PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 29.11.2024)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 957, DE 21.11.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004937/2024-86, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano PTAprev, nova denominação do Plano de Previdência da Companhia Petroquímica de Pernambuco, CNPB nº 2008.0027-56, administrado pela Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, CNPJ nº 34.053.942/0001-50.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 29.11.2024 - pág. 218 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 961, DE 22.11. 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010314/2024-42, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios - CD - Metro - DF, CNPB nº 2014.0021-18, administrado pela REGIUS Sociedade Civil de Previdência Privada, CNPJ nº 01.225.861/0001-30.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 29.11.2024 - pág. 218 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 975, DE 22.11. 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010412/2024-80, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Previdência Complementar Citrosucoprev, CNPB nº 2015.0005-18, administrado pelo Multiprev Fundo Múltiplo de Pensão, CNPJ nº 67.846.188/0001-64.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 29.11.2024 - pág. 218 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 985, DE 26.11. 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010355/2024-39, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Instituído CentrusPrev+, CNPB nº 2019.0039-29, administrado pelo Fundo de Pensão Multinstituído por Associações do Ministério Público e da Justiça - JUSPREV, CNPJ nº 09.350.840/0001-59.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 29.11.2024 - pág. 218 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 986, DE 27.11. 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007021/2024-88, resolve:
Art. 1º Certificar o Modelo de Convênio de Adesão do BB - Previdencia Fundo de Pensão Banco do Brasil, CNPJ nº 00.544.659/0001-09, ao qual se atribui a CERTIFICAÇÃO Nº 2024.3, atestando a sua adequação legal e regulamentar para utilização na celebração de convênio de adesão a plano de benefícios, de acordo com a legislação vigente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 29.11.2024 - pág. 218 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 989, DE 27.11. 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004086/2024-71, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano INDUSPREV - SESI/SP, CNPB nº 2004.0005-38, administrado pelo Multibra Fundo de Pensão, CNPJ nº 30.459.788/0001-60.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 29.11.2024 - pág. 218 - Seção 1)