PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 31.01.2022)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 98, DE 25.01.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004645/2021-09, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regulamento do Plano de Aposentadoria de Contribuição Definida ISA CTEEP - ISA CTEEP PREV, sob o CNPB nº 2022.0005-11, administrado pela Fundação CESP, CNPJ nº 62.465.117/0001-06, e fixar o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que a entidade fechada comunique o início de funcionamento do Plano à Previc.
Art. 2 º Aprovar o Convênio de Adesão da CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, CNPJ nº 02.998.611/0001-04, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria de Contribuição Definida ISA CTEEP - ISA CTEEP PREV.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI
(DOU de 31.01.2022 - pág. 278 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 99, DE 25.01.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006721/2021-11, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Petros Nitriflex/Lanxess (em alteração para Plano Petros Nitriflex/Arlanxeo), CNPB nº 2003.0023-83, administrado pela Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, CNPJ nº 34.053.942/0001-50.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI
(DOU de 31.01.2022 - pág. 278 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 100, DE 25.01.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003533/2020-41, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade FUNDAÇÃO COPEL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ nº 75.054.940/0001-62, nos termos do supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI
(DOU de 31.01.2022 - pág. 278 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 102, DE 26.01.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere confere a alínea "c" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004754/2021-18, resolve:
Art. 1º Aprovar o 3º termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a empresa Vibra Energia S.A., CNPJ nº 34.274.233/0001-02, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Previdenciários do Sistema Petrobras, CNPB nº 2007.0015-19, e a Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, CNPJ nº 34.053.942/0001-50, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI
(DOU de 31.01.2022 - pág. 278 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 106, DE 26.01.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006829/2021-03, resolve:
Art.1º Aprovar, com aplicação a partir da data de emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc, ocorrida em 22 de dezembro de 2021 (Licenciamento Automático), as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Pepsico, CNPB nº 2004.0020-18, administrado pela Prev Pepsico Sociedade Previdenciária, CNPJ nº 00.098.693/0001-05.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI
(DOU de 31.01.2022 - pág. 278 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 107, DE 27.01.2022
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005721/2021-95, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefício Definido - PBD, CNPB nº 1988.0011-29, administrado pela TELOS Fundação Embratel de Seguridade Social, CNPJ nº42.465.310/0001-21.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI
(DOU de 31.01.2022 - pág. 278 - Seção 1)