PORTARIAS SUSEP (DOU DE 15.10.2020)

PORTARIA SUSEP Nº 7.676, DE 24.10.2020

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, por meio da Portaria nº 151 de 23 de junho de 2004, tendo em vista o disposto na alínea "a" do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº 15414.610830/2020-15, resolve:

Art. 1º Aprovar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de GAZIN SEGUROS S.A., CNPJ nº 28.414.401/0001-07, com sede na cidade de Douradina - PR, na assembleia geral extraordinária realizada em 26 de agosto de 2019:

I - Extensão das operações à sexta e sétima regiões do território nacional; e

II - Reforma e consolidação do estatuto social.

Art. 2º Ratificar que GAZIN SEGUROS S.A. encontra-se autorizada a operar seguros de danos e pessoas em todo o território nacional.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SOLANGE PAIVA VIEIRA

(DOU de 15.10.2020 - pág. 92 - Seção 1)

PORTARIA SUSEP Nº 7.681, DE 29.09.2020

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, por meio da Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, tendo em vista o disposto na alínea "a" do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº 15414.610249/2020-95, resolve:

Art.1º Aprovar a transferência do controle acionário direto de INVESTPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, CNPJ nº 17.479.056/0001-73, e de INVESTPREV SEGURADORA S/A, CNPJ nº 42.366.302/0001-28, ambas com sede na cidade de São Paulo - SP, detido até então por BANCO RURAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, CNPJ nº 33.124.959/0001-98, com sede na cidade de Belo Horizonte - MG, o qual passa a ser exercido por SEGPAR PARTICIPAÇÕES S/A, Sociedade de Propósito Específico, CNPJ nº 20.404.895/0001-37, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, nos termos do "Instrumento Particular de Promessa de Compra, sob Condição Suspensiva, e Outras Avenças", firmado em 11 de junho 2015 e, posteriormente, aditado ainda em 11 de junho de 2015, em 22 de dezembro de 2017, em 8 de fevereiro de 2018, em 18 de maio de 2018 e em 18 de junho de 2018.

Art. 2º Registrar que o controle acionário indireto e a ingerência efetiva nos negócios de INVESTPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A e de INVESTPREV SEGURADORA S/A, passam a ser exercidos por BANCO MÁXIMA S.A., CNPJ nº 33.923.798/0001-00, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ.

Art. 3º Ratificar que a INVEST CAPITALIZAÇÃO S/A, CNPJ n. 93.202.448/0001-79, com sede cidade de São Paulo - SP, permanece como controlada direta de INVESTPREV SEGURADORA S/A.

Art.4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SOLANGE PAIVA VIEIRA

(DOU de 15.10.2020 - pág. 92 - Seção 1)