PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 30.08.2021)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 578, DE 25.08.2021
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003743/2021-11, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios II, CNPB nº 2002.0002-47, administrado pela ENERGISAPREV - Fundação Energisa de Previdência.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI
(DOU de 30.08.2021 – pág. 201 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 582, DE 26.08.2021
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 33 combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001187/2021-48, resolve:
Art. 1º Autorizar a retirada de patrocínio das empresas Banco Itaucard S.A., CNPJ nº 17.192.451/0001-70; Fundação Itaú Unibanco Clube, CNPJ nº 61.544.698/0001-09; e Itaú Corretora de Seguros S.A. CNPJ nº 43.644.285/0001-06, do Plano de Benefícios I, CNPB nº 1982.0011-19, administrado pelo FUNBEP - Fundo de Pensão Multipatrocinado, CNPJ nº 76.629.252/0001-46.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI
(DOU de 30.08.2021 – pág. 201 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 583, DE 26.08.2021
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 33 combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001190/2021-61, resolve:
Art. 1º Autorizar a retirada de patrocínio das empresas Banco Itaucard S.A., CNPJ nº 17.192.451/0001-70; Fundação Itaú Unibanco Clube, CNPJ nº 61.544.698/0001-09; e Itaú Corretora de Seguros S.A. CNPJ nº 43.644.285/0001-06, do Plano de Benefícios II, CNPB nº 1998.0029-18, administrado pelo FUNBEP - Fundo de Pensão Multipatrocinado, CNPJ nº 76.629.252/0001-46.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI
(DOU de 30.08.2021 – pág. 201 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 586, DE 26.08.2021
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003272/2021-41, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria GDBPREV, CNPB nº 2005.0043-83, administrado pelo MULTIBRA Fundo de Pensão.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI
(DOU de 30.08.2021 – pág. 202 – Seção 1)