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RESOLUÇÃO CGE/MEMP Nº 005, DE 26.05.2025

Atualiza o Plano Estratégico do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - MEMP, com exclusão, inclusão e alteração de iniciativas e indicadores estratégicos, conforme deliberação da 3ª Reunião Ordinária do Comitê de Governança Estratégica - CGE/MEMP, realizada em 06 de maio de 2025.

O PRESIDENTE DO COMITÊ DE GOVERNANÇA ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 15-A, do Decreto nº 9.203, de 22 de dezembro de 2017, o art. 2º da Portaria MEMP nº 105, de 22 de maio de 2024, e considerando a determinação expressa na ata da 3ª reunião ordinária do referido Comitê, realizada em 06 de maio de 2025, resolve:

Art. 1º Ficam excluídos os seguintes indicadores do Plano Estratégico 2024-2027 do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - MEMP:

I - Tempo de cumprimento das obrigações;

II - Percentual de Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) que aderiram à campanha de esclarecimento sobre MEI;

III - Número de técnicas artesanais inseridas no IPHAN;

IV - Número de novos servidores captados pelo MEMP no ano; e

V - Percentual de Empresas em funcionamento após 5 anos.

Art. 2º Ficam excluídas as seguintes iniciativas estratégicas do Plano Estratégico 2024-2027 do MEMP:

I - Criação de linhas de crédito/incentivos financeiros para artesãos e seus coletivos;

II - Desenvolver sistema de monitoramento de proposições legislativas;

III - Captar servidores pelo concurso;

IV - Elaborar política de ressarcimento de cursos de idiomas;

V - Desenvolver programa de desenvolvimento e formação de novos líderes;

VI - Estimular participação dos servidores em eventos e cursos internacionais para atualização em relação às tendências e temas emergentes;

VII - Prospectar capacitações por meio de cooperações técnicas internacionais;

VIII - Estabelecer rotina de monitoramento e controle da execução orçamentária;

IX - Implementar Prêmio Mulheres Empreendedoras;

X - Implementar Prêmio Universidade Empreendedora;

XI - Implementar o Programa de Fomento ao Empreendedorismo Inovador;

XII - Implementação do Projeto "Internacionalização do Ecossistema Empreendedor Brasileiro"; e

XIII - Implementar o Observatório Nacional de Empreendedorismo Inovador.

Art. 3º Ficam incluídas no Plano Estratégico 2024-2027 do MEMP as seguintes iniciativas estratégicas:

I - Implementação do Cartão MEI;

II - Criação da Rede de Apoio à Política Pública do MEI - Rede MEI;

III - Implementação do Aplicativo do Portal do Empreendedor - APP Portal do Empreendedor;

IV - Desenvolvimento de Painéis Power BI para monitoramento do fluxo de proposições legislativas;

V - Desenvolvimento do Índice de Empreendedorismo Feminino (Elas Empreendem nos Territórios);

VI - Construção do Banco de Soluções (Elas Empreendem nos Territórios);

VII - Implementação da Estratégia Nacional de Educação Empreendedora; e

VIII - Implementar Programa de Incentivo ao Empreendedorismo nas Universidades (PIEMP).

Art. 4º Ficam alteradas, conforme descrito a seguir, as seguintes iniciativas estratégicas do Plano Estratégico 2024-2027 do MEMP:

I - a iniciativa "Instituir marco legal do artesanato brasileiro" passa a denominar-se "Revisão da base conceitual do artesanato e proposta de aprimoramento do marco legal do artesanato brasileiro";

II - a iniciativa "Realizar parcerias com prefeituras que possuem "Sala do Empreendedor" passa a denominar-se "Articulação com Prefeituras para divulgar e prestar serviços do MEMP"; e

III - a iniciativa "Implementar Pé de Meia Empreendedor" passa a denominar-se "Pé no Futuro - Formando o Empreendedor do amanhã".

Art. 5º Ficam alterados, conforme descrito a seguir, os seguintes indicadores estratégicos:

I - o indicador "Redução de reclamações no Fale com o Drei" será substituído pelo indicador "Percentual de demandas atendidas dentro do prazo no serviço "Fale com o DREI";

II - o indicador "Número de sistemas utilizados para criação e legalização de empresas será substituído pelo indicador "Percentual de implementação do "Portal Nacional da REDESIM - PNR" desenvolvido pela Receita Federal do Brasil, em atuação coordenada com os outros órgãos que compõem a REDESIM";

III - o indicador "Número de pessoas que acessam Portal da Redesim, Portal do MEI e Portal do MEMP" passa a denominar-se "Número de pessoas que acessam Portal da Redesim, Portal do Empreendedor (MEI) e Portal do MEMP"; e

IV - o indicador "Percentual de respostas satisfatórias em relação às demandas dos microempreendedores" passa a denominar-se "Percentual de respostas satisfatórias em relação às demandas dos microempreendedores (referente às manifestações e demandas recebidas pela Ouvidoria)".

