PORTARIAS SUSEP DE 15.07.2015

PORTARIA SUSEP Nº 6.306, DE 15.07.2015

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, por meio da Portaria n° 151, de 23 de junho de 2004, tendo em vista o disposto no artigo 4° do Decreto-Lei n° 261, de 28 de fevereiro de 1967, c/c o artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966 e o que consta do Processo Susep 15414.000663/2015-24,

Resolve:

Art. 1° Aprovar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de HSBC EMPRESA DE CAPITALIZAÇÃO (BRASIL) S.A., CNPJ nº 33.425.075/0001-73 e HSBC CAPITALIZAÇÃO (BRASIL) S.A., CNPJ n° 33.602.053/0001-31, ambas com sede na cidade de Curitiba - PR, nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 27 de fevereiro de 2015:

I - Incorporação da totalidade do patrimônio de HSBC CAPITALIZAÇÃO (BRASIL) S.A. por HSBC EMPRESA DE CAPITALIZAÇÃO (BRASIL) S.A., nos termos do instrumento de protocolo e justificação de incorporação celebrado em 27 de fevereiro de 2015;

II - Aumento do capital social de HSBC EMPRESA DE CAPITALIZAÇÃO (BRASIL) S.A. em R$ 18.533.988,11, elevando-o para R$ 115.186.477,39, representado por 3.063.148.696 ações ordinárias escriturais nominativas, sem valor nominal;

III - Alteração do artigo 5° do estatuto social de HSBC EMPRESA DE CAPITALIZAÇÃO (BRASIL) S.A.; e

IV - Extinção de HSBC CAPITALIZAÇÃO (BRASIL) S.A..

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA SUSEP Nº 6.307, DE 15.07.2015

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, por meio da Portaria n° 151, de 23 de junho de 2004, tendo em vista o disposto no artigo 4° do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, c/c o artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966 e o que consta do Processo SUSEP 15414.002468/2015-39,

Resolve:

Art. 1° Aprovar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de APLICAP CAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ n° 13.122.801/0001-71, com sede na cidade de Novo Hamburgo - RS, na assembleia geral extraordinária realizada em 8 de junho de 2015:

I - Ampliar a área geográfica de atuação para as regiões um a cinco do território nacional.

II - Alterar o artigo 2º do estatuto social.

Art. 2° Ratificar que APLICAP CAPITALIZAÇÃO S.A. está autorizada a operar nas regiões um a cinco e oito do território nacional.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO WESTENBERGER
Superintendente

(DOU de 28.07.2015 – pág. 91 – Seção 1)