RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.941, DE 25.11.2015

RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.941, DE 25.11.2015

Revoga a Resolução ANTT nº 1.454, de 10 de maio de 2006.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMV - 082, de 25 de novembro de 2015, no que consta do Processo nº 50500.366565/2015-89,

Resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução nº 1.454, de 10 de maio de 2006, que dispõe sobre a oferta de Seguro Facultativo Complementar de Viagem aos usuários de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

(DOU de 26.11.2015 – pág. 135 – Seção 1)