Art. 6º O Plano Estratégico passa a vigorar na forma do Anexo desta Resolução.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES

(DOU de 30.05.2025 - págs. 94 a 96 - Seção 1)

ANEXO
PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE PARA O PERÍODO 2024/2027

1. IDENTIDADE INSTITUCIONAL

1.1. MISSÃO: Propor, fomentar, articular e implementar políticas públicas, programas e ações que promovam um ambiente de negócios favorável ao empreendedorismo e a sustentabilidade, inclusão socioprodutiva e competitividade das microempresas, microempreendedores individuais, empresas de pequeno porte, artesãos, cooperativas, associações, autônomos e empreendedores informais.

1.2. VISÃO: Ser reconhecido como amigo do empreendedor e promotor da prosperidade, sustentabilidade e inclusão do ecossistema empreendedor brasileiro.

1.3. VALORES: Empatia e responsabilidade social; Colaboração e compartilhamento; Paixão pelo que fazemos; Comprometimento e ética; Inovação e criatividade.

1.4. RESULTADOS FINAIS E INDICADORES:

1.4.1. Colaboradores comprometidos e colaborativos - Índice de satisfação geral dos servidores;

1.4.2. Gestão e processos transparentes, eficientes e ágeis - IESGo (ESTRUTURANTE)

1.4.3. Inclusão da população de baixa renda pelo empreendedorismo - Número de inscritos no CADÚnico que passaram a ser registrados como MEI (ESTRUTURANTE)

1.4.4. Artesãos e MEIs reconhecidos e valorizados - Número de carteiras nacionais emitidas no SICAB; Número de canais de comercialização do artesanato e da sociedade cooperativista fomentados pelas políticas e programas do MEMP

1.4.5. Maior nível de faturamento e exportações das MPEs e MEIs - Receita bruta das MEs, EPPs e MEIs com base nas informações prestadas para fins de arrecadação; Valor das exportações por MEs, EPPs e MEIs (ESTRUTURANTE)

1.4.6. Maior longevidade das MPEs e MEIs - (Excluído indicador); Número de MEIs que "viraram" Simples ou outro, por excesso de receita, no ano

1.5. MAPA ESTRATÉGICO

2. DESDOBRAMENTO DO MAPA POR OBJETIVOS ESTRATÉGICOS/INICIATIVAS/INDICADORES

2.1. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 1 - Melhorar o ambiente de negócios para o empreendedorismo

2.1.1. Iniciativas Estratégicas

I. Unificação, simplificação e padronização das normas e decisões sobre registro e a legalização de pessoas jurídicas;

II. Padronizar procedimentos de tributação sobre formas de atuação econômica

III. Criar o Comitê Nacional de Obrigações acessórias, simplificação e tratamento favorecido de MPEs

IV. Desenvolver calculadora tributária

V. Desenvolver o Novo Simples Nacional com base na reforma tributária

VI. Revisão e atualização de orientações que constam do Portal da Redesim

VII. Simplificação da linguagem para as MPES;

VIII. Unificar sistemas de registros e legalização de empresas com a adoção de sistema nacional

IX. Mapeamento de ações da Administração Pública Federal em relação a MPEs

X. Criação do Cadastro Nacional de Empresas (CNE)

2.1.2.Indicadores Estratégicos

I. Nível de inadimplência das MPEs (ESTRUTURANTE)

II. Percentual de normas revisadas com propostas de alteração (Leis, Decretos, Instruções normativas)

III. (Excluído)

IV. Percentual de demandas atendidas dentro do prazo no serviço "Fale com o DREI" (alterado)

V. Número de pessoas que acessam Portal da Redesim, Portal do Empreendedor (MEI) e Portal do MEMP (alterado)

VI. Percentual de implementação do "Portal Nacional da REDESIM - PNR" desenvolvido pela Receita Federal do Brasil, em atuação coordenada com os outros órgãos que compõem a REDESIM (alterado)

VII. Tempo de abertura de empresas

2.2. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 2 - Promover a inclusão socioprodutiva pelo empreendedorismo

