PORTARIAS SPA/MF (DOU DE 12.03.2025)

PORTARIA SPA/MF Nº 479, DE 10.03.2025

Altera a marca estabelecida na Portaria SPA/MF nº 370, de 24 de fevereiro de 2025, com base nas informações atualizadas constantes do processo SIGAP nº 0005/2024.

O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º A marca estabelecida na Portaria SPA/MF nº 370, de 24 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"- Marcas: CAESARS e BIG"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

REGIS ANDERSON DUDENA

(DOU de 12.03.2025 - pág. 45 - Seção 1)

PORTARIA SPA/MF Nº 480, DE 10.03.2025

Altera as marcas estabelecidas na Portaria SPA/MF nº 2.095, de 30 de dezembro de 2024, com base nas informações atualizadas constantes do processo SIGAP nº 0011/2024.

O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º As marcas estabelecidas na Portaria SPA/MF nº 2.095, de 30 de dezembro de 2024, passam a vigorar com a seguinte alteração:

"- Marca: SPORTYBET"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

REGIS ANDERSON DUDENA

(DOU de 12.03.2025 - pág. 45 - Seção 1)