confirme a situação de regularidade do empreendimento financiado e capacidade de pagamento;

2 - beneficiárias enquadradas nos Grupos "A", "A/C" e "B" cujos projetos de financiamento adotam a metodologia do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, quando apresentem projeto técnico ou proposta simplificada para financiar:

R$20.000,00

f) limite por ano agrícola para as finalidades previstas nos itens 3, 4 e 5.

a) sistemas de produção de base agroecológica, ou em transição para sistemas de base agroecológica, conforme normas estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA;

b) sistemas orgânicos de produção, conforme normas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa; e

c) quintais produtivos para mulheres rurais, conforme definido pelo Decreto nº 11.642, de 16 de agosto de 2023, e em normas estabelecidas pelo MDA

3 - beneficiárias enquadradas nos Grupos "A", "A/C" e "B" cujos projetos de financiamento adotam a metodologia do PNMPO

R$15.000,00

4 - beneficiárias cuja renda bruta familiar anual, de que trata o MCR 10-2-1-"f", seja superior ao limite previsto para o Grupo "B" e inferior a R$150.000,00 e que não contratem trabalho assalariado permanente, inclusive projetos de financiamento que adotam a metodologia do PNMPO

R$100.000,00

5 - beneficiárias cuja renda bruta familiar anual, de que trata o MCR 10-2-1-"f", seja inferior a R$150.000,00: aquisição de máquinas, implementos e equipamentos inclusive para sistema de irrigação, conectividade no campo e adaptados a pessoas com deficiência, incluindo cadeira de rodas motorizada para todo o terreno

R$100.000,00

6 - demais beneficiárias: construção ou reforma de moradia

R$100.000,00

7 - demais beneficiárias: suinocultura, avicultura, aquicultura, carcinicultura (criação de crustáceos) e fruticultura

R$450.000,00

8 - demais beneficiárias: demais finalidades

R$250.000,00