Voltar

RESOLUÇÃO CGE/MEMP Nº 001, DE 09.07.2024

Aprova o Plano Estratégico Institucional do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para o período 2024/2027.

O PRESIDENTE DO COMITÊ DE GOVERNANÇA ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 15-A, do Decreto nº 9.203, de 22 de dezembro de 2017, o art. 2º da Portaria MEMP nº 105, de 22 de maio de 2024, e considerando a determinação expressa na ata da 1ª reunião ordinária do referido Comitê, realizada em 09 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Plano Estratégico Institucional do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para o período 2024/2027, na forma do Anexo I.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES

(DOU de 15.07.2024 – pág. 75 a 77- Seção 1)

ANEXO I

PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE PARA O PERÍODO 2024/2027

IDENTIDADE INSTITUCIONAL

1.1 MISSÃO: Propor, fomentar, articular e implementar políticas públicas, programas e ações que promovam um ambiente de negócios favorável ao empreendedorismo e a sustentabilidade, inclusão socioprodutiva e competitividade das microempresas, microempreendedores individuais, empresas de pequeno porte, artesãos, cooperativas, associações, autônomos e empreendedores informais.

1.2 VISÃO: Ser reconhecido como amigo do empreendedor e promotor da prosperidade, sustentabilidade e inclusão do ecossistema empreendedor brasileiro.

1.3 VALORES: Empatia e responsabilidade social; Colaboração e compartilhamento; Paixão pelo que fazemos; Comprometimento e ética; Inovação e criatividade.

1.4 RESULTADOS FINAIS E INDICADORES:

1.4.1 Colaboradores comprometidos e colaborativos - Índice de satisfação geral dos servidores;

1.4.2 Gestão e processos transparentes, eficientes e ágeis - IESGo (ESTRUTURANTE)

1.4.3 Inclusão da população de baixa renda pelo empreendedorismo - Número de inscritos no CADÚnico que passaram a ser registrados como MEI (ESTRUTURANTE)

1.4.4 Artesãos e MEIs reconhecidos e valorizados - Número de carteiras nacionais emitidas no SICAB; Número de canais de comercialização do artesanato e da sociedade cooperativista fomentados pelas políticas e programas do MEMP

1.4.5 Maior nível de faturamento e exportações das MPEs e MEIs - Receita bruta das MEs, EPPs e MEIs com base nas informações prestadas para fins de arrecadação; Valor das exportações por MEs, EPPs e MEIs (ESTRUTURANTE)

1.4.6 Maior longevidade das MPEs e MEIs - Percentual de empresas em funcionamento após 5 anos (ESTRUTURANTE); Número de MEIs que "viraram" Simples ou outro, por excesso de receita, no ano

1.5 MAPA ESTRATÉGICO

(Na forma da Figura 1)

2. DESDOBRAMENTO DO MAPA POR OBJETIVOS ESTRATÉGICOS/INICIATIVAS/INDICADORES

2.1. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 1 - Melhorar o ambiente de negócios para o empreendedorismo

2.1.1. Iniciativas Estratégicas

I - Unificação, simplificação e padronização das normas e decisões sobre registro e a legalização de pessoas jurídicas;

II - Padronizar procedimentos de tributação sobre formas de atuação econômica

III - Criar o Comitê Nacional de Obrigações acessórias, simplificação e tratamento favorecido de MPEs

IV - Desenvolver calculadora tributária

V - Desenvolver o Novo Simples Nacional com base na reforma tributária

VI - Revisão e atualização de orientações que constam do Portal da Redesim

VII - Simplificação da linguagem para as MPES;

VIII - Unificar sistemas de registros e legalização de empresas com a adoção de sistema nacional

IX - Mapeamento de ações da Administração Pública Federal em relação a MPEs

X - Criação do Cadastro Nacional de Empresas (CNE)

2.1.2. Indicadores Estratégicos

I - Nível de inadimplência das MPEs (ESTRUTURANTE)

II - Percentual de normas revisadas com propostas de alteração (Leis, Decretos, Instruções normativas)

III - Tempo de cumprimento das obrigações e normas

IV - Redução de reclamações no Fale com o Drei

V - Número de pessoas que acessam Portal da Redesim, Portal do MEI e Portal do MEMP

VI - Número de sistemas utilizados para criação e legalização de empresas

VII - Tempo de abertura de empresas

2.2. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 2 - Promover a inclusão socioprodutiva pelo empreendedorismo

2.2.1. Iniciativas Estratégicas

I - Implementar Pé de Meia Empreendedor

II - Implementar programa Jornada Empreendedora

III - Estimular o empreendedorismo e a inclusão socioeconômica do público-alvo do Cadastro Único (Cadúnico)

