PORTARIAS PREVIC (DOU DE 11.02.2019)

PORTARIA PREVIC Nº 96, DE 04.02.2019

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007886/2018-04, resolve:

Art. 1º Aprovar o Regulamento do Plano Setorial Mais Futuro, sob o CNPB nº 2019.0002-29, administrado pela Fundação Cesp, e fixar o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que a entidade fechada comunique o início de funcionamento do Plano à Previc.

Art. 2 º Aprovar o Convênio de Adesão da ABRAPP - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, CNPJ 50.258.623/0001-37, na condição de Instituidora do Plano Setorial Mais Futuro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 11.02.2019 – pág. 38 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC Nº 104, DE 06.02.2019

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001589/2018-47, resolve:

Art. 1º Aprovar o estatuto e autorizar o funcionamento da Fundação de Previdência Complementar do Estado de Alagoas - ALPREV, como entidade fechada de previdência complementar.

Art. 2º Estabelecer o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias para o início efetivo das atividades, contados a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 11.02.2019 – pág. 38 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC Nº 109, DE 06.02.2019

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e o inciso I do art. 18 da Instrução Previc nº 05, de 3 de setembro de 2018, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007955/2018-71, resolve:

Art. 1º Aprovar, com vigência a partir da emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, o convênio de adesão da empresa Tereos Commodities do Brasil S/A, CNPJ nº 26.203.671/0001-43, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Guarani Prev - CNPB nº 2009.0023-18, e a entidade MULTIPENSIONS BRADESCO - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 11.02.2019 – pág. 38 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC Nº 110, DE 06.02.2019

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006785/2018-16, resolve:

Art. 1º Aprovar o 1º termo aditivo ao convênio de adesão da empresa Invema Assessoria Empresarial Ltda., CNPJ nº 63.002.745/0001-00, dentre outras. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 11.02.2019 – pág. 38 – Seção 1)
(Retificada no DOU de 13.02.2019 – pág. 30 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC Nº 111, DE 06.02.2019

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007835/2018-74, resolve:

Art. 1º Aprovar o aprovação do convênio de adesão da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, CNPJ nº 54.284.583/0001-59, na condição de instituidora do Plano de Benefícios Previdenciários JURIS - PLANJUS, CNPB nº 2007.0035-38, e a entidade FUNDO DE PENSÃO MULTINSTITUÍDO POR ASSOCIAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA JUSTIÇA - JUSPREV.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 11.02.2019 – pág. 38 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC Nº 116, DE 08.02.2019

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007952/2018-38, resolve:

Art. 1º Aprovar o convênio de adesão da Associação dos Magistrados da Bahia - AMAB, CNPJ nº 13.556.824/0001-94, na condição de instituidora do Plano de Benefícios Previdenciários JURIS - PLANJUS, CNPB nº 2007.0035-38, e a entidade FUNDO DE PENSÃO MULTINSTITUÍDO POR ASSOCIAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA JUSTIÇA - JUSPREV.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 11.02.2019 – pág. 38 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC Nº 117, DE 08.02.2019

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e o inciso I do art. 18 da Instrução Previc nº 05, de 3 de setembro de 2018, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000251/2019-59, resolve:

Art. 1º Aprovar, com vigência a partir da emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, o convênio de adesão da empresa CA Pesquisa e Comércio de Sementes Ltda., CNPJ nº 30.153.922/0001-08, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria BASF - CNPB n° 1986.0008-18, e a entidade BASF Sociedade de Previdência Complementar.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 11.02.2019 – pág. 38 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC Nº 119, DE 08.02.2019

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000386/2019-14, resolve:

Art. 1º Aprovar o convênio de adesão da empresa Cosan Limited Partners Brasil Consultoria Ltda., CNPJ nº 22.882.827/0001-09, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria Futura II, CNPB nº 2011.0009-47, e a entidade Futura II Entidade de Previdência Complementar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 11.02.2019 – pág. 38 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC Nº 120, DE 08.02.2019

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e o inciso I do art. 18 da Instrução Previc nº 05, de 3 de setembro de 2018, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo SEI nº 44011.007528/2018-93 e Juntada nº 0179810, resolve:

Art. 1º Aprovar, com vigência a partir da emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, o convênio de adesão da empresa Vallée S/A, CNPJ nº 20.557.161/0001-98, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria MSD PREV - CNPB nº 1998.0047-83, e a entidade MSD PREV - Sociedade de Previdência Privada.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

(DOU de 11.02.2019 – pág. 38 – Seção 1)