PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 24.12.2020)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 881, DE 17.12.2020
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22 do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005087/2020-18, resolve:
Art. 1º Autorizar a cisão do Plano de Aposentadoria MSD Prev, CNPB nº 1998.0047-83, administrado pela MSD Prev - Sociedade de Previdência Privada, e a transferência de gerenciamento da parcela cindida para o Multiprev Fundo Múltiplo de Pensão.
Art. 2º Autorizar a aplicação do regulamento do Plano Organon Prev, a ser administrado pelo Multiprev Fundo Múltiplo de Pensão.
Art. 3º Inscrever no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios - CNPB o Plano Organon Prev, sob o nº 2020.0034-65.
Art. 4º Autorizar o convênio de adesão firmado entre a Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda., CNPJ nº 45.987.013/0001-34, na condição de patrocinadora do Plano Organon Prev, CNPB nº 2020.0034-65, e o Multiprev Fundo Múltiplo de Pensão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA BAASCH
(DOU de 24.12.2020 – pág. 110 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 895, DE 22.12.2020
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e o inciso I do art. 21 da Instrução Previc nº 24, de 13 de abril de 2020, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002576/2020-18, resolve:
Art. 1º Aprovar, com vigência a partir da emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, 21/05/2020, o 1º termo aditivo a convênio de adesão da empresa Bussmann do Brasil Ltda., CNPJ nº 01.601.851/0003-14, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Eaton, CNPB nº 1990.0001-18, e a entidade Eatonprev - Sociedade Previdenciária.
ANA CAROLINA BAASCH
(DOU de 24.12.2020 – pág. 110 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 896, DE 22.12.2020
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e o inciso I do art. 21 da Instrução Previc nº 24, de 13 de abril de 2020, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006482/2020-18, resolve:
Art. 1º Aprovar, com vigência a partir da emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, 09/12/2020, o convênio de adesão do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado da Bahia, CNPJ nº 07.345.292/0001-43, na condição de patrocinadora do Plano de Previdência Privada do Sistema Cooperativista Nacional, CNPB nº 2018.0005-19, e a entidade Multicoop Fundo de Pensão Multipatrocinado.
ANA CAROLINA BAASCH
(DOU de 24.12.2020 – pág. 110 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 897, DE 22.12.2020
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e o inciso I do art. 21 da Instrução Previc nº 24, de 13 de abril de 2020, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006480/2020-11, resolve:
Art. 1º Aprovar, com vigência a partir da emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, 04/12/2020, o convênio de adesão com base em modelo certificado nº 2020.3 das empresas Tambore Urbanismo Ltda, CNPJ nº 27.340.920/0001-05, Tegra Vendas Imobiliária Ltda., CNPJ nº 24.303.516/0001-73, Tegra Vendas Imobiliária Ltda., CNPJ nº 24.303.516/0002-54, TGSP 1 Empreendimentos Imobiliários S.A., CNPJ nº 28.942.336/0003-54, TGSP 1 Empreendimentos Imobiliários S.A., CNPJ nº 28.942.336/0002-73, e TGSP 1 Empreendimentos Imobiliários S.A., CNPJ nº 28.942.336/0001-92, na condição de patrocinadoras do Plano de Aposentadoria Brookfield Incorporações, CNPB nº 2012.0005-92, e a entidade MULTIPENSIONS BRADESCO - FUNDO MULTIPATROCINADO DE PREVÊDENCIA PRIVADA.
ANA CAROLINA BAASCH
(DOU de 24.12.2020 – pág. 110 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 898, DE 22.12.2020
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003447/2019-03, resolve:
Art. 1º Aprovar o 2º termo aditivo a convênio de adesão da empresa B.O Paper Brasil Indústria de Papeis Ltda., CNPJ nº 07.632.665/0005-90, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Pisa, CNPB nº 1995.0026-74, e a entidade ITAÚ FUNDO MULTIPATROCINADO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA BAASCH
(DOU de 24.12.2020 – pág. 110 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 899, DE 22.12.2020
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005019/2020-41, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão da empresa Cerâmica Urussanga S.A., CNPJ nº 86.530.318/0001-08, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios de Contribuição Definida - PAI-CD, CNPB nº 2001.0017-38, e a entidade FUNDAÇÃO ITAÚSA INDUSTRIAL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA BAASCH
(DOU de 24.12.2020 – pág. 110 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 900, DE 22.12.2020
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005015/2020-62, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão da empresa Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S.A., CNPJ nº 79.655.916/0001-30, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios de Contribuição Definida - PAI-CD, CNPB nº 2001.0017-38, e a entidade FUNDAÇÃO ITAÚSA INDUSTRIAL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA BAASCH
(DOU de 24.12.2020 – pág. 110 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 901, DE 22.12.2020
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 449011.002967/2020-24, resolve:
Art. 1º Aprovar o 2º termo aditivo ao convênio de adesão da Clariant S.A., CNPJ nº 31.452.113/0001-51, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria Previplan, CNPB nº 1985.0009-38, e a entidade PREVIPLAN Sociedade de Previdência Privada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA BAASCH
(DOU de 24.12.2020 – pág. 110 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 902, DE 22.12.2020
