PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 29.01.2024)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 44, DE 17.01.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.0010157/2023-94, resolve:
Art. 1º Aprovar o encerramento da autorização para funcionamento da Seguridade - Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 26.034.652/0001-30, como entidade fechada de previdência complementar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 29.01.2024 – pág. 47 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 57, DE 24.01.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010378/2023-62, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria da Danaprev, CNPB nº 1990.0008-19, administrado pela DANAPREV - Sociedade de Previdência Complementar, CNPJ nº 93.859.569/0001-98.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 29.01.2024 – pág. 47 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 59, DE 24.01.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010417/2023-21, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do plano Família Previdência Associativo, CNPB nº 2010.0042-56, administrado pela Fundação CEEE de Seguridade Social ELETROCEEE, CNPJ nº 90.884.412/0001-24.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 29.01.2024 – pág. 47 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 60, DE 24.01.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007126/2023-56, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a J Malucelli Equipamentos S/A, CNPJ nº 95.424.321/0001-20, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios JMALUCELLI, CNPB nº 2005.0008-92, e o Fundo de Previdência Mais Futuro, CNPJ nº 07.136.451/0001-08, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 29.01.2024 – pág. 48 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 61, DE 24.01.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008698/2023-52, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Contitech do Brasil Produtos Automotivos e Industriais Ltda., CNPJ nº 08.832.031/0013-54, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria Previ-Continental, CNPB nº 2009.0035-19, e o Icatu Fundo Multipatrocinado, CNPJ nº 01.129.017/0001-06, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 29.01.2024 – pág. 48 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 62, DE 24.01.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010603/2023-61, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Ocyan Drilling S.A., CNPJ nº 37.964.448/0001-35, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Vexty, CNPB nº 1994.0040-29, e a VEXTY, CNPJ nº 00.571.135/0001-07, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano, em razão da alteração de endereço desta EFPC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 29.01.2024 – pág. 48 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 63, DE 24.01.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010606/2023-02, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre o Icatu Capitalização S.A., CNPJ nº 74.267.170/0001-73, entre outras, na condição de patrocinadoras do Plano de Benefícios do Grupo Icatu Seguros, CNPB nº 2005.0029-92, e o Icatu Fundo Multipatrocinado, CNPJ nº 01.129.017/0001-06, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 29.01.2024 – pág. 48 – Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 64, DE 26.01.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007232/2023-30, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios PREV-AHLSTROM (nova denominação do Plano de Benefícios PREVMUNKSJO), CNPB nº 2009.0004-47, administrado pelo IFM - Itajubá Fundo Multipatrocinado, CNPJ nº 00.384.261/0001-52.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 29.01.2024 – pág. 48 – Seção 1)