PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 31.07.2020)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 522, DE 27.07.2020

A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002602/2020-08, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria PreviHonda, CNPB n° 1998.0049-29, administrado pela PREVIHONDA - Entidade de Previdência Privada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA BAASCH

(DOU de 31.07.2020 - pág. 31 - Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 529, DE 28.07.2020

A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006876/2019-24, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Previg, CNPB nº 2004.0024-92, administrado pela PREVIG - Sociedade de Previdência Complementar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA BAASCH

(DOU de 31.07.2020 - pág. 31 - Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 530, DE 28.07.2020

A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 33 combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002188/2020-29, resolve:

Art. 1º Autorizar a retirada de patrocínio da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Norte Paulista - Sicoob Unimais Norte Paulista, CNPJ nº 02.250.781/0001-06, incorporada pela Cooperativa de Crédito Credicitrus, CNPJ nº 54.037.916/0001-45, do Plano de Benefícios Previdenciários - Plano Prevcoop, CNPB nº 2016.0019-92, administrado pela Quanta Previdência Unicred.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA BAASCH

(DOU de 31.07.2020 - pág. 31 - Seção 1)