2.2.1. Iniciativas Estratégicas

I. Pé no Futuro - Formando o Empreendedor do amanhã (Alterada)

II. Implementar programa Jornada Empreendedora

III. Estimular o empreendedorismo e a inclusão socioeconômica do público-alvo do Cadastro Único (Cadúnico)

IV. Fomentar o empreendedorismo feminino nacionalmente (Elas empreendem)

V. (Excluída)

VI. (Excluída)

VII. Implementar Projeto Padaria Artesanal

VIII. Fortalecimento e estruturação da pauta do empreendedorismo sob a ótica dos pequenos na educação profissional e tecnológica

IX. Coordenar o Fórum de Micro e Pequenas Empresas

X. (Excluída)

XI. (Excluída)

XII. (Excluída)

XIII. Desenvolvimento do Índice de Empreendedorismo Feminino (Elas Empreendem nos Territórios) (Incluída)

XIV. Construção do Banco de Soluções (Elas Empreendem nos Territórios) (Incluída)

XV. Implementação da Estratégia Nacional de Educação Empreendedora (Incluída)

XVI. Implementar Programa de Incentivo ao Empreendedorismo nas Universidades (PIEMP) (Incluída)

2.2.2. Indicadores Estratégicos

I. Número de inscritos no CADÚnico que passaram a ser registrados como MEI (ESTRUTURANTE)

II. Número de pessoas capacitadas por programas voltados para o estímulo ao empreendedorismo coordenados pelo MEMP

III. (Excluído)

2.3. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 3 - Fortalecer o setor artesanal, o cooperativismo, o associativismo e a economia criativa.

2.3.1. Iniciativas Estratégicas

I. Desenvolver um programa de qualificação do artesanato e realizar ações piloto de capacitação dos artesãos (cooperativismo, associativismo)

II. Criar Prêmio Nacional de Valorização dos Mestres de Ofício e Artesão

III. Desenvolver inteligência em temas de artesanato (mapas cartográficos do artesanato, mapeamento da cadeia produtiva e identificação e registro de pólos e técnicas de artesanato)

IV. Desenvolver novo Sistema SICAB

V. Estruturar a Rede de Artesanato Brasil e fortalecer coordenações estaduais do PAB

VI. Promover abertura de novos mercados, políticas de acesso ao mercado digital e à logística eficiente

VII. Estruturar laboratórios técnicos "artesanato mais competitivo"

VIII. Promover aquisição de peças artesanais para trocas protocolares

IX. (Excluída)

X. Revisão da base conceitual do artesanato e proposta de aprimoramento do marco legal do artesanato brasileiro (Alterada)

XI. Promover políticas de fomento e renegociação de dívidas de cooperativas

XII. Realização de eventos, fóruns, workshops, palestras, dentre outros para disseminar os princípios do cooperativismo em parceria com entidades ligadas ao setor.

2.3.2. Indicadores Estratégicos

I. Percentual de implementação do projeto do "Observatório Nacional da Economia Criativa"

II. (Excluído)

III. Número de mapeamentos cartográficos relacionados a artesanato

IV. Percentual de artesãos beneficiados com crédito

V. Percentual de implementação do projeto de melhoria do SICAB

VI. Número de laboratórios técnicos "artesanato mais competitivo"

2.4. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 4 - Estimular o desenvolvimento e competitividade de MEs, EPPs e MEIs

2.4.1. Iniciativas Estratégicas

I. Diagnóstico sobre a realidade do MEI

II. Inserção dos pequenos negócios em marketplaces

III. Promover compras governamentais de produtos e serviços dos MPEs e MEIs

IV. Promover divulgação de forma simples e didática dos benefícios dos acordos comerciais internacionais para MPEs

V. Estruturar programa de exportação de serviços por MEs e EPPs

VI. Chatbot Portal do Empreendedor

VII. Renegociar PRONAMPE

VIII. Estimular Procred 360

IX. Monitorar créditos acompanhados concedidos

X. Implementação do Cartão MEI (Incluída)

XI. Criação da Rede de Apoio à Política Pública do MEI - Rede MEI (Incluída)

XII. Implementação do Aplicativo do Portal do Empreendedor - APP Portal do Empreendedor (Incluída)

2.4.2. Indicadores Estratégicos

I. Receita bruta das MEs, EPPs e MEIs com base nas informações prestadas para fins de arrecadação

II. Valor das exportações por MEs, EPPs e MEIs (ESTRUTURANTE)

III. Número de MEIs que viraram Simples ou outro, por excesso de receita, no ano

IV. Número de MEs e EPPs que acessaram os programas de crédito (ESTRUTURANTE)

2.5. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 5 - Desenvolver uma gestão e governança responsiva, transparente e eficiente

