PORTARIAS SPA/MF (DOU DE 12.08.2025)

PORTARIA SPA/MF Nº 1.761, DE 11.08.2025

Altera a marca estabelecida na Portaria SPA/MF nº 2.099, de 30 de dezembro de 2024, com base nas informações atualizadas constantes do processo SIGAP nº 0041/2024.

O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º As marcas estabelecidas na Portaria SPA/MF nº 2.099, de 30 de dezembro de 2024, passam a vigorar com a seguinte alteração:

"Marcas: ARENAPLUS, GAMEPLUS e BINGOPLUS"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

REGIS ANDERSON DUDENA

(DOU de 12.08.2025 – pág. 62 - Seção 1)

PORTARIA SPA/MF Nº 1.762, DE 11.08.2025

Altera a marca estabelecida na Portaria SPA/MF nº 320, de 17 de fevereiro de 2025, com base nas informações atualizadas constantes do processo SIGAP nº 0012/2024.

O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º As marcas estabelecidas na Portaria SPA/MF nº 320, de 17 de fevereiro de 2025, passam a vigorar com a seguinte alteração:

"Marcas: ESTRELABET e VUPI"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

REGIS ANDERSON DUDENA

(DOU de 12.08.2025 – pág. 62 - Seção 1)