RESOLUÇÃO CICC Nº 005, DE 13.12.2024

RESOLUÇÃO CICC Nº 005, DE 13.12.2024

O COMITÊ INTERMINISTERIAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO - CICC, no uso das competências que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 9.755, de 11 de abril de 2019, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027, apresentado na 5ª reunião ordinária do CICC, realizada no dia 13 de dezembro de 2024.

Art. 2º As ações previstas no Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027 são de responsabilidade de cada órgão proponente e serão executadas dentro das suas respectivas dotações orçamentárias.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União

ESTHER DWECK
Ministra de Estado do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

DARIO CARVENALLI DURIGAN
Secretário Executivo do Ministério da Fazenda

FLÁVIO JOJSE ROMAN
Advogado-Geral da União da Advocacia-Geral da União
Substituto

CAROLINA DE ASSIS BARROS
Diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVIRA
Secretário Executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento
Substituto

ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
Ministro do Estado do Ministério da Justiça e Segurança Pública

(DOU de 16.12.2024 – págs. 226 – Seção 1)