2.5.1. Iniciativas Estratégicas

I. Instituir o Comitê de Governança Estratégica

II. Elaborar e implementar a Política de Gestão de Riscos

III. Elaborar e implementar o Programa e Plano de Integridade

IV. Instituir 100% das práticas do nível 2 do Modelo de Maturidade Correcional da CGU

V. Estruturar o monitoramento da transparência no MEMP

VI. Desenvolver inteligência sobre a LAI

VII. Estruturar atendimento à LGPD e classificação de informações

VIII. Implementar gestão do desempenho e ambiente de teletrabalho

IX. Implementar gestão por competências - mobilidade dentro do órgão

X. Desenvolvimento de líderes

XI. Implementar escritório de processos e projetos

2.5.2. Indicadores Estratégicos

I. Índice de transparência do MEMP no sistema do CGU

II. Percentual de atividades do nível 2 do Modelo de Maturidade Correcional da CGU implementadas

III. Percentual de execução do Plano de Integridade (ESTRUTURANTE)

IV. Percentual de iniciativas e indicadores monitorados

V. Número de processos mapeados e projetos estruturados no MEMP

2.6. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 6 - Fortalecer o MEMP como canal preferencial de interface, alinhamento e defesa dos empreendedores

2.6.1. Iniciativas Estratégicas

I. Promover a participação ativa do MEMP na COP30

II. Estabelecer uma política de Comunicação para ampliar a visibilidade das iniciativas desenvolvidas pelo MEMP

III. Estruturar o setor de Comunicação Corporativa e Publicidade

IV. Lançar pesquisas na plataforma Participa Brasil

V. Articulação com Prefeituras para divulgar e prestar serviços do MEMP (Alterada)

VI. (Excluída)

VII. Realizar parceria com o MDHC, MJR, MM, MPI para alinhar atuação do MEMP com as políticas de inclusão social (Conselho com representantes dos ministérios e mapear colegiados temáticos)

VIII. Desenvolver estratégia de atuação dos colegiados nos temas do MEMP

IX. Desenvolvimento de painéis para monitoramento do fluxo de projetos no Congresso Nacional (Incluída)

2.6.2. Indicadores Estratégicos

I. Percentual de respostas satisfatórias em relação às demandas dos microempreendedores (referente às manifestações e demandas recebidas pela Ouvidoria) (Alterada) (ESTRUTURANTE)

II. Número de demandas de informação de competência do MEMP que foram encaminhadas inicialmente para outros ministérios (proxy)

III. Número de temas transversais de diversidade com participação do MEMP

IV. Avaliação de repercussão positiva das ações do MEMP (ESTRUTURANTE)

2.7. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 7 - Atrair, mobilizar, qualificar e motivar capital humano

2.7.1. Iniciativas Estratégicas

I. Promover processos seletivos

II. (Excluída)

III. Ampliar captação de estagiários

IV. Desenvolver gestão de competências

V. Promover eventos e dinâmicas de socialização

VI. Elaborar política de pós-graduação

VII. (Excluída)

VIII. (Excluída)

IX. (Excluída)

X. (Excluída)

2.7.2. Indicadores Estratégicos

I. Índice de satisfação geral dos servidores

II. Índice de absenteísmo

III. (Excluído)

IV. Número de servidores atraídos pelos processos seletivos

V. Número de servidores capacitados

2.8. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 8 - Prover estrutura e recursos orçamentários, financeiros e tecnológicos adequados

2.8.1. Iniciativas Estratégicas

I. Organizar fluxos, responsabilidades e prazos para temas de logística e estrutura física

II. Estruturar o 1º e 2º andares do Bloco J

III. Trabalhar junto à SSC (Serviços Compartilhados) a estruturação da manutenção predial por meio do modelo de condomínio

IV. Elaborar orçamento de acordo com as metas e iniciativas do plano estratégico e PPA

V. (Excluída)

VI. Definir estratégia para atrair recursos de emendas parlamentares

VII. Instituir política de patrocínio

VIII. Elaborar guia na intranet sobre instrumentos de repasse e capacitar interna e externamente sobre o tema

IX. Elaborar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações (PDTIC)

X. Implantar o Escritório de Gerenciamento de Projetos de TIC

XI. Mapear e implantar os processos de gestão e operação relevantes da CGTI

2.8.2. Indicadores Estratégicos

I. Percentual de execução da estruturação do primeiro e segundo andares do Bloco J (ESTRUTURANTE)

II. Índice de qualidade do gasto no MEMP (ESTRUTURANTE)

III. Número de pessoas capacitadas em instrumentos de repasse

IV. Percentual de progresso na elaboração do PDTIC

V. Nível de execução do PDTIC (ESTRUTURANTE)

2.9. CADEIA DE VALOR