PORTARIAS SPA/MF (DOU DE 01.07.2025)

PORTARIA SPA/MF Nº 1.423, DE 30.06.2025

Altera a marca estabelecida na Portaria SPA/MF nº 319, de 17 de fevereiro de 2025, com base nas informações atualizadas constantes do processo SIGAP nº 0010/2024.

O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º As marcas estabelecidas na Portaria SPA/MF nº 319, de 17 de fevereiro de 2025, passam a vigorar com a seguinte alteração:

"Marcas: F12.BET, LUVA.BET e BRASIL.BET"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

REGIS ANDERSON DUDENA

(DOU de 01.07.2025 - pág. 63 - Seção 1)

PORTARIA SPA/MF Nº 1.426, DE 30.06.2025

Altera a marca estabelecida na Portaria SPA/MF nº 258, de 7 de fevereiro de 2025, com base nas informações atualizadas constantes do processo SIGAP nº 0037/2024.

O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º As marcas estabelecidas na Portaria SPA/MF nº 258, de 7 de fevereiro de 2025, passam a vigorar com a seguinte alteração:

"Marcas: TIGER.BET, PQ777 e 5G"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

REGIS ANDERSON DUDENA

(DOU de 01.07.2025 - pág. 63 - Seção 1)