IV - Fomentar o empreendedorismo feminino nacionalmente (Elas empreendem)

V - Implementar Prêmio Mulheres Empreendedoras

VI - Implementar Prêmio Universidade Empreendedora

VII - Implementar Projeto Padaria Artesanal

VIII - Fortalecimento e estruturação da pauta do empreendedorismo sob a ótica dos pequenos na educação profissional e tecnológica

IX - Coordenar o Fórum de Micro e Pequenas Empresas

X - Implementar o Programa de Fomento ao Empreendedorismo Inovador

XI - Implementar o Observatório Nacional de Empreendedorismo Inovador

XII - Implementar o projeto "Internacionalização do Ecossistema Empreendedor Brasileiro"

2.2.2. Indicadores Estratégicos

I - Número de inscritos no CADÚnico que passaram a ser registrados como MEI (ESTRUTURANTE)

II - Número de pessoas capacitadas por programas voltados para o estímulo ao empreendedorismo coordenados pelo MEMP

III - Percentual de Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) que aderiram a campanha de esclarecimento sobre MEI (ESTRUTURANTE)

2.3. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 3 - Fortalecer o setor artesanal, o cooperativismo, o associativismo e a economia criativa.

2.3.1 Iniciativas Estratégicas

I - Desenvolver um programa de qualificação do artesanato e realizar ações piloto de capacitação dos artesãos (cooperativismo, associativismo)

II - Criar Prêmio Nacional de Valorização dos Mestres de Ofício e Artesão

III - Desenvolver inteligência em temas de artesanato (mapas cartográficos do artesanato, mapeamento da cadeia produtiva e identificação e registro de pólos e técnicas de artesanato)

IV - Desenvolver novo Sistema SICAB

V - Estruturar a Rede de Artesanato Brasil e fortalecer coordenações estaduais do PAB

VI - Promover abertura de novos mercados, políticas de acesso ao mercado digital e à logística eficiente

VII - Estruturar laboratórios técnicos "artesanato mais competitivo"

VIII - Promover aquisição de peças artesanais para trocas protocolares

IX - Criação de linhas de crédito/incentivos financeiros para artesãos e seus coletivos (PF e PJ)

X - Instituir marco legal do artesanato brasileiro

XI - Promover políticas de fomento e renegociação de dívidas de cooperativas

XII - Realização de eventos, fóruns, workshops, palestras, dentre outros para disseminar os princípios do cooperativismo em parceria com entidades ligadas ao setor.

2.3.2. Indicadores Estratégicos

I - Percentual de implementação do projeto do "Observatório Nacional da Economia Criativa"

II - Número de técnicas artesanais inseridas no IPHAN (ESTRUTURANTE)

III - Número de mapeamentos cartográficos relacionados a artesanato

IV - Percentual de artesãos beneficiados com crédito

V - Percentual de implementação do projeto de melhoria do SICAB

VI - Número de laboratórios técnicos "artesanato mais competitivo"

2.4. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 4 - Estimular o desenvolvimento e competitividade de MEs, EPPs e MEIs

2.4.1. Iniciativas Estratégicas

I - Diagnóstico sobre a realidade do MEI

II - Inserção dos pequenos negócios em marketplaces

III - Promover compras governamentais de produtos e serviços dos MPEs e MEIs

IV - Promover divulgação de forma simples e didática dos benefícios dos acordos comerciais internacionais para MPEs

V - Estruturar programa de exportação de serviços por MEs e EPPs

VI - Chatbot Portal do Empreendedor

VII - Renegociar PRONAMPE

VIII - Estimular Procred 360

IX - Monitorar créditos acompanhados concedidos

2.4.2. Indicadores Estratégicos

I - Receita bruta das MEs, EPPs e MEIs com base nas informações prestadas para fins de arrecadação

II - Valor das exportações por MEs, EPPs e MEIs (ESTRUTURANTE)

III - Número de MEIs que viraram Simples ou outro, por excesso de receita, no ano

IV - Número de MEs e EPPs que acessaram os programas de crédito (ESTRUTURANTE)

2.5. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 5 - Desenvolver uma gestão e governança responsiva, transparente e eficiente

2.5.1. Iniciativas Estratégicas

I - Instituir o Comitê de Governança Estratégica

II - Elaborar e implementar a Política de Gestão de Riscos

III - Elaborar e implementar o Programa e Plano de Integridade

IV - Instituir 100% das práticas do nível 2 do Modelo de Maturidade Correcional da CGU

