PORTARIAS PREVIC (DOU DE 09.04.2019)
PORTARIA PREVIC Nº 266, DE 03.04.2019
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 33, combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005471/2018-98, resolve:
Art. 1º Autorizar a retirada de patrocínio da Wheaton VRS Vidros Ltda., CNPJ nº 08.802.283/0001-05, do Plano de Aposentadoria SGD Prev, CNPB nº 2014.0005-65, administrado pela BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil.
Art. 2º Autorizar o Convênio de Adesão celebrado, em 05 de setembro de 2018, entre a Associação dos Participantes da BB Previdência - Associa BBPrev, CNPJ nº 31.364.437/0001-38, na condição de instituidora do Plano de Benefícios BBPrev Futuro, e a BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil.
Art. 3º Autorizar a aplicação do regulamento do Plano de Benefícios BBPrev Futuro, a ser administrado pela BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil.
Art. 4º Inscrever, no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios - CNPB, o Plano de Benefícios BBPrev Futuro sob o nº 2019.0008-65.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MARNE DIAS ALVES
(DOU de 09.04.2019 - pág. 111 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC Nº 271 DE 04.04.2019
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 33 e o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000587/2018-31, resolve:
Art. 1º Aprovar a destinação de reserva especial com reversão de valores do Plano de Previdência Cenibra - CNPB n° 1995.0023-56, administrado pela Valia - Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MARNE DIAS ALVES
(DOU de 09.04.2019 - pág. 112 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC Nº 272 DE 04.04.2019
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001501/2019-78, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre o Município de Ribeirão Preto - SP, CNPJ nº 56.024.581/0001-56, na condição de patrocinador do Plano de Benefícios PREVCOM MULTI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MARNE DIAS ALVES
(DOU de 09.04.2019 - pág. 112 - Seção 1)
(Retificada no DOU de 12.04.2019 - pág. 64 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC Nº 273 DE 04.04.2019
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001539/2019-41, resolve:
Art. 1º Aprovar o termo de adesão da própria entidade UnileverPrev - Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 48.323.224/0001-60, na condição de patrocinadora do Plano de Previdência Complementar UnileverPrev, CNPB nº 2002.0024-11.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MARNE DIAS ALVES
(DOU de 09.04.2019 - pág. 112 - Seção 1)