PORTARIAS SUSEP/DIORG DE 14.03.2017

PORTARIA SUSEP/DIORG Nº 259, DE 14.03.2017

O DIRETOR DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEGUROS PRIVADOS da SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº  6.523, de 20 de maio de 2016, tendo em vista o disposto no artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, com base no artigo 26 da Resolução CNSP nº 330, de 09 de dezembro de 2015 e o que consta do processo Susep 15414.611.409/2016-37, resolve:

Art. 1º Aprovar as seguintes deliberações tomadas pelos sócios de CAPSICUM RE LATIN AMERICA CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA., CNPJ nº 09.674.690/0001-39, com sede na cidade de São Paulo - SP, nos termos da 3ª alteração contratual, datada de 30 de novembro de 2016:

I - Renúncia e eleição de administradores; e

II - Alteração dos artigos 5º e 6º e consolidação do contrato social.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS DE PAULA

(DOU de 16.03.2017 – pág. 59 – Seção 1)

PORTARIA SUSEP/DIORG Nº 260, DE 14.03.2017

O DIRETOR DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEGUROS PRIVADOS da SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 6.523, de 20 de maio de 2016, tendo em vista o disposto no artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, com base no artigo 26 da Resolução CNSP nº 330, de 09 de dezembro de 2015 e o que consta do processo Susep 15414.608553/2016-96, resolve:

Art. 1º Aprovar as seguintes deliberações tomadas pelos sócios de CAPSICUM RE LATIN AMERICA CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA., CNPJ n. 09.674.690/0001-39, com sede na cidade  de São Paulo - SP, nos termos da 2ª alteração contratual, datada de 3 de outubro de 2016:

I - Renúncia de administrador; e

II - Alteração dos artigos 4º, 5º, 6º, 7º e 9º e consolidação do contrato social.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS DE PAULA

(DOU de 16.03.2017 – pág. 59 – Seção 1)

PORTARIA SUSEP/DIORG Nº 261, DE 14.03.2017

O DIRETOR DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEGUROS PRIVADOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 6.523, de 20 de maio de 2016, tendo em vista o disposto na alínea a do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 e o que consta do processo Susep 15414.601336/2017-56, resolve:

Art. 1º Aprovar a eleição de membros do comitê de auditoria de BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ nº 15.138.043/0001-05, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, conforme deliberação tomada por seus conselheiros na reunião do conselho de administração realizada em 21 de dezembro de 2016.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS DE PAULA

(DOU de 16.03.2017 – pág. 59 – Seção 1)