V - Estruturar o monitoramento da transparência no MEMP

VI - Desenvolver inteligência sobre a LAI

VII - Estruturar atendimento à LGPD e classificação de informações

VIII - Implementar gestão do desempenho e ambiente de teletrabalho

IX - Implementar gestão por competências - mobilidade dentro do órgão

X - Desenvolvimento de líderes

XI - Implementar escritório de processos e projetos

2.5.2. Indicadores Estratégicos

I - Índice de transparência do MEMP no sistema do CGU

II - Percentual de atividades do nível 2 do Modelo de Maturidade Correcional da CGU implementadas

III - Percentual de execução do Plano de Integridade (ESTRUTURANTE)

IV - Percentual de iniciativas e indicadores monitorados

V - Número de processos mapeados e projetos estruturados no MEMP

2.6. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 6 - Fortalecer o MEMP como canal preferencial de interface, alinhamento e defesa dos empreendedores

2.6.1. Iniciativas Estratégicas

I - Promover a participação ativa do MEMP na COP30

II - Estabelecer uma política de Comunicação para ampliar a visibilidade das iniciativas desenvolvidas pelo MEMP

III - Estruturar o setor de Comunicação Corporativa e Publicidade

IV - Lançar pesquisas na plataforma Participa Brasil

V - Realizar parcerias com prefeituras que possuem "Sala do Empreendedor" para divulgar e prestar serviços do MEMP

VI - Desenvolver sistema de monitoramento de proposições legislativas

VII - Realizar parceria com o MDHC, MJR, MM, MPI para alinhar atuação do MEMP com as políticas de inclusão social (Conselho com representantes dos ministérios e mapear colegiados temáticos)

VIII - Desenvolver estratégia de atuação dos colegiados nos temas do MEMP

2.6.2. Indicadores Estratégicos

I - Percentual de respostas satisfatórias em relação às demandas dos microempreendedores (ESTRUTURANTE)

II - Número de demandas de informação de competência do MEMP que foram encaminhadas inicialmente para outros ministérios (proxy)

III - Número de temas transversais de diversidade com participação do MEMP

IV - Avaliação de repercussão positiva das ações do MEMP (ESTRUTURANTE)

2.7. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 7 - Atrair, mobilizar, qualificar e motivar capital humano

2.7.1. Iniciativas Estratégicas

I - Promover processos seletivos

II - Captar servidores pelo concurso

III - Ampliar captação de estagiários

IV - Desenvolver gestão de competências

V - Promover eventos e dinâmicas de socialização

VI - Elaborar política de pós-graduação

VII - Elaborar política de ressarcimento de cursos de idiomas

VIII - Desenvolver programa de desenvolvimento e formação de novos líderes

IX - Estimular participação dos servidores em eventos e cursos internacionais para atualização em relação às tendências e temas emergentes

X - Prospectar capacitações por meio de cooperações técnicas internacionais

2.7.2. Indicadores Estratégicos

I - Índice de satisfação geral dos servidores

II - Índice de absenteísmo

III - Número de novos servidores captados pelo MEMP no ano

IV - Número de servidores atraídos pelos processos seletivos

V - Número de servidores capacitados

2.8. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 8 - Prover estrutura e recursos orçamentários, financeiros e tecnológicos adequados

2.8.1. Iniciativas Estratégicas

I - Organizar fluxos, responsabilidades e prazos para temas de logística e estrutura física

II - Estruturar o 1º e 2º andares do Bloco J

III - Trabalhar junto à SSC (Serviços Compartilhados) a estruturação da manutenção predial por meio do modelo de condomínio

IV - Elaborar orçamento de acordo com as metas e iniciativas do plano estratégico e PPA

V - Estabelecer rotina de monitoramento e controle da execução orçamentária

VI - Definir estratégia para atrair recursos de emendas parlamentares

VII - Instituir política de patrocínio

VIII - Elaborar guia na intranet sobre instrumentos de repasse e capacitar interna e externamente sobre o tema

IX - Elaborar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações (PDTIC)

X - Implantar o Escritório de Gerenciamento de Projetos de TIC

XI - Mapear e implantar os processos de gestão e operação relevantes da CGTI

2.8.2. Indicadores Estratégicos

I - Percentual de execução da estruturação do primeiro e segundo andares do Bloco J (ESTRUTURANTE)

II - Índice de qualidade do gasto no MEMP (ESTRUTURANTE)

III - Número de pessoas capacitadas em instrumentos de repasse

IV - Percentual de progresso na elaboração do PDTIC

V - Nível de execução do PDTIC (ESTRUTURANTE)

2.9. CADEIA DE VALOR

(Na forma da Figura 2)