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 449011.002966/2020-80, resolve:
Art. 1º Aprovar o 3º termo aditivo ao convênio de adesão da AGFA Gevaert do Brasil Ltda., CNPJ nº 00.980.360/0001-05, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria Previplan, CNPB nº 1985.0009-38, e a entidade PREVIPLAN Sociedade de Previdência Privada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA BAASCH
(DOU de 24.12.2020 – pág. 110 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 903, DE 22.12.2020
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 449011.005065/2020-40, resolve:
Art. 1º Aprovar o 1º termo aditivo ao convênio de adesão da empresa Spice Indústria Química Ltda., CNPJ nº 17.701.516/0001-66, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria Previplan, CNPB nº 1985.0009-38, e a entidade PREVIPLAN Sociedade de Previdência Privada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA BAASCH
(DOU de 24.12.2020 – pág. 110 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 904, DE 22.12.2020
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 449011.002973/2020-81, resolve:
Art. 1º Aprovar o 2º termo aditivo ao termo de adesão da entidade PREVIPLAN Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 54.607.478/0001-03, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria Previplan, CNPB nº 1985.0009-38.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA BAASCH
(DOU de 24.12.2020 – pág. 110 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 905, DE 22.12.2020
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 449011.002965/2020-35, resolve:
Art. 1º Aprovar o 1º termo aditivo ao convênio de adesão da empresa Clariant Plastics & Coatings Brasil Indústria Química Ltda., CNPJ nº 23.318.607/0001-10, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria Previplan, CNPB nº 1985.0009-38, e a entidade PREVIPLAN Sociedade de Previdência Privada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA BAASCH
(DOU de 24.12.2020 – pág. 111 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 906, DE 22.12.2020
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 449011.002975/2020-71, resolve:
Art. 1º Aprovar o 1º termo aditivo ao convênio de adesão da empresa AGFA Healthcare Brasil Importação e Serviços Ltda., CNPJ nº 09.032.626/0001-54, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria Previplan, CNPB nº 1985.0009-38, e a entidade PREVIPLAN Sociedade de Previdência Privada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA BAASCH
(DOU de 24.12.2020 – pág. 111 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 907, DE 22.12.2020
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 449011.002971/2020-92, resolve:
Art. 1º Aprovar o 1º termo aditivo ao convênio de adesão do Consórcio CCPN, CNPJ nº 16.694.592/0001-29, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria Previplan, CNPB nº 1985.0009-38, e a entidade PREVIPLAN Sociedade de Previdência Privada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA BAASCH
(DOU de 24.12.2020 – pág. 111 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 908, DE 22.12.2020
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 449011.002874/2020-26, resolve:
Art. 1º Aprovar o 1º termo aditivo ao convênio de adesão da Companhia Brasileira de Bentonita Ltda., CNPJ nº 04.885.978/0001-39, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria Previplan, CNPB nº 1985.0009-38, e a entidade PREVIPLAN Sociedade de Previdência Privada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA BAASCH
(DOU de 24.12.2020 – pág. 111 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 909, DE 22.12.2020
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 449011.002968/2020-79, resolve:
Art. 1º Aprovar o 3º termo aditivo ao convênio de adesão da Dystar Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda., CNPJ nº 48.648.869/0001-73, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria Previplan, CNPB nº 1985.0009-38, e a entidade PREVIPLAN Sociedade de Previdência Privada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA BAASCH
(DOU de 24.12.2020 – pág. 111 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 910, DE 22.12.2020
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 449011.002972/2020-37, resolve:
Art. 1º Aprovar o 4º termo aditivo ao convênio de adesão da Fuchs Lubrificantes do Brasil Ltda., CNPJ nº 43.995.646/0001-69, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria Previplan, CNPB nº 1985.0009-38, e a entidade PREVIPLAN Sociedade de Previdência Privada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA BAASCH
(DOU de 24.12.2020 – pág. 111 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 911, DE 22.12.2020
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005263/2020-11, resolve:
Art. 1º Aprovar o 1º termo aditivo ao convênio de adesão da empresa The Walt Disney Company (Brasil) Ltda., CNPJ nº 73.042.962/0001-87, na condição de patrocinadora do Plano de Previdência TWDC Brasil, CNPB nº 2016.0010-38, e a entidade MULTIPREV - FUNDO MÚLTIPLO DE PENSÃO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA BAASCH
(DOU de 24.12.2020 – pág. 111 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 912, DE 22.12.2020
A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005531/2019-53, resolve:
Art. 1º Aprovar o 1º termo aditivo ao convênio de adesão da empresa Cooperativa de Crédito Mútuo Serra Mar Ltda. - Unicred Serra Mar, CNPJ nº 86.803.939/0001-00, na condição de instituidora do Plano de Benefícios Previdenciários do Sistema Unicred, CNPB nº 2004.0027-11, e a entidade QUANTA PREVIDÊNCIA UNICRED.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA BAASCH
(DOU de 24.12.2020 – pág. 111 – Seção 1)