RESOLUÇÃO CGSR Nº 106, DE 18.06.2025
RESOLUÇÃO CGSR Nº 106, DE 18.06.2025
Aprova a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR, até o mês de agosto de 2025.
O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR, no exercício da competência que lhe confere o parágrafo 1º, do artigo 1º, da Resolução nº 65, de 11 de março de 2019, observado o disposto no inciso IV do artigo 5º do Regimento Interno do CGSR, editado pela Resolução nº 5, de 3 de agosto de 2005, resolve:
Art. 1º Aprovar a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR até o mês de agosto de 2025, nos montantes do anexo a esta Resolução, em todo Território Nacional, observados os limites de disponibilidade de empenho e pagamento do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução nº 105, de 30 de abril de 2025.
DIEGO MELO DE ALMEIDA}
Presidente do Conselho
(DOU de 24.06.2025 - pág. 12 - Seção 1)
ANEXO
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Mês |
Grupo de Atividades |
Valor |
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Maio |
Grãos de Inverno¹ |
R$ 170.000.000 |
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Frutas |
R$ 5.000.000 |
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Pecuário |
R$ 1.000.000 |
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Floresta |
R$ 500.000 |
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Outros² |
R$ 2.700.000 |
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Junho |
Grãos de Inverno¹ |
R$ 200.000.000 |
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Frutas |
R$ 12.000.000 |
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Pecuário |
R$ 2.500.000 |
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Floresta |
R$ 500.000 |
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Outros² |
R$ 10.000.000 |
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Julho |
Grãos de Inverno¹ |
R$ 80.000.000 |
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Frutas |
R$ 12.000.000 |
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|
Pecuário |
R$ 2.500.000 |
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Floresta |
R$ 500.000 |
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Outros² |
R$ 12.000.000 |
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Agosto |
Frutas |
R$ 12.000.000 |
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Pecuário |
R$ 2.500.000 |
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Floresta |
R$ 500.000 |
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Outros² |
R$ 13.516.599 |
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Grãos de Verão (Projeto-Piloto Zarc Soja/PR - Nível de Manejo) |
R$ 8.000.000 |
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Total |
- |
R$ 547.716.599 |
¹Grãos de Inverno: aveia, canola, cevada, centeio, milho 2ª safra, feijão 2ª safra, sorgo, trigo e triticale.
²Outros: aquícola, café, cana-de-açúcar e olerícolas.