PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 20.09.2019)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 818, DE 16.09.2019
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33, inciso I, da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004927/2019-83, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade EMBRAER PREV - Sociedade de Previdência Complementar, nos termos do supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MARNE DIAS ALVES
(DOU de 20.09.2019 - pág. 38 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 819, DE 17.09.2019
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005291/2019-97, resolve:
Art. 1º Aprovar o 1º termo aditivo a convênio de adesão da empresa Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio Ltda., CNPJ nº 08.910.541/0001-69, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Cisper, CNPB nº 2006.0038-11, e a entidade ITAÚ FUNDO MULTIPATROCINADO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MARNE DIAS ALVES
(DOU de 20.09.2019 - pág. 38 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 820, DE 17.09.2019
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e o inciso I do art. 18 da Instrução Previc nº 05, de 3 de setembro de 2018, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005452/2019-42, resolve:
Art. 1º Aprovar, com vigência a partir da emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, o convênio de adesão da empresa RAR Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., CNPJ nº 34.023.483/0001-61, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Randonprev - CNPB nº 1994.0002-11, e a entidade RANDONPREV - Fundo de Pensão.
CARLOS MARNE DIAS ALVES
(DOU de 20.09.2019 - pág. 38 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 822, DE 17.09.2019
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005292/2019-31, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão da Transportadora Associada de Gás S/A - TAG, CNPJ nº 06.248.349/0001-23, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios PREVIG, CNPB nº 2004.0024-92, e a entidade PREVIG - Sociedade de Previdência Complementa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MARNE DIAS ALVES
(DOU de 20.09.2019 - pág. 38 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 823, DE 17.09.2019
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004267/2019-31, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão da empresa Itaú Corretora de Seguros S.A. CNPJ nº 43.644.285/0001-06, na condição de patrocinadora do Plano Itaú CD, CNPB nº 2009.0026-11, e a entidade FUNDAÇÃO ITAÚ UNIBANCO - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MARNE DIAS ALVES
(DOU de 20.09.2019 - pág. 38 - Seção 1)